Ata da ducentésima sétima reunião ordinária



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Recomenda: 1) que os estados e municípios priorizem a realização de Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial; 2) que s municípios com população acima de 150 mil habitantes realizem Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial; 3) que em casos extraordinários, devido a exigüidade do tempo, e para facilitar a participação democrática de todos os municípios, poderá ser apoiada e incentivada a realização de Conferências Regionais; 4) que as propostas de Conferências Regionais deverão ser encaminhadas para os Conselhos Estaduais de Saúde, Comissões Organizadoras Estaduais e aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial; 5) que quando forem realizadas Conferências Regionais estas deverão contemplar a totalidade dos municípios da respectiva região. Caso isto não ocorra, o número de delegados para a etapa estadual deverá ser proporcional ao número de habitantes dos municípios efetivamente participantes da etapa regional; 6) que as Conferências Estaduais de Saúde Mental – Intersetorial sejam realizadas com a participação mínima de delegados municipais, conforme a tabela anexa. A Secretária-Executiva

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