Ata da ducentésima sexta reunião ordinária



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Encontro20.03.2018
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#1733
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Marisa Furia Silva acha que são mais de sete mil entidades filantrópicas, não sabe quantas na área da Saúde; questionou de que maneira o Ministério da Saúde vai se organizar para receber essa demanda de documentação das entidades, quem vai capacitar o pessoal para fazer avaliações para fins de certificação e qual é o papel do CNS. O Conselheiro Clovis Adalberto Boufleur falou dos desafios da Lei 12.101: O primeiro deles é como incorporar a participação do controle social sobre as decisões que serão tomadas no âmbito do Ministério da Saúde. Depois apontou que os principais critérios para certificação de entidades, estão relacionados com consultas e internamentos. Disse que no SUS não existem apenas entidades beneficentes, prestadoras de serviço de assistência como hospitais e ambulatórios. Existem organizações, entidades da sociedade civil que são representantes de usuários e que colaboram com o SUS, e são entidades beneficentes. O Artigo 11 da Lei 12.101 pode contemplar estas entidades. O CNS precisa discutir como a regulamentação da lei poderá abrir espaço para outras entidades que são beneficentes e estão no âmbito do SUS, além das prestadoras de serviços de saúde. O Conselheiro

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