Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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Como se vê, o dano moral surte efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe uma dor, uma tristeza ou qualquer outro sentimento capaz de lhe afetar o lado psicológico, atingindo a esfera íntima e valorativa do lesado. Consiste na afronta ao código de ética de cada indivíduo, com repercussão na ordem social.

Desta forma, tem-se que as ameaças promovidas pela reclamada, principalmente a partir de julho de 2001, momento em que o agressor passou à condição de gerente comercial em Passo Fundo (depoimento à fl. 171), ofenderam a autora - comprovadamente boa vendedora - na sua honra e dignidade, mesmo porque a ré a colocava em pé de igualdade com outros colegas com desempenho inferior (e que, como já referido, nem por isso assim poderiam ser tratados), causando-lhe, a toda evidência, conforme muito bem apanhado pelo d. magistrado de primeiro grau, um escorreito abalo moral.

Caracterizado, assim, o dano moral, impõe-se a manutenção da sentença que responsabilizou a reclamada pelo dano causado.

Contudo, quanto à fixação da indenização, entende-se que, frente à natureza do abalo moral sofrido, a gravidade e a extensão (por anos) do referido dano e, ainda, a boa capacidade econômica da ofensora, afigura-se razoável uma majoração condenatória, de caráter pedagógico, para R$ 20.000,00.

Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada e dá-se parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para estabelecer em R$ 20.000,00 a reparação moral devida no caso dos autos.

Diante da generalidade da conduta patronal atestada tanto nos comunicados das fls. 25/30 como também na prova emprestada de fls. 171/173, e forte nos art. 127 da Carta Maior, 82, III, do CPC e 83, II, da LC 75/93, determina-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências que entender de direito.

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