Vladimir herzog e outros



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RELATÓRIO Nº 71/15

CASO 12.879

RELATÓRIO DE MÉRITO


VLADIMIR HERZOG E OUTROS

BRASIL


OEA/Ser.L/V/II.156

Doc. 24


28 de outubro

de 2015


Original: espanhol



Aprovado pela Comissão em sua sessão Nº 2053, realizada em 28 de outubro de 2015.

156° período ordinário de sessões.






Citar como: CIDH, Relatório Nº 71/15, Caso 12.879. Mérito. Vladimir Herzog e outros. Brasil. 28 de outubro de 2015.


www.cidh.org




RELATÓRIO Nº 71/15

CASO 12.879

MÉRITO


VLADIMIR HERZOG E OUTROS

BRASIL


28 DE OUTUBRO DE 2015
ÍNDICE

I. RESUMO 2

II. TRAMITAÇÃO PERANTE A COMISSÃO APÓS O RELATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE 3

III. POSIÇÃO DAS PARTES 3

a. Posição dos peticionários 3

b. Posição do Estado 6

IV. QUESTÃO PRÉVIA: RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE 10

V. FATOS PROVADOS 11

A. Contexto e Antecedentes 11

b. Vladimir Herzog e seu trabalho intelectual e jornalístico 17

c. Prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog 18

d. Atuações no âmbito interno 25

i. Inquérito Policial Militar (IPM Nº 1173-75) 25

ii. Ação Declaratória Nº 136-76, apresentada pelos familiares de Vladimir Herzog 28

iii. Inquérito Policial Nº 487/92 – Justiça Estadual 34

iv. Reconhecimento de Responsabilidade sob a Lei 9.140/1995 (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) 36

v. Atuações do Ministério Público Federal (Processo Nº 2008.61.81.013434-2) 37

vi. Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) 39

vii. Atuações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela Lei Nº 12.528/2011 40



VI. ANÁLISE DE MÉRITO 41

A. Análise da violação do Artigo I (Direito à vida, à liberdade, à segurança e integridade da pessoa) e do Artigo XXV (Direito de proteção contra prisão arbitrária) da Declaração Americana 41

b. Análise da violação do Artigo IV (Direito de liberdade de investigação, opinião, expressão e difusão) e do Artigo XXII (Direito de associação) da Declaração Americana 45

c. Análise da violação do artigo XVIII (Direito à Justiça) da Declaração Americana, dos Artigos 8 (Garantias Judiciais) e 25 (Proteção Judicial) da Convenção Americana, em relação ao Artigo 1.1 (Obrigação de respeitar os direitos) e o Artigo 2 (Dever de adotar disposições de direito interno) deste instrumento e Artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 47

i. Investigação da Polícia Militar sobre a morte de Vladimir Herzog 47

ii. Ação Declaratória de natureza civil perante a Justiça Federal de São Paulo 52

iii. A investigação penal na jurisdição ordinária 54

d. Análise do direito à vida, à integridade, à segurança e integridade da pessoa (Artigo I) e do direito de proteção à maternidade e à infância (Artigo VII) da Declaração Americana, e do direito à integridade pessoal (Artigo 5.1), da Convenção Americana 63



VII. CONCLUSÕES 65

VIII. RECOMENDAÇÕES 65

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CASO 12.879

MÉRITO


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