Pesquisa: Dispõe sobre

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Estatuto - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Dispõe sobre o Detalhamento da estrutura básica da Secretaria da Educação
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Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente
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	Justificativa em execuçÃo de alimentos Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre o auxílio preventivo ao suicídio prestado pela Rede de Proteção à Vida 75 Kb. 5	ler
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	A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro 29.5 Kb. 1	ler
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