Ata do Colegiado de Políticas de Atenção psicossocial



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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA SAÚDE DE ESTADO DA SAÚDE

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

GERENCIA DE ATENÇÃO BÁSICA







Ata do Colegiado de Políticas de Atenção psicossocial

Data: 15/02/06, Florianópolis.

Coordenação: Maria Cecília Heckarth


Estiveram presentes na reunião: Egon Schüter, representante do CEAS; Jéferson Rodrigues, entidade classe-área saúde; Pio Santos, gerente da Gerência de Atenção Básica/SES; Cecília Heckarth e Cristina Riesinger Pereira, Coordenação Estadual de Saúde Mental; Jacob Correia, usuário CPAS-Palhoça; Fernando Spinato, usuário do CAPS II- Ponta do Coral; Ivelise Peniz Macagnan e Dunazaide Mileide Ferreira.

Cecília coordenou a reunião que iniciou às 9:00. Primeiro, foram feitas apresentações, pois havia uma pessoa nova na reunião além de Pio Santos, gerente da Gerência de Atenção Básica. Após, Cecília fez a leitura da ata do encontro anterior.

Na seqüência, passamos para os informes. Cristina relatou que Taís dos Santos, representante do Conselho Estadual de Saúde, havia ligado justificando a sua ausência na reunião Colegiado, já que sofreu uma queda, machucando-se. Nesta ocasião, Taís ainda colocou sua preocupação em relação ao destino das verbas referentes às AIHs liberadas através da alta dos 40 pacientes, do Instituto de Psiquiatria, e sugeriu que a gerente da Divisão de Avaliação e Controle viesse ao Colegiado para explanar como é feito o controle de verbas da saúde mental e como é a estrutura financeira da saúde mental. Para a conselheira, esta seria uma contribuição do Colegiado para o processo de controle social.

Jefferson solicitou que o item da pauta “relato da visita ao IPq- SC” fosse deixado por último a fim de esperarmos Felipe Brognoli que chegaria mais tarde. Ainda no item “informes”, Jefferson falou sobre - e passou por escrito - os 4 encaminhamentos feitos pelo Conselho Regional de Psicologia ( CRP) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN) :

1- Elaboração de um projeto de capacitação para o Controle Social em Saúde Mental (capacitar o Colegiado).

2- Fortalecer a interlocução com o Conselho Estadual de Saúde (CES), considerando a representação deste no Colegiado.

3- Que a representante do CES solicite informações sobre as AIHs dos 40 pacientes/ leitos que estão sendo desativados no Centro de Convivência Santana. A questão é avaliar se estão indo para o Fundo Estadual de Saúde.

4- Que sejam avaliadas e monitoradas as propostas do Plano Estadual de Saúde Mental no que se refere às Residências Terapêuticas.

Jefferson, continuando, informou sobre a nova Comissão Permanente e Ampliada de Saúde Mental que fará assessoria em saúde mental ao Conselho Municipal de Saúde, em Florianópolis. A próxima reunião será dia 22/02/2006, no CAPS II- Ponta do Coral. O município de Fortaleza possui uma Comissão Permanente e Ampliada que assessora o Conselho Municipal de Saúde local.

O grupo discutiu, então, a proposta do CRP e COREN de capacitação para o Colegiado. Egon considerou que a idéia é importante e Pio enfatizou que a programação de eventos da Coordenação Estadual de Saúde Mental para o ano 2006 precisará contemplar a capacitação para controle social, caso seja esta a decisão do Colegiado. Pio sugeriu duas opções:



  1. uma capacitação em “bloco”, ou seja, em vários dias esgotar uma quantidade de conteúdos.

  2. aproveitar uma das horas do encontro mensal do Colegiado para estudar durante as próprias reuniões.

Jefferson questionou se há verba para, por exemplo, trazermos pessoas de outras regiões. Pio esclareceu que podemos contar com os consultores do Ministério da Saúde e que o interessante é aproveitar os recursos humanos locais. Contudo, não há possibilidade de a Secretaria de Estado da Saúde pagar horas-aula para os palestrantes.

Foram discutidas diversas questões ligadas ao Colegiado e seu papel. Nesse sentido, Pio considerou sobre a necessidade de o Colegiado acompanhar o Plano Estadual de Saúde Mental, o andamento do processo já discutido e planejado e as atividades da coordenação estadual de saúde mental. Jefferson ponderou sobre o esvaziamento do Colegiado e Pio

enfatizou a necessidade de avaliarmos esse esvaziamento, pois há, inclusive, membros do Colegiado que ainda não conhecemos.

Pontos de Pauta:



  1. Relatório da visita ao IPq e Hospital Santa Tereza: Jefferson solicitou que este ponto ficasse por último para esperarmos a chegada de Felipe Brognoli. Foi sugerido que, para a próxima reunião, o relatório da visita seja enviado ao Colegiado por e-mail.

2- Sobre o Regimento do Colegiado: na reunião passado havia sido discutida e encaminhada as seguintes propostas:

  1. Em relação ao artigo nº 16, do cap. V, incluir “sem justificativa por escrito”...

  2. em relação ao art. nº 19, do cap. V, que dispõe sobre as decisões tomadas por consenso, modificar para “que as discussões sem consenso fossem decididas por votação” .

Em função desse ponto da pauta, Pio Santos foi à reunião do Colegiado: ele explicou que o Colegiado é uma instância que envolve tentativas de se chegar a um acordo, um consenso. Assim, quando as decisões polêmicas são feitas através de votação, há tendência para o esvaziamento, pois quem se ressente porque perdeu, começa a não vir mais. Por outro lado, a proposta de um colegiado é a discussão e o amadurecimento de temas; as discussões devem contemplar diversos pontos de vista e diferenças. Em outras instâncias a tendência é sempre buscar o consenso, pois é preciso que os diversos setores conversem e discordar é fundamental. Além disso, para que as decisões sejam tomadas através de votação, é preciso haver um quorum definido.

Foi sugerido que seja organizado um cronograma anual com as datas das próximas reuniões do Colegiado.



O Colegiado discutiu sobre esse assunto e decidiu que esse ponto de pauta será levado para a próxima reunião, quando houver um quorum maior.



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