Boletim de serviço nº 021 de 29/05/2007 – assessoria de comunicaçÃO



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É o relato

II - ANÁLISE:

Ao se examinar os autos do processo constatou-se que as observações com relação a reorganização estrutural do projeto foram feitas ainda no Núcleo de Saúde em análise bastante criteriosa efeito pela professora Ms Vivian Susi de Assis Canizares em parecer dado de 07/11/2006, ao mesmo tempo em que sugeriu a devolução do projeto ao Departamento de Educação Física para que fosse feita a devida estruturação. O projeto original sofreu algumas alterações com vistas a atender as sugestões constantes do parecer, sendo encaminhado novamente ao Núcleo de Saúde para re-análise. Em novo parecer a professora Vivia Susi se pronuncia favorável a aprovação do projeto de criação do CEELA, entretanto, ainda solicitava que os interessados observassem alguns itens para que o processo pudesse seguir seu trâmite legal sem embaraços. Em despacho de 09 de março de 2007, a profa. Ana Lúcia Escobar – Presidente da CPC, lembra que o parecer da relatora foi aprovado em reunião do Conselho do Núcleo de Saúde, mas carece ser atendidas as observações a fim de que o processo possa ser encaminhado a SECONS para ser submetido ao CONSEA. Nesta oportunidade, ao examinar os autos do processo pude constatar que as observações feitas pela relatora por ocasião de sua reanálise do processo, quando apontava algumas lacunas tais como a ausência da Ata do Departamento de Educação Física devidamente assinada; a ausência de data e de assinatura do Secretário Executivo do Ministério do Esporte da Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer e do presidente da RIOMAR no convênio 336/2006, bem como uma nova redação do Regimento Interno do CEELA, agora estavam supridas e incorporadas ao processo conforme fls 58 e59 (a ATA); 60 à 70 (o convênio); 71,72 e 73 (o Regimento interno do Centro de Estudo do esporte e lazer – CEELA).





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