Indicadores de Vigilância (Programas Prioritários)

IV – DIRETRIZES EMANADAS DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Eixo 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

1. 
   Adequar às agendas de ultrassom conforme as prioridades (de preparo, gestante, jejum) bem como o serviço disponível de transporte de cada bairro com destino do local do exame (acesso).
   
2. 
   Utilizar o Projeto Caminhada pela Vida como polo matricial para capacitação da ESF, estendendo desta maneira os benefícios da atividade física e qualidade de vida do município.
   
3. 
   Criação da Equipe Multiprofissional (saúde, educação, social e esporte), para criação de grupos descentralizados para reuniões periódicas com crianças e adolescentes objetivando a educação sexual e prevenção de uso de drogas. Será levado em conta o princípio da universalidade do SUS e resguardando a peculiaridade de cada região.
   
4. 
   Abrir a Unidade de Saúde em horário alternativo para atendimento, facilitando o acesso dos trabalhadores e de outros grupos específicos.
   
5. 
   Construir UBS adequada no Bairro Vila Tatu, conforme exigências do Ministério da Saúde e Vigilância da Saúde, que possibilite a ampliação dos atendimentos prestados pela equipe de saúde, com consultório de odontologia, e ver a possibilidade de doação de terreno da Escola Estadual que está desativada.
   
6. 
   Capacitar profissionais e agentes comunitários de saúde, a fim de melhorar a qualidade da abordagem ao usuário (acolhimento, visitas domiciliares).
   
7. 
   Aquisição de carro/veículo de uso exclusivo para cada ESF.
   
8. 
   Readequar o quadro de profissionais de enfermagem para procedimentos domiciliares, pois atualmente a demanda é muito para poucos profissionais.
   
9. 
   Disponibilizar medicação e equipamentos para atendimento de URGENCIA e EMERGENCIA nas unidades básicas de saúde.
   
10. 
    Realizar cobertura da área de atividades físicas da Academia da Saúde.
    
11. 
    Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para intensificação dos trabalhos de Vigilância em Saúde (Dengue, Tuberculose, Hanseníase e outros).
    
12. 
    Solicitar a construção do Posto de Saúde no Bairro Manoel Gomes (cobre três bairros).
    
13. 
    Viabilizar a integração dos trabalhos em rede, utilizando o Colegiado Técnico como espaço de discussão e tomada de decisões, para posterior apreciação do CMS.
    
14. 
    Viabilizar a divulgação dos serviços de saúde através de ferramentas disponíveis na comunidade (Igrejas, CRAS, Associação de Bairro, etc.).
    
15. 
    Criar o serviço de informação nas unidades de saúde, visando o acolhimento humanizado (Conte Comigo).
    

Eixo 2 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

1. 
   Inserção da Equipe de Saúde Bucal na ESF.
   

Justificativa:

1º Desenvolver a atenção básica (primária), preconizada pelo SUS.

2º Flexibilização de horário para a saúde do trabalhador.

3º Educação em saúde – Promoção de saúde e prevenção de doenças.

2. 
   Recursos Humanos: Adequação do quadro de funcionários ao setor.
   
3. 
   Garantia de manutenção permanente, inclusive de equipamentos odontológicos.
   
4. 
   Garantir o serviço de Prótese (L.R.P.B) permanente.
   
5. 
   Criação do Protocolo de Atendimento do L.R.P.B.
   

Justificativa: Melhora do acesso e organização do serviço.

6. 
   Aquisição de veículo novo para o serviço odontológico.
   

Eixo 3 - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

1. 
   Cria do Protocolo de Avaliação Social para aquisição de medicamentos de alto custo
   
2. 
   Criar mecanismo Confirmação da moradia para cartão do SUS
   
3. 
   Criar Protocolo para 1ª dose
   
4. 
   Criar classificação d usuários Hipertensos e diabéticos
   
5. 
   Disponibilizar medicação nas UBS´s
   
6. 
   Disponibilizar medicamento de uso agudo 24 h no P.A.
   

Eixo 4 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1. 
   Proporcionar cursos de capacitação de profissionais e trabalhadores.
   
