Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



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1.7. Relator o Exmo. Juiz João Pedro Silvestrin. 4ª Turma. Processo nº 00477-2004-302-04-00-2 RO. Publicação em 26.08.2005.

EMENTA: Indenização por dano moral. Não caracterizado prejuízo capaz de gerar direito à indenização por dano moral. Recurso negado.

(...)

ISTO POSTO:

Indenização por dano moral.

O dano moral, segundo a versão da inicial, consistiria em assédio sexual, por parte do diretor e procurador da reclamada, Sr. Renato Vanzella. Diz a reclamante que: “O proprietário da reclamada constantemente molestava sexualmente à autora dava-lhe tapas nas nádegas, lhe fez carícias íntima, forçosamente e, constantemente dizia piadas libidinosas” (sic, fl. 04).

A defesa sustentou inverídicas as alegações da reclamante.

Conforme Maurício Godinho Delgado, no seu “Curso de Direito do Trabalho”, 3ª ed., 2004, p. 163 e segs.: “Dano moral, como se sabe, ‘é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária’ (Savatier). Ou, ainda, é toda dor física ou psicológica injustamente provocada em uma pessoa humana. ... O dano moral decorrente da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas - e sua respectiva indenização reparadora - são situações claramente passíveis de ocorrência no âmbito empregatício (por exemplo, procedimento discriminatório, falsa acusação de cometimento de crime, tratamento fiscalizatório ou disciplinar degradante ou vexatório, etc)”.

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Não comprovada robustamente a ocorrência de dano moral capaz de causar grave abalo à reclamante.

Vejamos.

A única testemunha que faz referência ao assédio sexual é a testemunha da reclamante, Cátia Maus. Esta testemunha descreve com detalhes o alegado assédio do Sr. Renato em relação à reclamante e à própria depoente. Diz a testemunha o seguinte: “que Renato Vanzela chamava a depoente na sua sala e fazia promessas de trabalho, informando que a depoente tinha tudo para crescer na empresa e fazendo insinuações e piadinhas, dizendo que a depoente poderia ser sua namorada; que Vanzela deu mais de um tapa nas nádegas da depoente e da reclamante, sendo que Vanzela pegou nos seios da reclamante; que viu Vanzela pegando nos seios da reclamante e apalpando as suas nádegas, o que ocorreu em uma janta da empresa; que tal fato ocorreu na presença da depoente e de outra funcionária chamada Angelica; que naquele instante a reclamante e a depoente foram forçadas por Vanzela a darem um beijo no rosto; que quando teve as nádegas apalpadas e os seios apertados a reclamante tentou se defender e disse que não gostava daquilo; que a partir de então Vanzela a reclamante que “vamos ver se tu gosta disto”, quando apalpou os seios da reclamante; que o fato ocorreu em uma terça-feira à noite; que uma semana depois do ocorrido, a reclamante foi despedida; que a depoente foi chamada diversas vezes por Vanzela na sua sala, quando era puxada por ele e quando Vanzela dizia para ele vir lhe dar um beijo e lhe abraçar; que a depoente dizia que não gostava daquilo, quando foi puxada por Vanzela, que lhe deu um beijo na boca; ... que diariamente Vanzela abraçava a depoente e a reclamante; que sabe de diversos outros casos de assédio sexual por parte de Vanzela, citando por exemplo a funcionária Michele; que na própria agência de empregos é dito que ninguém quer trabalhar na reclamada por causa dos assédios; que ficou sabendo do ocorrido com Michele na agência de empregos; que no dia da janta em que ocorreu os incidentes Renato Vanzela não estava usando muletas e estava “bem são”, correndo nas escadas; ... que há uma janela na sala de Vanzela, que fica encoberta por uma cortina; que não se consegue enxergar para dentro da sala de Vanzela; que havia pessoas trabalhando em uma sala na frente da sala de Vanzela” (fl. 31).

