Vladimir herzog e outros


TRAMITAÇÃO PERANTE A COMISSÃO APÓS O RELATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE



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TRAMITAÇÃO PERANTE A COMISSÃO APÓS O RELATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE





  1. Em 30 de novembro de 2012, a Comissão notificou as partes a respeito do Relatório de Admissibilidade; concedeu um prazo de três meses para que os peticionários apresentassem observações adicionais quanto ao mérito da petição, e colocou-se à disposição das partes para facilitar um processo de solução amistosa. Em 28 de fevereiro de 2013, os peticionários solicitaram uma prorrogação de três meses para apresentar suas observações adicionais em relação ao mérito da petição, e foi-lhes outorgado o prazo até 29 de março de 2013, em conformidade com o artigo 37.2 do Regulamento da CIDH. Em 27 de março de 2013 e em 2 de dezembro de 2013, os peticionários solicitaram outra prorrogação de dois meses, e três meses, respectivamente, para apresentar suas observações adicionais a respeito do mérito da petição, a qual não lhes foi outorgada, em conformidade com o artigo 37.2 do Regulamento da CIDH.




  1. Em 21 de novembro de 2014, os peticionários apresentaram suas observações adicionais em relação ao mérito da petição. Adicionalmente, em 11 de dezembro de 2014, os peticionários apresentaram os anexos do presente caso. Em 13 de janeiro de 2015, a Comissão transmitiu ao Estado as partes pertinentes do escrito citado e solicitou que o Estado apresentasse suas observações no prazo de um mês. Em 21 de janeiro de 2015, o Estado solicitou a concessão do prazo previsto no artigo 37.1 do Regulamento da CIDH, o qual lhe foi outorgado até 13 de maio de 2015. Em 11 de maio de 2015, o Estado solicitou uma prorrogação de dois meses, em conformidade com o artigo 37.2 do Regulamento da CIDH, a qual foi outorgada até 13 de julho de 2015. Em 13 de julho de 2015, o Estado solicitou outra prorrogação, a qual lhe foi negada em conformidade com o artigo 37.2 do Regulamento da Comissão.




  1. Em 13 de agosto de 2015, o Estado apresentou suas observações a respeito do mérito da petição. Também apresentou seu interesse em iniciar um processo de Solução Amistosa. Em 20 de agosto de 2015, o mencionado relatório foi trasladado aos peticionários, e solicitou-se que eles se manifestassem no prazo de um mês quanto à sua vontade de iniciar um processo de Solução Amistosa. Em 25 de setembro de 2015, os peticionários apresentaram uma comunicação, na qual informaram que não tinham interesse em iniciar o citado processo com o Estado. Em 16 de outubro de 2015, a mencionada comunicação foi trasladada ao Estado.




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