2. 
   Incluir, junto ao Departamento de Educação a conscientização de estudantes, para serem multiplicadores.
   
3. 
   Incentivar a força tarefa que já existe, mas pouco ativa.
   
4. 
   Envolver as entidades no combate a dengues ou outras epidemias.
   
5. 
   Criar um jornal da saúde, informativo das campanhas realizadas.
   
6. 
   Criar um cargo de Agente de Informação para direcionar os usuários.
   

Eixo 5 - SAÚDE MENTAL

1. 
   Fortalecer a articulação junto a Atenção Básica, ESF e Atenção Farmacêutica na orientação aos familiares, quanto ao uso adequado dos medicamentos.
   
2. 
   Articular junto ao Conselho Tutelar, Escolas, Polícia Militar, Igrejas e Alcoólicos Anônimos, políticas efetivas e capacitação dos profissionais para o combate as drogas e ao alcoolismo, como também transtorno mental. Priorizando ações de promoção de saúde mental.
   
3. 
   Capacitar os trabalhadores para um atendimento humanizado dos usuários dos serviços da Atenção Primária e Secundária.
   
4. 
   Viabilizar a contratação de psicólogos pela educação para as escolas municipais
   
5. 
   Criação de grupos de apoio aos drogaditos, alcoolistas, por portadores de transtorno mental e familiares (capacitação de facilitadores) como também fortalecimento da rede (saúde, social e educação).
   
6. 
   Criar Protocolo na Saúde Mental, abrangendo usuários de drogas, álcool e portadores de transtorno mental.
   
7. 
   Criar Protocolo de Avaliação de alunos pelo serviço de saúde.
   

Eixo 6 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA URGENCIA E EMERGENCIA

1. 
   Capacitar à classe médica do Hospital Municipal em Atendimento Humanizado.
   
2. 
   Implantar Classificação de Risco a fim de reduzir a quantidade de atendimento no Hospital através do direcionamento para o Posto de Saúde.
   
3. 
   Mais informação ao usuário quanto à classificação de Risco.
   
4. 
   Capacitar os profissionais de atendimento secundário quanto ao acolhimento humanizado.
   
5. 
   Viabilizar junto aos órgãos estaduais agilidade nos atendimentos das especialidades (agendadas fora do município).
   
6. 
   Viabilizar a divulgação dos serviços de saúde através de ferramentas disponíveis na unidade (igrejas, CRAS, associações de bairros, escolas, etc.).
   
7. 
   Criar o serviço de informações e orientações, por telefone, gerando nº de protocolos e no local, orientando o usuário com informações corretas.
   
8. 
   Terceirização da Frota da Saúde, onde sejam alugados apenas carros.
   

Eixo 6 – CONTROLE SOCIAL

1. 
   Melhorar mecanismo de divulgação do Conselho Local e Municipal a fim de despertar o interesse de participação da população;
   
2. 
   Efetivar o planejamento das Ações de Saúde junto com a comunidade através de implantação dos conselhos locais;
   
3. 
   Realizar capacitação dos Conselheiros Locais;
   
4. 
   Criar um Jornal para disseminação da informação e mostrar os trabalhos realizados pela população e pelos Conselhos locais e Municipal;
   
5. 
   Definir peça orçamentária do Conselho Municipal para realização dos trabalhos e atividades em 0,3 % do Orçamento Anual do Departamento de Saúde com inclusão na LDO, conforme lei 149/2012.
   
6. 
   Criar Mesa redonda dos Conselhos Municipais, para discussão de políticas públicas e efetivação da rede de serviços sociais (Educação, Assistência Social e Saúde);
   

Eixo 7 – QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO

Sub-Eixo 1 – HUMANIZAÇÃO: SAÚDE DO TRABALHADOR

1. 
   Organizar do serviço de saúde do trabalhador, que incluam vacinas, acompanhamento, avaliações periódicas, acompanhamento por acidente de trabalho, exames preventivos, e que possua uma dimensão de atenção biopsicossocial para o trabalhador;
   
2. 
   Disponibilizar um espaço e orientação dos trabalhadores para ginástica laboral;
   
3. 
   Buscar parcerias entre os diversos setores educacionais da regional e estado para qualificação da gestão;
   
4. 
   Elaborar e executar um plano de qualificação da gestão e dos processos de trabalho de modo continuado.
   

Sub-Eixo 2 – HUMANIZAÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1. 
   Implantar com urgência o plano de carreira após discussão com os funcionários;
   
