Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


Graciara Matos de Azevedo



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Encontro27.05.2018
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Graciara Matos de Azevedo: Caso não dê tempo deles responderem tudo, que eles nos respondam através de você depois por escrito. Rosana Reis Nothen - Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Transplantes/SNT/SAS/MS: Em primeiro lugar eu queria dizer a vocês que temos um regulamento novo que está publicado desde outubro do ano passado e que responde boa parte das questões que vocês têm. Inclusive em relação ao termo, existe um modelo do termo de consentimento presente no próprio regulamento, e embora ele deva ser republicado por umas imperfeições de redação, eu acredito que ele é um avanço muito grande em relação a várias coisas que a gente precisava e que não eram revistas a muitos anos. Eu queria também entrar na questão da informação dos documentos, isso se decidiu por medida provisória logo depois da publicação da lei do transplante em modificar essa sistemática, porque ficou bem demonstrado que os organismos policiais que naquela época emitiam as carteiras de identidades e as carteiras de habilitação, não estavam preparados para fornecer as informações necessárias para que qualquer pessoa pudesse escolher de maneira livre e esclarecida. E assim houve uma reação muito grande da população contra a idéia da doação, com o temos de que com esse carimbo na sua carteira, elas virariam um alvo potencial de ser mortas para serem doadoras. Então isso é uma coisa que se achou que era contra producente, e na melhor tradição da sociedade medica brasileira de sempre consultar a família em relação a essas doações, a gente voltou para a idéia do consentimento familiar. E é nisso que a gente tem focado e as campanhas de mídia têm pesado muito essa questão de que para ser doador só basta que a gente converse com a própria família. A questão do princípio da economia que possa estar ferido nessa questão de envolver a família na decisão é uma coisa que a gente está estudando com cuidado um eventual acréscimo da possibilidade de um depoimento testamentário da pessoa também substitua a vontade da sua família. De qualquer forma, embora em alguns estados a recusa familiar tenha uma expressão importante, 21% da recusa no Brasil não é um dado alarmante não. Acho que estamos melhorando muito nessa questão e nós temos níveis de recusa semelhante a dos Estados Unidos, por exemplo. A gente pretende chegar no nível europeu, o nível espanhol, mas a gente não está mal. No que a gente está mal mesmo é no localizador, e a intervenção precisa ser precipuamente nos profissionais de saúde para que eles identifiquem as pessoas que estão fora do alcance terapêutico terem a intervenção. A questão da vulnerabilidade social na inscrição, realmente existiam algumas equipes transplantadoras que traziam isso como pré-requisito para que o paciente fosse inscrito, agora isso é totalmente abominado pelo regulamento técnico e pelo Ministério e aquelas instâncias todas éticas nesse momento, e o que a gente pretende sim é que o paciente seja acolhido dentro do Sistema de Saúde para poder fazer seu tratamento subsequente sem riscos. E nesse sentido ninguém impureza o valor da equipe multidisciplinar no transplante. O que eu trouxe aqui é que na questão da doação de órgãos o papel do médico e do enfermeiro é fundamental, porque isso envolve a manutenção do doador, coisa que o psicólogo e o assistente social não tem condições de fazer. Eu não quis aqui trazer nenhum tipo de preconceito em relação à atuação do Assistente Social e do Psicólogo na doação, mas o fato é que existem etapas da doação que precisam sim da intervenção do médico e do enfermeiro. O laboratório de compatibilidade que foi perguntado a respeito dos credenciamentos, eles trabalham para os transplantes de órgãos e transplantes de medula. Atualmente nós temos uma boa rede formada e não credenciaremos novos laboratórios de compatibilidade a não ser por ter tido estrito do gestor local. E desde que esses laboratórios se envolvam também na compatibilidade do transplante renal, porque é muito fácil a gente trabalhar de 8 às cinco da tarde para fazer exames e na hora do plantão do final de semana e de noite não tem ninguém que queira fazer para atender o paciente do rim, o que acaba justificando que em vários estados da federação, a gente só tenha transplante inter-vivos, porque a gente não pode trabalhar com doador falecido em função dos horários alternativos que são necessários. Em relação aos medicamentos, isso realmente é uma grande interrogação e nós como sociedade temos que construir o que é melhor. Todo mundo aqui é antigo o suficiente para lembrar do CEME e de muitas coisas muito ruins que aconteceram naquela época. A questão da distribuição centralizada é sempre uma faca de dois gumes, e a gente está tentando avaliar junto com a Organização Mundial de Saúde essa questão da compra, porque me parece que existem mecanismos internacionais de tomada de preço e que eventualmente a gente possa estar se inserindo. O fato é que o gestor estadual que tem que fazer a compra que é inadimplente, vai comprar pior e mais caro, nessa situação. A gente tem que avaliar isso muito bem. E em relação ao TMO, a gente tem boas notícias, nós fizemos 1500 transplantes no ano passado, a gente está resolvendo a questão de ocupação na rede, e hoje nós temos uma autonomia de localização de doador dentro do Brasil que ultrapassa os 60%, estamos numa política de criação de bancos de cordão umbilical que devem resolver em boa parte a questão desses 40% restantes que ainda não tem doador localizados e são 13 bancos a serem inaugurados, o último deve ser no início de 2011. Cada um com cinco mil bolsas para pronta disponibilização. Além disso, passou de 12 mil doadores voluntários em 2000, para mais de um milhão e quatrocentos mil no dia de hoje. Então, isso foi uma evolução fantástica dentro do Sistema de Saúde. Nós somos hoje o terceiro banco de doadores voluntários de medula do mundo e estamos totalmente integrados nos registros internacionais, porque isso tudo exige um nível de competência em relação a essas análises que já foi reconhecido em relação aos profissionais brasileiros. E por último, eu queria chamar a atenção para a questão dos níveis de gestão. O transplante é totalmente gerido na ponta pelas gestões locais. Então dentro do pacto federativo, nós como Ministério temos poucas possibilidades de intervenção numa central de transplantes, porque administrativamente ela está totalmente ligada ao secretário, e é um cargo de confiança do secretário. Nós inclusive tentamos nesse regulamento estabelecer um perfil técnico para o coordenador de central de transplantes e fomos abortados nisso pelas colocações dos secretários que querem que o coordenador da central de transplantes continue sendo um cargo de confiança. Então assim, a gente tenta do ponto de vista técnico, municiar as pessoas da melhor maneira possível, e uma das coisas que a gente está fazendo é uma pós-graduação sensu lato para a Coordenação Estadual de Transplantes, para que a gente possa passar fundamentos de gestão e fundamentos técnicos também que são necessários para esses profissionais terem uma boa atuação na ponta.

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