Boa-fé nos Contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Thiago Borges1



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2.3. As Funções da Boa-fé Objetiva.
Seguindo a doutrina de Martins-Costa, serão analisadas três funções distintas da boa-fé objetiva. Primeiramente, utilizada como cânone hermenêutico-integrativo do contrato; depois, na função de norma de criação de deveres jurídicos; e, por fim, operando como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos.
A boa-fé objetiva, assumindo um caráter hermenêutico-integrativo dos contratos, além de buscar a composição da vontade real das partes no momento da formação do negócio, também atua na integração das lacunas surgidas no decurso da relação contratual em razão de fatos não previstos pelos contratantes ou imprevisíveis à época da concretização do contrato.
Segundo Couto e Silva, “por meio da interpretação da vontade é possível integrar o conteúdo do negócio jurídico com outros deveres que não emergem diretamente da declaração”. A boa-fé, além de possuir outras funções, como se verá, delineia o campo desta interpretação integradora, pois, da “perquirição dos propósitos e intenções dos contratantes pode manifestar-se a contrariedade do ato aos bons costumes ou à boa fé” (1976: 33/4).
De acordo com o Enunciado n. 26 do Conselho da Justiça Federal, “a cláusula geral contida no art. 422 do novo Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando necessário, suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida como exigência de comportamento leal dos contratantes”32.
Na análise da complexidade da relação contratual deve-se levar em conta o conjunto de direitos e deveres concatenados instrumentalmente para obtenção de um determinado fim (econômico), realizando uma função social. Esta complexidade deve ser tomada como um todo, de forma a tornar possível a interpretação da regulação objetiva do contrato33. Enquanto norma direcionada à determinação do comportamento devido, a boa-fé operará na atividade jurisdicional dando o sentindo do complexo contratual nas hipóteses em que se mostrem insuficientes a literalidade do texto, a reconstrução da intenção das partes e, até mesmo, o recurso aos usos do tráfico34.
Neste papel integrativo, a boa-fé objetiva poderá inserir no complexo contratual o dever de atendimento aos legítimos interesses da contraparte; promover, juntamente com a boa-fé subjetiva, a proteção da confiança35, controlar cláusulas contratuais abusivas36; e atuar em muitas outras situações em que a relação contratual se mostre lacunosa. Na realidade, esta função está bastante atrelada à função que será analisada a seguir, de norma criadora de deveres jurídicos, posto que esta nada mais é que a continuação da interpretação integrativa dos contratos.
Martins-Costa aponta ainda que “a boa-fé, utilizada como cânone hermenêutico-integrativo, desempenha exponencial papel no campo metodológico, pois permite a sistematização das decisões judiciais” (2000: 436)37.
A boa-fé objetiva exerce também uma função de norma criadora de deveres jurídicos. De fato, ao lado dos deveres principais e acessórios de uma relação obrigacional, vista como um processo, ou um sistema, há outros deveres, ditos instrumentais38, que podem derivar de uma cláusula contratual, de um dispositivo legal ou da cláusula geral de boa-fé. Tais deveres podem recair tanto sobre o devedor quanto sobre o credor, não estando ligados, diretamente, ao cumprimento da prestação principal. Visam, outrossim, a satisfação da relação contratual considerada em sua complexidade.
O Conselho da Justiça Federal, no Enunciado n. 24, interpretou que “em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa”39. O deveres anexos, ou instrumentais, são, portanto, deveres que fazem parte da obrigação, tida como um processo, composto por uma seqüência de atos jurídicos que lhe confere substância.
Quando os deveres instrumentais advêm do emprego de uma cláusula geral de boa-fé, esta assume o caráter de fonte autônoma de obrigações (ou deveres), independentemente da vontade das partes ou do texto factual da lei40. A identificação destes deveres se dá pela interpretação integrativa dos contratos e eles determinam a otimização da relação obrigacional no contrato, ou mesmo antes, na fase pré-negocial, e até depois de sua extinção.
A boa-fé impõe às partes da relação obrigacional a adoção de determinados comportamentos, em razão da confiança objetiva que o contrato (ou as tratativas) fundamenta(m). Cumpre observar que a concretização destes deveres instrumentais depende da verificação, no caso concreto, das circunstâncias que os determine, variando, ainda, quanto à intensidade.
A confiança objetiva41 mútua que a relação obrigacional proporciona resulta em deveres instrumentais, tendo em vista o fim do contrato. A boa-fé objetiva, atuando como cláusula geral, é que confere base juspositiva a esta confiança quando o sistema não lhe oferece proteção expressa (Menezes Cordeiro, 1984: 1250).
Martins-Costa enumera, exemplificativamente, alguns desses deveres instrumentais determinados pela boa-fé objetiva, alguns deles já tipicizados pelo legislador no Código de Defesa do Consumidor brasileiro ou em outros diplomas legais: a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o do depositário; b) os deveres de aviso e esclarecimento, como o do advogado com o cliente, ou o do consultor financeiro, ou o do médico com o paciente sobre o custo/benefício de determinado tratamento; c) os deveres de informação, nas relações de consumo; d) o dever de prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o do credor que deve colaborar com o devedor para o correto adimplemento da prestação principal, não podendo dificultar o pagamento; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como o do proprietário de um teatro planejar arquitetonicamente o prédio, de modo a reduzir os riscos de acidentes; g) os deveres de omissão e de segredo, como o de guardar sigilo sobre algo que soube em razão do contrato ou das tratativas (2000: 439).
