Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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Cristalina a pressão psicológica sofrida pelo reclamante através do gerex da agencia de Casca, com injustificável exposição vexatória e vulnerabilidade da autoconfiança do autor.

A repetição da conduta igualmente se revela inconteste pelo depoimento supratranscrito, cuja humilhação prolongada interferiu na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade, relações afetivas e sociais, o que também é corroborado pela testemunha Leonila Occhi Dasilva, verbis: “[...] que ao se oferecer para o trabalho voluntário o reclamante justificou que precisava trabalhar com crianças para melhorar sua auto-estima, já que estava sendo pressionado no trabalho, estando insatisfeito no emprego; que várias vezes o reclamante desabafou e chorou para a depoente comentando estar se sentindo um “lixo”; que o reclamante dava aulas gratuitas de violão para o filho da depoente; que fazia isso para se sentir melhor; que a sua tristeza se dava pela cobrança de maior rendimento, sendo esse consistente na venda de produtos do reclamado; que o serviço voluntário do reclamante consistia em ensinar as crianças cantar e tocar [...]” – fl. 973.

Quanto à finalidade, nas palavras de Sônia A. C. Mascaro Nascimento, o “objetivo principal do assédio moral é a exclusão da vítima, seja pela pressão deliberada da empresa para que o empregado se demita, aposente-se precocemente ou ainda obtenha licença para tratamento de saúde, bem como pela construção de um clima de constrangimento para que ela, por si mesma, julgue estar prejudicando a empresa ou o próprio ambiente de trabalho, pedindo para ausentar-se ou para sair definitivamente” (ob. cit. p. 925).

No caso, o desejo de excluir o reclamante é demonstrado pelo depoimento da testemunha Francisco Artur Vieira Borba acima transcrito, sendo relevante ressaltar, pela importância da questão, as ameaças de dispensa feitas pelo gerex, bem como a transferência do autor da agência de Casca para o posto de Vanini, por orientação dos seus colegas, já que a permanência naquela sinalizava a dissolução contratual, tamanha a perseguição sofrida.

Por fim, é evidente o sofrimento psicológico do reclamante. Aliás, muito bem demonstrado pela testemunha Leonila Occhi Dasilva, cujo depoimento já restou transcrito, cabendo salientar, para não ser enfadonho, a tristeza e a baixa auto-estima relatada.

A propósito, Sérgio Cavallieri Filho assevera que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (“Programa de Responsabilidade Civil”, 2003, p. 102).

Induvidoso, no caso, o dano de ordem moral, derivado do terror psicológico experimentado pelo autor, fazendo jus à indenização respectiva.

Na mensuração do dano moral levo em consideração a intensidade da lesão, o sofrimento do autor, a repercussão da ofensa, a posição social das partes e a finalidade compensatória e punitiva da “indenização”. Neste diapasão, defiro o pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização pelos danos morais.

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