Vitória 07 de novembro de 2014 Mensagem nº 242/2014 Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa: Deputado Theodorico de Assis Ferraço



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MÉDICO LEGISTA

Descrição Sumária das Atribuições: Execução de trabalhos de perícia em cadáveres bem como proceder a exame em vísceras, matéria orgânica e qualquer outro material de origem biológica, no campo da Medicina Legal.

Descrição Analítica das Atribuições

I – proceder a exames periciais, conforme a escala de serviço ou em casos especiais, no cumprimento de legislação superior;

II – realizar necrópsia para determinação de causas mortes, localização e caracterização das lesões externas, com vistas à determinação de instrumento causador dessas lesões, em especial, os produzidos por projétil de arma de fogo, para determinação dos orifícios de entrada e saída;

III – executar exames de clínica médico – legal, para construção, localização, caracterização, extensão e intensidade das lesões corporais com vistas a determinação do grau de incapacidade física resultante;

IV – coletar em cadáveres, vísceras e outros materiais para posterior exame de laboratório;

V – proceder a exames de verificação de embriaguez, de idade e sexológicos;

VI – elaborar os laudos periciais relativos aos exames e perícias realizadas, com objetividade e clareza, evitando a linguagem excessivamente técnica, proporcionando facilitar sua interpretação no interesse da justiça;

VII – requisitar exames radiológicos, anatomopatológicos, microscópicos e toxicológicos, na medida que o interesse médico legal o exigir;

VIII – coletar sangue em pessoas apresentadas por autoridades policiais e por solicitação destas por exames laboratoriais de pesquisa de álcool, ou tóxicos;

IX – executar exames anatomopatológico com vísceras e outros materiais de origem biológica necessários a complementação das perícias médico legais;

X – interpretar radiografias, necessárias à complementação ou a orientação das perícias médico – legais;

XI – comparecer a qualquer hora, a locais de morte para examinar cadáveres in loco, e a outros locais suscetíveis de serem periciados, sempre que requisitado por autoridade policial;

XII – proceder a exumação de cadáveres com a colaboração de peritos quando necessário;

XIII – realizar perícias médico legais nas áreas de Antropologia, Sexologia, Psiquiatria e outras especialidades;

XIV – zelar pela conservação, utilização e funcionamento de aparelhos, instrumentos e utensílios empregados no serviço;

XV – manter–se atualizado com os progressos da Medicina Legal bem como realizar estudos, análises e pesquisas;

XVI – comparecer perante os Juízes e Tribunais, sempre que requisitados;

XVII – efetuar exames e pesquisas por solicitação de autoridades policiais, judiciárias, penais e militares, na instrumentação de inquéritos, ações ou procedimentos investigatórios;

XVIII – cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias;

XIX – desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.




PLC -PC - Reestruturação de Carreiras da Superintendência de Polícia Técnico-Científica

e altera a Lei C. 04.90 Proc. 63830086



03.11.14




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