Muitos outros deveres podem surgir das relações obrigacionais, devendo o juiz, ao analisar uma situação, despir-se de toda a veste jusracional, ligada a um paradigma ultrapassado, lógico-dedutivo, matemático e abstrato, e passar a enxergar a obrigação como processo, o sistema de modo aberto e o contrato em toda sua complexidade. É desta forma que a cláusula geral de boa-fé poderá servirá como fonte para a solução do caso concreto.
A boa-fé atua, ainda, como limite ao exercício de direitos subjetivos, na medida em que estes contrariem o mandamento de agir com lealdade e correção no trato com o alter na relação obrigacional. Em outras palavras, o juiz, na análise do caso concreto, poderá, presentes algumas circunstâncias, inadmitir que uma parte exerça determinado direito subjetivo decorrente da própria relação.
Como bem coloca Noronha, “se o contrato tem uma função social, se os direitos reconhecidos a cada parte têm por finalidade não só a satisfação de interesses privativos de cada uma das partes, como também a realização de interesses sociais (o interesse geral, ou o bem comum, como quer que estas expressões sejam entendidas em cada sociedade, mas que, em matéria de contratos, sempre serão integradas pela finalidade de assegurar a maximização da riqueza, pelo melhor aproveitamento dos recursos disponíveis), não se vê como seja possível tutelar pretensões de um contratante que, considerando o seu interesse, representem sacrifício manifestamente desproporcional dos interesses do co-contratante” (1994: 174).
Para exemplificar esta função exercida pela boa-fé objetiva, serão analisados os direitos subjetivos à resolução do contrato e ao exercício da exceção de contrato não cumprido, nos quais possui significativa operacionalidade. Observe-se, contudo, que a aplicação do instituto neste sentido não se restringe a estas circunstâncias.
Parece incontestável o direito da parte de resolver o contrato com base no art. 1.092, parágrafo único, do antigo Código Civil42 (ou art. 475 do novo Código Civil43), por inadimplemento da contraparte – é a chamada cláusula resolutiva tácita. Entretanto, em certos casos, o exercício deste direito subjetivo irá caracterizar conduta incompatível com a boa-fé objetiva.
Com efeito, em certas ocasiões, o inadimplemento do contrato não gera para o lesado o direito a resolver o contrato, pois aquele ocorreu quando já havia o adimplemento substancial do contrato. Trata-se de hipótese, bastante aventada no common law, em que o devedor, após quitar as diversas prestações que lhe cabia, deixa de pagar em dia a última. Ora, seria absurdo que nestes casos a parte lesada pudesse resolver o contrato, a contragosto da parte inadimplente, mormente se esta já promoveu uma ação de consignação em pagamento ou tentou promover, em atraso, o pagamento44.
No que concerne ao direito de invocar a exceptio non adimpleti contractus45, a boa-fé também poderá ter papel fundamental na disciplina da relação obrigacional, enxergada como um processo, pois impedirá que uma parte se beneficie da torpeza de seus próprios atos. Assim, uma parte que deixa de cumprir uma norma jurídica, legal ou contratual, não pode se utilizar deste ato para exigir da outra parte o cumprimento da sua prestação.
A referida exceção decorre da noção de sinalagma, presente nos contratos bilaterais, que traduz a “dependência recíproca das obrigações”, isto é, “uma obrigação é a causa, a razão de ser, o pressuposto da outra, verificando-se interdependência essencial entre as prestações” (Gomes, 1998: 71). Nos dizeres de Carlos Rodríguez, “el equilíbrio de las prestaciones constituye la naturaleza o el ‘sentido’ del contrato bilateral”46. Este equilíbrio, no entanto, deve se impor também quando a uma parte que descumpriu algum de seus deveres contratuais não seja permitido recorrer àquela exceção – é a regra do tu quoque.
A ausência no ordenamento jurídico de um comando, como a cláusula geral de boa-fé, que inserisse no sistema a regra do tu quoque resultaria em grande insegurança à estrutura sinalagmática dos contratos bilaterais.
Ainda com relação à função da boa-fé como limite ao exercício de direitos subjetivos, deve-se fazer menção à regra que coíbe o venire contra factum proprium, que é definida por Menezes Cordeiro como o “exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento exercido anteriormente pelo exercente” (1984: 742).
Vale observar que a relação do venire com a boa-fé objetiva evidencia a desnecessidade de existência de culpa do titular do direito, pois “o dever de não agir contraditoriamente, de atuar de acordo com os padrões exigíveis de correção e lealdade, é infringido sempre que o desrespeito pela confiança legítima da contraparte possa ser imputado ao titular do direito, mesmo que só a título objetivo, por a situação ainda lhe ser referível” (Noronha, 1994: 184/5). Além disso, o que se quer não é “preservar a conduta inicial, mas antes sancionar a própria violação objetiva do dever de lealdade para com a contraparte” (Martins-Costa, 2000: 471).

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