O depoimento acima referido, contudo, conflita com os depoimentos da outras testemunhas.

Diz a primeira testemunha da reclamada que: “Vanzela não tinha intimidade com a reclamante e com nenhum empregado da reclamada; que na maior parte do tempo ficou junto com Vanzela na mesa e inclusive jantaram juntos; ... que a reclamante e a testemunha antes ouvida foram embora bem antes do depoente; que não viu Vanzela conversando com a reclamante na festa; ... que nunca viu Vanzela assediando alguma funcionária, nem fazendo piadas; ... que Vanzela estava usando muletas no dia da janta porque tinha torcido o tornozelo ou o joelho, conseguindo caminhar com auxílio da muleta” (fl. 32).

A primeira testemunha requerida pelo Juízo, Michele Adriana de Souza (fls. 47/48) informou que: “que sempre manteve com Renato Vanzella um relacionamento bem profissional; que Renato Vanzella nunca teve comportamento inadequado com a depoente, agindo sempre de forma respeitosa e profissional; ... que nunca foi vítima de assédio sexual por parte de Vanzella; que não ouviu comentários acerca comportamento de Vanzella na agência de emprego; ... que a depoente nunca viu comportamento inadequado de Vanzella com as outras empregadas da empresa; que a reclamante e nem Cátia fizeram comentários com a depoente sobre assédio sexual”.

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A segunda testemunha requerida pelo Juízo, Enio Osvaldo de Vargas, diz o seguinte: “que o depoente é sócio da agência de empregos Perfiline, desde julho de 2003, sendo que a empresa está em atividade desde abril de 2001; que desde o início das atividades da empresa, a Perfiline faz recrutamento e seleção de empregados para a reclamada; que o depoente nunca ouviu comentários na sua empresa a respeito do comportamento de Renato Vanzella; que nunca houve comentário pelas moças encaminhadas à reclamada de que não poderiam trabalhar lá por causa de assédio sexual; que a única moça que fez reclamação na Perfiline acerca do comportamento de Renato Vanzella foi a reclamante, depois de ter saído da empresa reclamada; que no dia em que a reclamante compareceu na Perfiline, depois de ter saído da empresa reclamada, estava acompanhada de Cátia Maus, que também comentou com o depoente que elas, reclamante e Cátia, tinham sofrido algum tipo de brincadeira por parte de Renato Vanzella em uma festividade realizada pela reclamada; que a reclamante e Cátia não foram explícitas quando as brincadeiras que teriam sofrido, e que elas não tinham gostado; que ao tomar conhecimento da reclamação o depoente questionou sua sócia, que está na empresa desde 2001, se tinha conhecimento de algum outro caso envolvendo Renato Vanzella; que a sua sócia, a qual já trabalha no ramo de recrutamento e seleção há 15 anos, disse ao depoente que jamais tomou conhecimento de fato dessa natureza envolvendo Renato Vanzella”.

Observa-se do conjunto dos depoimentos acima transcritos, que a ex-empregada Michele nega que tenha sido assediada por Renato Vanzella, ao contrário do que referiu a testemunha Cátia Maus. Também restou contestado o depoimento da primeira testemunha da reclamante, relativamente à existência de comentários sobre assédio sexual na agência de empregos.

Além disto, na ocorrência policial (fl. 09), somente formalizada vinte dias após o fato, consta que o assédio se deu no final da festa, enquanto que a primeira testemunha da reclamada afirma que a reclamante e Cátia saíram muito antes dele, que saiu à meia-noite.

De acrescer, ainda, como bem referido pelo Julgador de origem, que embora tenha sido rejeitada a contradita da testemunha da reclamante, é preciso sopesar o depoimento por ela prestado, já que não totalmente isento, na medida em que possui reclamatória com idêntico pedido contra a reclamada.

Diante de todo o exposto, tem-se que o assédio sexual não restou cabalmente provado.

Por decorrência, nega-se provimento ao recurso.

(...)



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