Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.22. Relator o Exmo. Juiz Flavio Portinho Sirangelo. 7ª Turma. Processo nº 00231-2004-841-04-00-4 RO. Publicação em 27.03.2006.

EMENTA: Dano moral. Não configuração. Hipótese em que o conjunto da prova não se mostra hábil a gerar o convencimento acerca da veracidade das alegações do autor no sentido de que tem sido vítima de assédio moral por parte do empregador com a finalidade de pedir demissão, desistindo da estabilidade provisória a que faz jus, em face de sua condição de delegado sindical. Ônus da prova que cabia ao autor, do qual não se desincumbiu. Mantém-se a sentença que entendeu não configurado o dano moral. Recurso não provido.

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