Ata da ducentésima sétima reunião ordinária



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Encontro27.05.2018
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Volmir Raimondi disse que a proposta do Conselheiro José Marcos de Oliveira foi compreendida: tempo limitado até esgotar o assunto, mas com bom senso no tempo das falas. Ainda há mais dois convidados, e é importante que eles se pronunciem. Passa a palavra ao Luiz Carlos Bonzan, dando-lhe boas vindas. Luiz Carlos Bolzan – Diretor do Departamento de Auditoria do SUS – DENASUS/MS. Agradeceu a oportunidade de estar no CNS. Fez alguns complementos em relação à fala do Secretário. Em primeiro lugar, o DENASUS é um departamento criado por lei. Não é uma criação por pactuação ou portaria. E o DENASUS felizmente hoje integra a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, o que nos dá algumas atribuições muito específicas, além daquelas que já estão previstas em lei, que são a tentativa de contribuir para o fortalecimento da gestão participativa e do controle social. De poder fazer com que informações que as auditorias apuram, cheguem aos Conselhos de Saúde, para que o Conselho tenha mais instrumentos e esteja mais fundamentado para fazer seu papel de controle social. Nesse sentido, a SGEP tem nos dado todo apoio para que nós possamos avançar nisso, e uma das ações que nós temos feito só para deixar claro já antes da minha entrada mesmo como diretor do DENASUS é a participação de auditores nossos na COFIN. Apresentou a Amélia, Coordenadora Geral de Auditoria, o Bonfim, que coordenou nacionalmente essa ação e o Oswaldo, auditor do Rio de Janeiro. O DENASUS faz parte de um Sistema Nacional de Auditoria, não existe apenas o DENASUS. A lei 8.689, de 93, previu a criação de um Sistema Nacional de Auditoria nas esferas: Federal, Estadual e Municipal. Logo, o DENASUS integra um Sistema Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde previsto em Lei Federal. Teceu comentários sobre os fundamentos legais do DENASUS. A auditoria se fundamenta em documentos. Ela não se fundamenta em retórica. A gestão ou o prestador, para poder refutar a constatação, deve fazer por meio de justificativa, com documentação específica daquela esfera de gestão ou prestadora que está sendo auditada. As auditorias são feitas com informações prestadas pelos auditados, sejam eles municípios, estados, ou a União. O DENASUS também audita os serviços prestados pelo Ministério da Saúde. As informações constantes nos relatórios da auditoria são documentos oficiais, Por que nós fizemos esta ação que o secretário apresentou aqui? Porque havia uma intenção antiga do DENASUS em fazer essa ação. Ela nos dará oportunidade de ver qual é o quadro, qual é a situação, porque ocorre, porque isso e porque aquilo? E também nos dará possibilidade de fazer desta ação um experimento para tentar mudar um pouco o foco da auditoria que o DENASUS faz. A auditoria sempre foi muito acusada, algumas vezes com razão e outras não, de ser policialesca, de não ter um foco de tentar qualificar a gestão, ajudar a gestão. A crítica tinha alguma pertinência, senão de todo, mas pelo menos parcialmente. E entendemos que essa ação poderia ser um instrumento para resignificar a auditoria, mudar um pouco esse perfil. Por isso incluímos na ação, não apenas o aspecto contábil, de ver se os documentos foram bem versados ou não, se cumpriu a norma ou não, mas também cruzar esta informação com as informações de indicadores epidemiológicos. Porque entendemos que não basta ao gestor receber recurso para fazer uma ação. A ação deve ser executada dentro de uma linha de tempo, se esse recurso se transformou em alguma coisa, em melhoria de indicadores, senão todos ou alguns, ou pelo menos na área em que o plano de saúde focou. Por que 2006 e 2007? Porque nós fomos a campo no final de março de 2009. Os estados não tinham os dados prontos em relação a 2008. A Secretaria de Fazenda geralmente entrega esses dados no mês de abril, início de maio. E como se trata de ação muito grande, era necessário mais plenejamento. Não é, como diz a Amélia, botar a mala na cabeça e sair para a auditoria. Não é assim que se faz auditoria. E