As teses psiquiátricas e o caso Chico Picadinho



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As teses psiquiátricas e o caso Chico Picadinho1
Lorena Corrêa Braga2

RESUMO
As teses psiquiátricas da Criminologia Clássica definem o transtorno psicótico em um conceito determinado de conduta desviada. Em reação a este determinismo, estudos criminológicos recentes agregam novos fatores ao agir do psicopata, reconhecendo a incidência de agentes influenciadores no ilícito penal. Como exemplo disto se tem no Brasil o caso de Francisco Costa Rocha – O Chico Picadinho, o qual se encontra privado de sua liberdade até os dias atuais, mesmo tendo cumprido sua pena, o que por si só denota um desafio para a Criminologia contemporânea.

Palavras-chave: Criminologia, psicopatia, Chico Picadinho, crítica, revisão.



  1. Aspectos introdutórios:

O presente trabalho tem como escopo traçar um paralelo entre as teorias psiquiátricas, em especial de personalidade criminal, e os avanços da Criminologia Moderna, através do estudo dos crimes de homicídio cometidos por Francisco Costa Rocha – O Chico Picadinho. Revisando bibliograficamente o conceito de personalidade psicótica de Kurt Scheneider, a medicina legal moderna de Genival França, a entrevista de Chico Picadinho e terminando com as críticas à Criminologia de Conde e Hassemer, Salo de Carvalho e Alfonso Maillo, este ensaio baseia-se na complexidade de determinação das personalidades tidas como delinqüentes, e no desafio da intervenção estatal justa. Neste diapasão se impõe uma leitura interdisciplinar da psicopatia como relativização da culpabilidade e seus desdobramentos penais: internação em manicômios judiciários ou pena de prisão. Neste sentido, desafiante e inconcluída resume-se esta tarefa, diante da urgente construção de um direito penal e processual penal, em conformidade com o racionalismo critico da Nova Criminologia.

2. As teses psiquiátricas e a Criminologia
A Psiquiatria, já consolidada como ciência médica, seguindo as teses de Lombroso reinterpretou a etiologia criminal do século XIX. Estudando as alterações genéticas do indivíduo delinqüente, bem como de suas enfermidades mentais determinantes à sua atitude delitiva, as teses psiquiátricas defiram a “personalidade criminal”. Destacaram-se nesta corrente, o psiquiatra alemão Kurt Schneider, responsável pelo desenvolvimento do conceito de personalidades psicóticas, em suas formas distintas de conduta, inclusive criminosa. É neste prognóstico médico que se enquadra Francisco Costa Rocha - O Chico Picadinho como ficou conhecido nacionalmente, indivíduo de personalidade psicótica condenado por dois homicídios, na Casa de Custódia de Taubaté até os dias atuais, mesmo tendo cumprido sua pena na íntegra. Diante desta aplicação direta das teses psiquiátricas, necessário se faz a elucidação da Psiquiatria como fonte da Criminologia e consequentemente do Direito Penal.

As teses psiquiátricas sobre transtornos psicóticos mesmo hoje são permeadas por dúvidas quanto a seu conceito, classificação, prognóstico e aplicação forense. Continuam se aplicando aos casos concretos as teses clássicas, dentre elas a do alemão Scheneider, o qual define a “psicopatia”, hoje entendida como transtorno de personalidade, como resultado de “um estado psíquico capaz de determinar profundas modificações de caráter e do afeto, na sua maioria etiologia congênita” 3. Assim os “sociopatas” têm fortes perturbações enquanto a inteligência se mantém normal, ou até mesmo diferenciada positivamente. Neste quadro que “Chico Picadinho”, pela primeira vez em 1976, foi considerado psicopata, em processo judicial, pelo laudo dos especialistas Wagner Farid Gattaz e Antonio José Eça4, os quais assim conceituam:

Portador de personalidade psicopática de tipo complexo (ostentativo, abúlico, sem sentimento e lábil de humor), que, em função direta dela delinquiu. [...] prognostico bastante desfavorável, congênita que é a personalidade psicopática. Esta manifesta-se cedo na vida, e não é suscetível a nenhuma espécie de influência pela terapêutica, conferindo, no presente caso, alto índice de periculosidade latente.”

Sob esta visão, Chico Picadinho estaria tipificado no diagnóstico de psicopatia de Scheneider com as características de oscilação de humor, ausência de remorso ou sentimento e a perda de vontade. O médico alemão quando publicou seus conceitos em Psiquiatria definiu este transtorno em tipos, são eles: hipertímicos, depressivos, lábeis de estado de ânimo, irritáveis ou explosivos, de instintividade débil, sem sentimento ou amorais, carentes de afeto, fanáticos, inseguros de si mesmos e astênicos. Note-se que são características passíveis de se apresentarem concomitantemente em um mesmo indivíduo, havendo outros fatores como alcoolismo e drogadição influenciando este a cometer crimes. Esta personalidade amoral, ou desviada, aplicada à Criminologia, institui uma série de características determinadas, e propensas à delinqüência. Inafastavelmente, para as teses biológicas (inclua-se ai as psiquiátricas) este indivíduos com patologias da mente irão delinqüir, pela ausência de controle de seus impulsos e dificuldade de vida regrada e social. Sendo assim, nada mais a fazer do que diante do deformado, do anormal, instituir a prevenção e a defesa da sociedade, através da atuação da Administração da Justiça penal.

Como se vê sequer são levados em consideração suficientemente a influência do meio social, das relações familiares e de amizade, a pobreza e a barreira de ascensão social. É como se o indivíduo existisse, perfeitamente transtornado, e não pudesse desviar-se de sua saga: ser delinqüente e não se arrepender disto. A veracidade destas teorias biológicas e psiquiátricas, isolando as demais conjunturas diretamente ligadas à ação humana, acabou por torná-las arcaicas e insuficientes a Criminologia Moderna. Esta Psiquiatria, tão indefinida quando se falando em “sociopatia”, será ciência auxiliar ao direito, sendo na prática forense sua maior incidência, e na Criminologia sua maior crítica: “[...] começou a dominar a Criminologia Cientifica [...] o delito não é o fato de um individuo ilhado, mas o produto da interação social [...] 5



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