Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1


O Jusracionalismo e as Primeiras Codificações



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1.2. O Jusracionalismo e as Primeiras Codificações.
Os princípios do direito natural foram recepcionados pela ideologia humanista através do jusracionalismo que, mediante a razão, os assumiria como inerentes ao homem e à sociedade. “A noção de direito natural foi, por esta forma, extraviada pelo racionalismo jurídico-filosófico, buscando olhar somente ‘para a essência, não para a existência do homem’” (Azevedo, 1996: p. 100).
Segundo Franz Wieacker, “o jusracionalismo lançou as bases do caráter ideológico ou mesmo utópico da teoria constitucional, da política e dos princípios fundamentais do direito; (...) na história do direito privado, com ele se iniciou, antes de tudo, a racionalização e sistematização do direito comum” (1993:12).
Nesta forma de pensar, o direito se iguala totalmente à lei, que é tida como expressão da vontade superior. O perfil metodológico de elaboração dos conceitos jurídicos é constituído através da precisão matemática, configurando um sistema fechado. Os códigos, assim, surgem como meio perfeito de materialização do direito, pois configurariam um sistema fechado externamente, pois desvinculado de qualquer outro sistema e dispondo de fonte exclusiva, com funcionamento próprio, e internamente, já que racionalmente compreensível e demonstrável, racionalidade esta que se equipara à das matemáticas, sem espaço para a existência de lacunas.
Neste ambiente, o tratamento da boa-fé obrigacional passa por uma excessiva setorização, pois os deveres decorrentes da fides romana são ligados estritamente ao campo da correspectividade e do sinalagma contratual. O direcionamento unicamente a este vetor reduz o poder do juiz de interferir na relação contratual em desequilíbrio para corrigi-la.
Com a codificação, a boa-fé obrigacional não conseguiu fugir à diluição, pois os deveres decorrentes de sua infração, não sancionada em lei, caem no campo da moral não-jurídica, misturando-se com a equidade, e assume o papel de mero reforço obrigatoriedade do pactuado. Por se referir ao modo do ato e não ao eu (subjetivo e racional), não é considerado o papel fundante da boa-fé, nem o seu encadeamento em um sistema lógico-dedutivo, ficando equiparada a muitas coisas ao mesmo tempo, sem poder ser vista como uma fattispecie unitária.

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