A participaçÃo da comunidade na melhoria da qualidade da atençÃo primária



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Da plenária final

Art. 9º - A Plenária Final terá como objetivos:

I – Discutir e aprovar o Relatório Final;

II – Discutir e aprovar moções;

Art. 10 - A apreciação e votação das propostas concernentes ao Temário Central, constantes da consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho terão os seguintes encaminhamentos:

I – A presidência da conferencia coordenará a exposição dos grupos;

II - O (a) expositor(a) do grupo disporá de cinco minutos



Art. 11 - Os debates serão iniciados após as exposições, sendo a palavra franqueada ao participantes dos grupos, mediante inscrições, durante 15 minutos e,

I – Após a apresentação do grupo, os pontos não anotados como destaques serão considerados aprovados por unanimidade pela Plenária Final e, em seguida, serão chamados por ordem, um a um dos destaques para serem apreciados;

III – Os (as) proponentes de destaque terão cada um (a), o tempo máximo de três (03) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o Coordenador dos trabalhos concederá a palavra se necessário a um membro que se apresente para defender posição contrária, tendo o mesmo tempo para defesa de sua proposta;

IV – A aprovação das propostas apresentadas será pela maioria absoluta dos (as) delegados (as) presentes.

V – As questões de ordem ou de encaminhamento serão apresentadas a Coordenação dos Trabalhos, que será concedida ou não, de acordo com sua pertinência cabendo recurso ao plenário.

VI – Iniciado o processo de votação não será permitido questões de ordem ou encaminhamento.

Parágrafo único - Apenas os (as) delegados (as) poderão apresentar destaques ao texto do Relatório Final.



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