Ano II – Edição Especial nº 07 :: Assédio Moral e Assédio Sexual 1ª Parte



Baixar 0.76 Mb.
Página13/72
Encontro28.11.2019
Tamanho0.76 Mb.
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   ...   72
Dano moral. Indenização deferida.

As reclamadas insurgem-se ante a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em face da prova produzida. Aludem que não há prova robusta da ocorrência do dano moral e que não houve caracterização do que preceitua o art. 216-A do Código Penal, em relação ao abuso sexual. Sucessivamente, requerem a redução do valor arbitrado, uma vez que excessivo.

A autora, por sua vez, busca a majoração do valor arbitrado. Salienta o efeito psicológico sofrido e a capacidade financeira das reclamadas, fatores a serem considerados no arbitramento do valor da indenização.

Razão em parte apenas ao recurso da autora.

Primordialmente, quanto ao comportamento abusivo do gerente em relação à autora, verifica-se que a prova oral é suficientemente esclarecedora acerca da situação.

A primeira testemunha da autora sustenta: “...que, muitas vezes, foi presenciado pelas funcionárias o gerente Tarcísio, no meio do expediente, abraçar, ‘agarrar’ uma funcionária, beijando o pescoço e colocando a mão entre a axila e o seio; que esse comportamento era dirigido para todas as funcionárias; que o gerente sempre deixou claro que quem mandava era ele; que fazia propostas de conseguir empréstimos para as funcionárias se elas precisassem e deixava entendido que, se fossem reclamar, poderiam ser demitidas; que, quando reclamavam, recebiam como resposta o dito anteriormente e consignado na ata; que a depoente viu Tarcísio dizer para a reclamante que, se ela reclamasse, seria demitida; que a depoente tem certeza do que disse, e era um assunto sempre discutido entre as funcionárias...”.

A segunda testemunha, apesar de não descrever tantos detalhes, o que é plenamente aceitável ante o pouco tempo que trabalhou no mesmo local da autora e do gerente, sustenta no mesmo sentido: “...que a depoente trabalhou com Tarcísio, nos trinta dias em que ficou em Porto Alegre; que achava que ele tinha muita intimidade com as funcionárias, especialmente com as ‘gurias’; que beijava e abraçava; que a depoente não sabe se havia reclamações...”.

volta ao índice

A terceira testemunha afirma: “...que, perguntada pelo tratamento dispensado pelo gerente Tarcísio, a depoente disse que, em relação a ela, o tratamento era normal, porque ‘não se cruzavam muito’; que o gerente tratava as outras com abraços e beijinhos; que esses abraços e beijos ocorriam sempre que ele encontrava com as funcionárias no horário de trabalho; que os beijos eram dados no pescoço e na cabeça; que as empregadas ficavam ‘meio assim’, já que ele era o gerente; que a depoente sabe que o gerente ‘falava coisas com as palavras dele’, que convidava as funcionárias para almoçar... ...que, por conversa entre as funcionárias, inclusive da reclamante, a depoente sabe que havia medo da perda de emprego, se houvesse queixa em relação ao gerente...”.

A primeira testemunha da reclamada alude desconhecer a situação relatada, considerando normal o relacionamento ocorrido entre a autora e as demais funcionárias e o gerente, salientando apenas que: ...que ouvia comentários das colegas de que ele tinha maior intimidade com algumas funcionárias do que com outras; que com algumas conversava mais, saía mais para tomar lanche ou café...”.

A segunda testemunha da reclamada alude: “que, perguntado se o depoente tinha conhecimento de alguma situação ou queixa em relação ao gerente Tarcísio, respondeu que nunca gostou de se envolver em tais questões; que, perguntado se tinha chegado até ele algum comentário, disse que sim; que pessoas falavam do ‘gênio terrível’ do gerente e que ele costumava se envolver emocionalmente com os funcionários, querendo ajudá-los, ao invés de tratá-los de forma mais profissional; que, perguntado porque utilizou a expressão ‘carinhoso’ com relação ao gerente Tarcísio e depois retificou, a testemunha disse que era mais relacionado com a situação de envolvimento emocional; que, como exemplo, deu a situação de que as pessoas chegavam até o gerente chorando, e ele oferecia ajuda; que, além desses comentários referidos, o depoente não sabe de nenhum outro; que foi indeferida a seguinte pergunta: se o depoente tem conhecimento de que o Sr. Tarcísio costumava abraçar e beijar as funcionárias; que, por insistência do procurador da reclamante, o juízo perguntou à testemunha se o gerente Tarcísio costumava abraçar e beijar as funcionárias; que a testemunha respondeu que sim, que costumava ver o gerente Tarcísio abraçando e beijando as funcionárias; que o depoente não adotaria tal procedimento no local de trabalho, mas não acha que as funcionárias ficassem constrangidas; que, aos ouvidos do depoente, nunca chegou situação em que o gerente Tarcísio tenha sua posição de superior para ameaçar as funcionárias em relação às suas atitudes; que também não sabe se as funcionárias reclamaram dessa situação à alguém; que o depoente foi abraçado pelo gerente Tarcísio, mas não beijado.” (grifei).

Portanto, observa-se que as declarações das testemunhas da autora não são refutadas pelos depoimentos das testemunhas das reclamadas, posto que estas últimas apenas tem uma visão diferente dos fatos ou indicam não terem conhecimento da situação.

Portanto, a prova oral demonstra que as atitudes inconvenientes relatadas causaram constrangimento à autora, a qual, como as demais funcionárias, via-se prejudicada a defender-se ante a posição hierarquicamente superior usufruída pelo gerente. Não se trata de análise da tipificação como assédio sexual segundo prevê o Código Penal, posto que foge da alçada desta justiça especializada o referido enquadramento. O objeto analisado através da presente ação é a existência de abalo moral ante a atitude inconveniente vinda de quem, ocupando o cargo de gerência, tem poder equivalente ao de representação da reclamada sobre os funcionários, ante a possibilidade de demissão. A existência de comentários entre os funcionários indica que o comportamento do gerente não era profissional, posto que chegava a chamar a atenção destes. Deste modo, considera-se que há prova robusta a embasar a tese da inicial. Devida, por conseguinte, a indenização por dano moral.

A gravidade do ato e o abalo causado, em somatório às capacidades financeiras das partes, são os fatores a serem observados para fixação do valor da indenização.

Sempre difícil a análise da extensão do abalo moral sofrido em face de circunstância constrangedora, uma vez que cada pessoa responde de forma diferente ao ato inconveniente. Inobstante, observa-se que a julgadora da origem arbitra em parco valor a indenização ante o relato constante nos autos. É notória a capacidade financeira das empresas envolvidas. O valor de R$6.000,00 (seis mil reais) apesar de não chegar a ser uma quantia ínfima, levando-se em consideração o grau de gravidade presumida em relação ao dano moral sofrido, a capacidade financeira das partes e o efeito pedagógico que a pena deve exercer, deve ser elevado. Tendo em vista os costumes observados na sociedade atual, os fatos relatados chegam até mesmo a serem confundidos por algumas pessoas, como no caso das testemunhas das reclamadas, como prática de relacionamento comum, ou pelo menos não ensejador de abalo moral profundo a ponto de elevar a pena a 50 vezes o salário básico como pretende a recorrente. Levando-se em consideração todos estes fatores, aliado ao período em que ela conviveu em tal situação, e principalmente pelo caráter pedagógico, eleva-se o valor arbitrado a título de dano moral para R$15.000,00 (quinze mil reais).

Provido em parte, portanto, apenas o recurso da autora.

(...)



Baixar 0.76 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   ...   72




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual