Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


Ações e Serviços Públicos de Saúde. 1ª Parte: INDICADORES MACRO-ORÇAMENTÁRIOS



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Ações e Serviços Públicos de Saúde. 1ª Parte: INDICADORES MACRO-ORÇAMENTÁRIOS. Despesas Totais: Referentes às ações e serviços de saúde nos termos da EC-29 (com a inclusão de Farmácia Popular e Assistência Médica a Servidores). O total do MS inclui inativos, dívidas e outras despesas que não são computadas para o cálculo da aplicação mínima constitucional. Conceitos Utilizados: Dotação Inicial: valores aprovados na LOA. Dotação Atualizada: valores aprovados na LOA acrescidos ou reduzidos em decorrência do processo de suplementação orçamentária. Saldo Orçamentário em 31/12/2009: saldos das dotações orçamentárias - valores não utilizados para empenho e que foram automaticamente cancelados. Saldo a Pagar em 31/12/2009: valores empenhados, mas não pagos até 31/12/2009; no início de 2010, foram inscritos em Restos a Pagar referente a 2009.

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