Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


O Código Civil Brasileiro de 1916



Baixar 140.5 Kb.
Página9/26
Encontro28.11.2019
Tamanho140.5 Kb.
1   ...   5   6   7   8   9   10   11   12   ...   26
1.2.2. O Código Civil Brasileiro de 1916.
Embora o Código Civil brasileiro, elaborado por Clóvis Beviláqua, seja de 1916, pode ser considerado como o último dos códigos oitocentistas. Isto porque recebeu influência direta dos paradigmas do século anterior. Do ponto de vista estrutural, aproxima-se do BGB, dividido em parte geral e parte especial; materialmente, contudo, se parece mais com o Code Napoleón, com algumas fontes do direito comum alemão, anterior ao BGB.
Adotado este modelo, não houve espaço para a adoção de cláusulas gerais e, por isso, a boa-fé, na maioria das vezes em que aparece citada no código, assumiu o seu conteúdo subjetivo14, como ignorância escusável, na regulação da aparência no direito de família e na proteção possessória. O comércio ainda muito incipiente, pelo modelo de produção quase feudal então em vigor no Brasil, não permitiu o desenvolvimento de um direito dos comerciantes que, como na Alemanha, fomentasse a presença da boa-fé objetiva no pensamento jurídico da época.

Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao janeiro2006
arquivo -> A relevância jurídica da Síndrome Pré-Menstrual partindo-se de uma comparação com o puerpério
arquivo -> Reflexões sobre a reduçÃo da maioridade penal no brasil
arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
edicao janeiro2006 -> Possibilidade de adoção por casal homossexual

Baixar 140.5 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   5   6   7   8   9   10   11   12   ...   26




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual