Ata da ducentésima sétima reunião ordinária


Francisco Batista Júnior – Presidente do CNS



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Encontro27.05.2018
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Francisco Batista Júnior – Presidente do CNS apresentou o Conselheiro Estadual Josivaldo de Jesus Gonçalves, porque achou importante ouvir, além do Secretário de Saúde da Bahia, também a manifestação do Conselho Estadual. E pasou-lhe a palavra. O Conselheiro Estadual da Bahia Josivaldo de Jesus Gonçalves cumprimentou a todos e todas. Disse que representa os usuários do SUS, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura: o Conselho tem acompanhado de perto todas as ações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e, principalmente no que diz respeito à prestação de contas. Em tempos passados não tínhamos o acesso às contas que hoje temos, mesmo com a participação do Ministério Público. Temos hoje conhecimento dos gastos e investimentos na Saúde. Antes não tínhamos. Hoje o Conselho Estadual da Bahia tem uma participação maior nas linhas de ações de investimento e da CESAB. Foi montado pelo Conselho um grupo de acompanhamento, e aí tem a comissão de finanças de acompanhamento de finanças e orçamento, onde o FESBA agora se debruça totalmente para esta comissão no que diz respeito à prestação de contas. As prestações de contas anteriores vinham num calhamaço, e como nós não entendemos da contabilidade, e, às vezes, nem o próprio contador consegue decifrar aquelas prestações de contas, feitas de forma absurda. Hoje, qualquer pessoa da comunidade pode ter acesso a essa prestação de contas e entender onde está sendo aplicado cada receita, cada recurso que sai, para as ações que hoje são desenvolvidas. Nos próximos dias, vamos agendar uma visita, da qual sou relator, a um hospital que está sendo administrado por uma OS e que a gente vai estar realmente logo não só vendo a documentação, mas também indo visitar essas unidades hospitalares e outros conveniados para que a gente possa ter uma noção e dar um parecer com maior lisura, não pendendo para nenhum lado. A OS é a Organização Social irmã Dulce que está administrando o Hospital da cidade de Santa Rita de Cássia, e também o Hospital de Barreira que é o Hospital do Oeste, e como o Hospital Santa Rita de Cássia ele é um hospital muito pequeno, só tem 26 leitos e não tem, segundo uma empresa que estava administrando e o próprio município, não tem condições financeiras de manter pelo porte do hospital e com isso foi firmado um convênio já que o Santa Rita de Cássia fica naquela intermediação próxima à aquela região, e aí está sendo administrado pela OS que é uma Organização Social Irmã Dulce. Na visita conversamos com a comunidade, com a administração municipal, com a população sobre o uso das unidades. Se está sendo satisfatório, se não está, e quais são os problemas que vem sofrendo. Daí encaminharmos um relatório dando parecer favorável ou não. A respeito das auditorias que antes eram muito tímidas, temos acompanhado um volume muito grande de auditorias e que antes não tinha uma resposta ao Conselho. O Conselho era o último a saber. Hoje, o Conselho dispõe dessas informações, e as acompanha. Sobre compra de veículos. O Conselho acompanha, questiona: Qual é a necessidade dessa compra de veículos? De onde estão saindo esses recursos? E outro fator que tem acontecido muito na Bahia e acho que em alguns estados tem acontecido e que era um questionamento nosso. Porque tantos recursos alocados pelo Ministério da Saúde, e além do estado e esses recursos não eram realizados esses projetos? Descobrimos que o volume de recursos é maior que as realizações dos projetos, devido aos entraves burocráticos, licitação, tomada de preço, e, principalmente quando um projeto é internacional, aquelas exigências normais que acaba demorando para sua execução. Sobre os veículos descobrimos veículos em estava através de concessão para municípios, Câmaras de Vereadores e pessoas que não tinha nada a ver utilizando os veículos e fazendo de transporte pessoal ou até mesmo por questões políticas utilizando. Havia problemas em meu próprio município. Fator importante foi o financiamento do DSEN Bahia para financiar compra de ambulância para os municípios. Passou pelo Conselho. A questão do HEMOBA. Fator importante foi a aquisição de ônibus que, além da capital vai para o interior, fazendo aí o trabalho ajudando inclusive no desenvolvimento do HEMOBA. A questão também da desprecarização. Eu além de estar representando claro a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, mas sou Agente Comunitário de Saúde, e até há poucos dias eu era Presidente da Federação. E vejam os senhores que era realmente o estado da Bahia um estado onde até há tempos atrás era na base do chicote mesmo, e nós encontrávamos uma dificuldade muito grande no que diz respeito à desprecarização desses trabalhadores. E aí, nós começamos a fazer esse trabalho e foi criado um grupo de trabalho lá através da CESAB, e o pessoal acatou muito bem, e nós conseguimos lá com grande vitória, os estados do Brasil a não ser Bahia e Ceará que está com índice bem avançado na desprecarização desses trabalhadores e agentes comunitários e agentes de combate às endemias e, inclusive, agora foi fechado também um acordo, um convênio com os municípios, 82 municípios vão realizar seleção pública para os agentes de endemias através do estado onde o município adere e o estado contratou uma empresa para fazer esse concurso e simultaneamente está sendo realizado em cada município, dando também mais uma alavancada na desprecarização. E aí eu acho que é importante essa vinda aqui nossa, do Conselho estar provocando esse diagnóstico da situação da Saúde da Bahia, porque, claro, com todos os investimentos, com todo o acompanhamento, também destacar a questão da mudança da lei do Conselho Estadual de Saúde. E bem colocado pelo Francisco, a questão de que o Conselho ainda é presidido pelo secretário, mas com certeza vai ser mudado, não houve objeção da administração hoje em não mudar a cara do Conselho ou as características e diversos fatores que estavam emperrando algumas questões lá e nós nos debruçamos. Então foram os próprios Conselheiros que se sentaram em diversas comissões e em várias discussões e chegamos a um formato que obedece à legislação e obedece também a legalidade e paridade, e com certeza vamos ter um Conselho que já é atuante no estado da Bahia, mas que com sua composição respeitando a legislação vigente. E assim, quando eu falava da questão do investimento, nós estamos, o Conselho Estadual de Saúde no propósito de contribuir com a gestão, mas também de olho na fiscalização e dizer que não são quatro anos que vão conseguir estar colocando tudo nos seus devidos lugares. Foram muitas mazelas que ocorreram e que claro, não é fácil para nenhuma gestão, qualquer outra que pegasse a gestão no nosso estado para em quatro anos colocar como nós queremos. Mas estamos de olhos abertos. Nós temos uma relação de respeito à gestão, mas é um Conselho autônomo. E que o Conselho não é omisso às questões do estado, todas as queixas e reclamações e denúncias, nós temos averiguado e temos cobrado do secretário e até o próprio Governador, que sejam feitas ações nesse sentido. E, para fechar, também dizer que nós estamos participando do MOBILIZA SUS. Estamos capacitação de conselheiros nos municípios. E na conferência que foi realizada, uma das maiores do Estado da Bahia e com a participação que foi apresentada para os senhores aí de 393 municípios, tivemos o envolvimento do Conselho Estadual de Saúde em pelo menos 70% dos municípios participando das conferências, porque não dava, a Bahia é muito grande para todos nós estarmos em todas, mas em 70% estivemos presentes nessas conferências, além de outras ações que vem acontecendo e que nós estamos lá participando. O Conselheiro

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