queria deixar aqui também um registro de agradecimento ao CONASS, pela compreensão que teve. O presidente da época foi procurado por nós, lhe explicamos a ação e lhe dissemos que ao final entregaríamos os relatórios ao CONASS para que pudesse discutir internamente, e ver quais encaminhamentos internos eles poderiam tomar ou teriam interesse em tomar. Da mesma forma à Presidente atual, que no segundo semestre do ano passado manifestou também apoio ao DENASUS à ação que nós estávamos fazendo, por entender que seria importante sim para a gestão estadual. O DENASUS realizou e encerrou no ano passado 1.310 auditorias, em todos os estados do país, em todos os territórios, em municípios e em prestadores. Fizemos muitas auditorias em órgãos internos do Ministério da Saúde, em hospitais federais do Ministério da Saúde. Fizemos auditorias a pedido de muitas áreas técnicas do Ministério da Saúde. Fizemos no ano passado inúmeras ações para áreas técnicas do Ministério, e cito especificamente aqui o DAF Departamento de Assistência Farmacêutica, que demandou para nós três ações que nos deixaram extremamente honrados, por poder fazer a pedido do DAF, e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Os Departamentos e áreas técnicas do Ministério que têm solicitado auditorias, entendem auditoria hoje como instrumento para qualificar as políticas que eles trabalham, que coordenam, que dirigem. E isso para nós é uma grande honra, porque o DENASUS sempre quis isso, sempre quis ser um instrumento de contribuição para a gestão do Ministério mesmo, poder auferir como está sua política, quais são as dificuldades, quais são os nossos críticos e como aprimorar isso. Das 1310 auditorias, quase trezentas foram para o Ministério da Saúde. Já enviamos à COFIN, a pedido dela, o relatório de gestão do DENASUS em relação a 2009. O relatório de gestão é um instrumento de gestão que qualifica a gestão e que permite ao gestor se dar conta daquilo que ele faz ou não faz, daquilo que ele fez e porque não fez, e enfim, começar a se programar para o próximo período. O DENASUS nunca se manifestou publicamente em relação a essas auditorias, nunca vazou informação para a mídia. Em primeiro lugar, não há nenhuma fala minha, nem de nenhum auditor nosso, ou de coordenador nosso em nenhum veículo de comunicação sobre isso, porque não é nosso papel dar entrevista, nem passar informação à mídia. Se o Secretário ou o Ministro entender que eu devo falar irá me comunicar sobre isso. Eu fui procurado pela mídia, quarenta dias antes da matéria sair na revista Carta Capital e comuniquei o fato ao Secretário. Eu disse que os dados são públicos, mas que não poderia passar por não ter autorização do Ministro ou do meu chefe imediato. Entendemos que, em primeiro lugar, temos um compromisso com as instâncias do Sistema Único de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde é a primeira instância onde estou falando publicamente sobre essa ação. E gostaria de estar na Tripartite, que é outra instância do Sistema Único de Saúde, e apresentar com todos esses dados e resumo desses dados, para que as esferas de gestão possam discutir. O compromisso do DENASUS, especificamente deste diretor, é com as instâncias do Sistema Único de Saúde. Que o DENASUS se manifesta pelos seus relatórios. Se algum jornalista tem interesse nos nossos relatórios, acessem por vias oficiais, conforme decreto 1.651, artigo dez, que nos obriga a encaminhar os relatórios aos Conselhos. Em caso de crime, como diz o artigo terceiro ou segundo do mesmo decreto, nós temos que encaminhar ao Ministério Público. Essa ação do DENASUS foi a única até o momento que tomamos por deliberação própria do Departamento, a iniciativa de encaminhar os relatórios à SGEP, para então encaminhar ao Ministro. E porque não fazíamos antes? Porque havia uma instrução normativa interna que dizia como deveria ser o fluxo antes e não era esse. Coloco-me à disposição dos Conselheiros e dos Secretários. Se o encaminhamento proposto pelo Secretário Antônio for aceito, assim que o documento ficar pronto, nós o apresentaremos com todos os dados ao CNS. O Conselheiro

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