Boletim de serviço nº 021 de 29/05/2007 – assessoria de comunicaçÃO


Consº Adilson Siqueira de Andrade



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Consº Adilson Siqueira de Andrade

Relator



Conselho Superior Acadêmico

CONSEA





Processo: 23118.000791/2005-79




Da presidência dos Conselhos Superiores
Homologado em: 15/05/2007

Parecer: 750/CPE

Câmara de Pesquisa e Extensão




Assunto: Regulamentação do Programa Institucional de bolsa e trabalho voluntário

Interessado: PROPEX

Relator: Consº. Júlio Sancho Linhares Teixeira Militão




I – Parecer da Câmara:

Na 41ª sessão de 14 de maio de 2007, a câmara aprovou o parecer do relator.


Consº. Júlio Sancho Linhares Teixeira Militão

Presidente





PROCESSO: 23118.000791/2005-79






Assunto: Regulamentação do PIBIC

Interessado: PROPEX

Relator: Consº. Júlio Sancho Linhares Teixeira Militão




I- Relatório:

Trata-se de processo solicitando regulamentação do “Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico” e de seus anexos. Consta no processo:



  • Documento da PROPEX à Presidência do CONSEA solicitando a aprovação da regulamentação do “Regulamento do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico da Universidade Federal de Rondônia – PIBIC/UNIR” e seus anexos;

  • “Regulamento do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico da Universidade Federal de Rondônia – PIBIC/UNIR”;

  • “Regulamento do Comitê Técnico Científico do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico”;

  • Folhas de despacho de encaminhamentos;

Parecer da Conselheira Lúcia Rejane Gomes da Silva.

II - Análise:

O “Regulamento do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico da Universidade Federal de Rondônia – PIBIC/UNIR”, parte integrante do Processo, contem diversos itens, destacando-se:

.Conceituação;

.Objetivos Gerais;

.Formas de Concessão de Bolsas;

.Da Organização Técnico-Administrativa-Científica do Programa e da Infra-Estrutura, destacando a subordinação do Programa ao Pró Reitor de responsável pela Pesquisa, que preside o Comitê Técnico Científico – CTC. A Coordenação local do Programa, segundo o regulamento, deve ter um Coordenador Institucional de Iniciação Cientifica que seja, “preferencialmente, pesquisador(a) do quadro permanente ou colaborador(a) credenciado(a), com bolsa de Produtividade em pesquisa do CNPq e, na ausência deste (a), pesquisador(a) com perfil equivalente”. Prevê ainda, o regulamento, que esta Coordenação local contenha um Comitê Técnico Científico, “constituído de pesquisadores com titulação de Doutor, preferencialmente com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq”, comitê este que seria responsável, perante a PROPEX e ao CNPq, pelo gerenciamento do Programa.

Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador, com destaque ainda no item 8.2, que enfatiza a preferência por orientadores de Cursos stricto senso. Outro destaque importante seria o item 8.3, alínea “c”, que obriga a inclusão do nome do orientando bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados.

Sobre o “Regulamento do Comitê Técnico Científico do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica e de Apoio Técnico” destaca-se no seu artigo 4o uma lista de pontuação para classificação de candidatos a membros do CTC.

III - Parecer:

O Regulamento do Programa mantêm a Presidência do CTC pelo titular da PROPEX, que, dada ao próprio cargo de confiança que ocupa, não necessariamente se enquadraria ao perfil desejado para membro do Comitê Técnico Cientifico, conforme consta na mesma proposta de regulamento. A preferência na cessão de bolsas para orientadores de Cursos stricto senso mereceu destaque dada a necessidade de apoio as orientações de trabalhos de Pós Graduação que, em tese, tem maior fluxo de produção científica e, portanto, maior apoio. Quanto a obrigação da inclusão do nome do orientando bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados é, no entender deste Conselheiro, desnecessário e poderia, a obrigatoriedade, suscitar em processos de autoria. Há de se diferenciar participação de co-autoria em trabalhos científicos, que somente os orientadores tem conhecimento da real participação do bolsista no trabalho. Para aprovação da solicitação este Conselheiro propõe as seguintes modificações:


  1. Acrescentar no final da alínea “b” do item 8.2 do Regulamento do Programa o seguinte texto: “Um mínimo de 50% das bolsas do Programa deverão ser destinadas a orientadores de Programa de Pós Graduação sticto senso”;

  2. Exclusão da alínea “c” do item 8.3 do Regulamento do PIBIC;

  3. Modificação do Art. 4o do Regulamento do CTC, no que se refere aos critérios para classificação da seleção de candidatos a membro do Comitê: Item 1, substituir o caput do item por “Sobre publicações nos últimos cinco anos em instituições sem vinculo com a UNIR”; Item 2, substituir o caput do item por “Sobre projetos de Pesquisa e Extensão comprovadamente aprovados e/ou concluídos”

Desta forma, somos favoráveis a aprovação com as modificações propostas acima.

Porto Velho, 24 de novembro de 2005.


Consº. Júlio Sancho Linhares Teixeira Militão

Relator








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