Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


Destaques e Questionamentos: FNS e FUNASA



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Destaques e Questionamentos: FNS e FUNASA concentram no mínimo 95% dos Restos a Pagar (RP) do MS. RP desde 2003: serão executados ou cancelados (projetar valores). Valor acumulado elevado de RP: o que efetivamente pressionará a receita de 2010 em termos de desembolso financeiro? O que ainda restará pendente de pagamento (projeção)? Por quê? Qual é a estratégia (se houver) que o MS adotará em 2010 para executar os Restos a Pagar e o Orçamento de 2010, com o objetivo de reduzir o saldo a pagar em 31 de dezembro das despesas empenhadas em 2010 e dos Restos a Pagar? Em complemento ao questionamento anterior: a disponibilidade orçamentária e financeira para o MS apresentada no Decreto Federal que regulamenta a execução orçamentária e financeira para 2010 é compatível com essa necessidade de execução? Quais foram os valores disponibilizados para empenho e pagamento do MS? Análise da Execução Orçamentária e Financeira. Ações e Serviços Públicos de Saúde.

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