2. 
   Implantara gratificação por desempenho;
   
3. 
   Formar de uma comissão composta por funcionários para discussão do PCCS;
   
4. 
   Avaliar do quantitativo de recursos humanos para um trabalho adequado dos servidores em sua atenção à população;
   
5. 
   Realizar concurso interno para os funcionários;
   
6. 
   Implementar a Isonomia Salarial prevista no PCCS;
   
7. 
   Promover a reposição salarial adequada às perdas que os funcionários têm sofrido ao longo dos anos;
   
8. 
   Criar fórum de trabalhadores para discussão das relações de trabalho e outras que se fizerem necessárias
   
9. 
   Organizar Oficina de Talentos visando incentivar o trabalhador a usar de sua criatividade em seu trabalho no dia a dia.
   
10. 
    Permitir a intervenção do trabalhador dos diversos setores da saúde no processo de aquisição de bens e serviços, para melhoria do processo de trabalho.
    

Sub-Eixo 3 – HUMANIZAÇÃO: EDUCAÇÃO PERMANENTE

1. 
   Criar o plano municipal de educação permanente;
   
2. 
   Incentivar a participação na qualificação do funcionário (eventos, congressos, cursos) e oportunizar ao funcionário fazer a devolutiva para os demais;
   
3. 
   Revisar do processo de avaliação de estágio probatório, cumprindo os prazos de avaliação;
   
4. 
   Criar do Fundo Financeiro para Educação Permanente;
   
5. 
   Retomar a utilização do TELESAÚDE, resgatando o contato que foi perdido junto à secretaria estadual de saúde e as instituições responsáveis pela mesma;
   
6. 
   Conscientizar o funcionário em relação ao código de ética, incentivando a responsabilização e estreitar muito os vínculos e relações com os usuários com criação de comitês de Ética de Diversas Classes;
   
7. 
   Informar ao usuário do SUS sobre a carta de direitos e deveres de usuários;
   
8. 
   Cumprir do parecer das entidades representantes de classes acerca do dimensionamento de profissionais para o trabalho, cobrar e possibilitar envolvimento dos conselhos de classe para a efetivação dos pareceres, obedecendo à lei de responsabilidade fiscal;
   
9. 
   Respeitar a lei do descanso remunerado principalmente durante os plantões, mediante acordo coletivo de trabalho;
   
10. 
    Retomar as discussões para um acordo coletivo de trabalho junto ao sindicato e ao executivo;
    
11. 
    Adequar das ambiências dos diversos setores conforme do SOMASUS.
    

V – Moções emitidas durante aa V Conferência Municipal de Saúde

1 - MOÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAJATI

ASSINADA POR X DELEGADOS.

Nós delegados da V Conferência Municipal de Saúde de Cajati, abaixo assinados, apresentamos a moção que se expõe a seguir.

CONSIDERANDO: Que a saúde é um direito de todos e dever do Estado

CONSIDERANDO: A atual forma mista do sistema de saúde que privilegia o sistema privado e o lucro em detrimento de uma saúde pública de qualidade e universal.

CONSIDERANDO: Que as prefeituras que optaram por um serviço de OS, com terceirização, no Vale do Ribeira, tiveram seus sistemas sucateados com dividendos onerosos para a população.

RESOLVEMOS;

• 
  Nos posicionar em defesa intransigente dos princípios constitucionais do SUS, com ênfase na concepção da Saúde como direito de cidadania e dever do Estado, considerando que esse princípio deve nortear toda a atuação da gestão, execução e financiamento do SUS em todos os níveis.
  

• 
  Ser contrária à delegação da gestão dos serviços públicos do SUS-CAJATI para a gestão privada das OSs, OCIPSs e ONGs ou outras entidades privadas congêneres, excetuando-se os contratos já existentes.
  

