A participaçÃo da comunidade na melhoria da qualidade da atençÃo primária


REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE



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REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE


REGIMENTO INTERNO DA

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJATI

Art. 1º - Este regimento interno tem como finalidade definir as diretrizes de funcionamento para a organização dos trabalhos da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Cajati, considerando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Cajati homologadas pela Resolução nº 02/2013 e publicadas no Diário Oficial do Município nº__________ de 2013.

Capítulo I

DOS OBJETIVOS DA 5ª CMS

Art. 2º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Cajati convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Departamento Municipal de Saúde tem como objetivos: discutir e avaliar as políticas de saúde no âmbito municipal de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; propor diretrizes e prioridades para a atuação do controle social no acompanhamento das ações do Departamento de Saúde, visando o fortalecimento do Controle Social em Defesa do SUS e da qualidade de vida da população; e debater o tema central que é a participação da comunidade como coadjuvante para a melhoria da qualidade da atenção primária.



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