Anexo metas e estratégias meta : universalizar, até 016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de (quatro) a (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo



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ANEXO

METAS E ESTRATÉGIAS

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Estratégias:

    1. Criar, até 2017, no mínimo 100 (cem) novas vagas para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e, no mínimo 40 (quarenta) novas vagas para o ano de 2016, para atendimento de crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade em unidades escolares públicas ou de atendimento gratuito.

    2. Estabelecer em regime de colaboração com a União, com o Estado, a expansão da rede pública municipal de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;

    3. Garantir que, até o final da vigência deste PME, a taxa de evasão seja inferior a 10% (dez por cento) na Educação Infantil, através do acompanhamento mensal das planilhas de controle de frequência;

    4. Realizar, a cada 2 (dois) anos, em regime de colaboração inclusive com ajuda de Secretarias Municipais, dentre elas, a de Saúde e Assistência Social, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

    5. Estabelecer, até segundo ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

    6. Manter e ampliar, através de política pública municipal, em regime de colaboração com o Governo Federal e/ou Governo Estadual, e respeitadas as normas de acessibilidade a construção, reforma e/ou reestruturação, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;

    7. Aderir ou implantar até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

    8. Articular caso seja necessário, a oferta de matrículas gratuitas em unidades de ensino infantil certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;



    1. Promover a formação continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;

    2. Fomentar o atendimento das populações do campo e indígenas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada;

    3. Fomentar o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analisar a possibilidade de implementação de educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

    4. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;

    5. Preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede municipal de ensino, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

    6. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

    7. Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

    8. O Município, com a colaboração da União e do Estado de São Paulo, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

    9. Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

    10. Promover a adequação da proposta pedagógica da Educação Infantil de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, garantindo a ludicidade no processo de aprendizagem e aquisição de materiais e brinquedos pedagógicos para o desenvolvimento dos educandos.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.



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