Washington, D. C


CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS



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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da OEA que tem por objetivo aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce competência contenciosa e consultiva. Está integrada por sete juízes, eleitos a título pessoal pelos Estados Partes da Convenção, por ocasião da Assembléia Geral da OEA.


No período abrangido por este relatório, a Corte esteve integrada, por ordem de precedência, pelos seguintes juízes: Antônio A. Cançado Trindade (Brasil), Presidente; Máximo Pacheco Gómez (Chile), Vice-Presidente; Hernán Salgado Pesantes (Equador); Oliver Jackman (Barbados); Alirio Abreu Burelli (Venezuela); Sergio García Ramírez (México); e Carlos Vicente de Roux (Colômbia). O Secretário da Corte é Manuel Ventura Robles (Costa Rica). O Secretário Adjunto, Renzo Pomi (Uruguai), ocupou seu cargo até junho e foi substituído por Pablo Saavedra Alessandri, (Chile).


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