• 
  Que apenas entidades de Direito Público estão autorizadas a gerenciar serviços e contratar trabalhadores relativos ao Sistema Único de Saúde da cidade de CAJATI
  

• 
  Que nenhuma alternativa de contratação de pessoal diferente do Concurso Público e regime estatutário ou celetista deverá ser executada enquanto a prefeitura de Cajati tiver margem para sua realização na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso a necessidade de assistência não permita a espera pelos prazos necessários à realização dos concursos públicos, o Departamento Municipal de Saúde deverá submeter a proposta ao Conselho Municipal de Saúde, que deverá deliberar sobre outras formas de contratação emergenciais. Se por ventura o provimento de profissionais ficar limitado de fato pela LRF, formas alternativas de contratação podem ser consideradas desde que: (1) seja garantida a gestão pública dos serviços; (2) seja garantido o controle social paritário; (3) o regime de contratação seja equivalente ao Regime Jurídico Único com relação aos direitos dos trabalhadores, como estabilidade, acesso por concurso público, aposentadoria, entre outros.
  

Cajati, 28 de abril de 2013

2 - MOÇÃO DE APOIO AO PACIENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

ASSINADA POR X DELEGADOS

Nós delegados da V Conferência Municipal de Saúde de Cajati, abaixo assinados, apresentamos a moção que se expõe a seguir.

CONSIDERANDO: a necessidade já levantada em reunião ordinária do conselho municipal de saúde quanto ao transporte de pessoas com deficiências.

CONSIDERANDO: Que muitos desses fazem viagens de longa duração até os serviços de especialidades como a AACD e outros, com veículos não compatíveis.

RESOLVE: Solicitar a aquisição de veículo adaptado, acessórios necessários,[ e a organização de um serviço que priorize as pessoas portadoras de deficiência.

Cajati, 28 de abril de 2013

3 - MOÇÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).

Nós delegados da V Conferência Municipal de Saúde de Cajati, abaixo assinados, apresentamos a moção que se expõe a seguir:

VI – DELEGADOS CREDENCIADOS:

DOS USUÁRIOS
	Titulares
1	Reinaldo Belchior Pinto
2	Nair de Oliveira
3	João Batista
4	Quezia Felizardo de Oliveira
5	Francisco A. Gomes
6	Edison Gomes da Silva
7	Diogo Massoline
8	Adilson Vieira Alves
9	Osinéia M. Ribeiro
10	Maria Romilda da S. Tavares

DOS TRABALHADORES
Titulares
1	Achiles Moreira dias
2	Isaura da Conceição O. Freitas
3	Elthon Rodrigues de Oliveira
4	Tatiana F. F. Camargo
5	Francis Rita Beltrame
Suplentes
1	Juracema de Azevedo
2	Gisele Cristiane da Costa Santos
3	Adam da Silva Pinto
4	Graciete Maria P. dos Santos
5	Silas D. Gonçalves

DA GESTÃO
Titulares
1	Luciana Pompeu Paulino
2	Leila Mara C. Leite
3	Jaqueline Camargo Soares
4	Monica Correia Lima
5	Genison dos Santos
Suplentes
1	Marcelo Diego Pires da Gloria
2	Rodrigo Ferreia Lopes
3	Osmanildo Moreira
4	Ellen Cristina C. Calado
5	Esenilson de O. Gomes

VII – COMISSÃO ORGANIZADORA:

Carlos Eduardo dos Santos

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

Presidente

Monica Correia Lima

Presidente do CMS Cajati

Vice-Presidente

Génison dos Santos

1º Secretário

Francis Rita Beltrame

2º Secretário

Glaucia Roberta Honorato Silva

1º Assessor Publicitário

Selmo Ribeiro

2º Assessor Publicitário

Arlete de Carvalho de Mattos

Elaine Eloisa dos Santos Guilherme

Eliana Aparecida Santos Silva

Graciete Maria Pereira

Isaura da Conceição O. de Freitas

Jaqueline Camargo Soares

Maria Bevânia da Silva

Olinda Costa Pereira

Comissão de Apoio

Catálogo: 2013
2013 -> Ausência de limites em criançAS: como intervir utilizando a terapia cognitivo-comportamental thaise Pinto Pascoal¹; Flávia Regina Martoni de Oliveira²
2013 -> Programa da disciplina
2013 -> Pesquisadores sub-gt ensino-aprendizagem – informações gerais
2013 -> Mesa temática 1: Sociología de los Cuerpos/emociones en la expresividad y/o el conflicto Temas
2013 -> Atividade 1
2013 -> Atividade 1
2013 -> Centro de humanidades departamento de psicologia curso de psicologia
2013 -> Parecer da comissão de combate à homofobia e proteçÃo da diversidade sexual da oab/ce acerca do pdc 234/2011

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