Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


Graciara Matos de Azevedo



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Encontro27.05.2018
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Graciara Matos de Azevedo: Senhor Presidente, como aqui tudo fica registrado devidamente, eu quero dizer que nós que elaboramos essa proposta, nós não colocamos “por meio de”. Então, que fique registrado. A Secretária-Executiva Rozângela Camapum: Moção de apoio à LDC 44 da ANVISA também está no item 2. Dentre as dificuldades que a população brasileira enfrenta no Sistema Único de Saúde, SUS, o tema da assistência farmacêutica, sem dúvida constitui um dos mais sérios. São poucos os países do mundo que tratam o medicamento e seu uso com tão pouca responsabilidade. Isso tem se traduzido no surgimento e no agravamento de doenças como, por exemplo, o alto grau de intoxicação de pessoas a um custo financeiro e social incomensurável. A LDC 44 publicada pela ANVISA é o primeiro movimento legal e político feito neste país que aponta para a construção de uma nova ordem, superando uma cultura equivocada e perversa. A LDC 44 propõe enfrentamento dos interesses de fortes grupos econômicos, além da efetiva defesa da saúde das pessoas, a partir da visão do medicamento como um bem de saúde em estabelecimentos farmacêuticos, não mais como meros pontos comerciais, mas sim como estabelecimento de saúde. É com esse entendimento que o Conselho Nacional de Saúde, enquanto guardião maior dos princípios do SUS, vem a público manifestar seu apoio irrestrito a implementação plena da LDC 44 da ANVISA como instrumento fundamental de defesa da saúde da população brasileira em um dos seus pilares básicos e fundamentais. O Conselheiro

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