As medidas protetivas de urgência na lei maria da penha: aplicabilidade e efetividade



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LUNA JÉSSICA COSTA SILVA



AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE


Palmas - TO 2019




AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA.


Orientadora: Prof.(a) M.a Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais.

Palmas - TO 2019


AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE


Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA.


Orientadora: Prof.(a) M.a Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais.
Aprovada em 19 de junho de 2019.

BANCA EXAMINADORA





Prof.(a). M.a Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais. (Orientadora)

Centro Universitário Luterano de Palmas



Prof. (a). M.a Fabiana Luiza Silva Tavares

Centro Universitário Luterano de Palmas



Prof. (a). M.e Sinvaldo Conceição Neves

Centro Universitário Luterano de Palmas

Palmas - TO 2019




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