Ata da ducentésima sétima reunião ordinária



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Encontro27.05.2018
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Jurandi Frutuoso Silva disse este será um ano bastante animado, e que o CONASS estará sempre no CNS para trazer os esclarecimentos necessários. Quanto à questão do percentual, claramente definido: 12% para o estado, 15% para o município e variação do PIB para a União. O que não está regulamentado são as despesas e gastos com Saúde. Isso é o cerne do problema. O Conselheiro Antônio Alves de Souza esclarece que o relatório é preliminar quando estava em poder da equipe que ainda não encaminhou ao auditado. Quando volta com as manifestações do auditado ele é encerrado. Cabe ao Ministro de Estado comunicar ou não o caso a SGEP ou DENASUS, encaminhar cópia do relatório final para o auditado, porque ele também pode tomar conhecimento do acatamento ou não por parte do auditor e se manifestar a qualquer momento. É o direito de defesa e ele é permanente em qualquer fase do processo. O Conselheiro

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