Universidade federal do ceará


OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral



Baixar 1.99 Mb.
Página13/37
Encontro30.11.2019
Tamanho1.99 Mb.
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   ...   37

2 OBJETIVOS




2.1 Objetivo Geral





  • Avaliar o Programa de Ação Integrada para o Aposentado, bem como suas limitações e possibilidades.



2.2 Objetivos Específicos




  • Analisar o PAI quanto às formalidades de sua criação e abrangência;

  • Dimensionar o quantitativo e perfil dos beneficiários do Programa;

  • Verificar os níveis de satisfação dos beneficiários do Programa e;

  • Sugerir aprimoramento e reformulações a partir dos resultados encontrados.

3 JUSTIFICATIVA

A pesquisa realizada tem sua relevância assentada em diversos argumentos sobre os quais passamos a discorrer na sequência.

Cabe salientar inicialmente que nosso envolvimento com a problemática pesquisada vem de genuíno compromisso profissional. Socióloga por formação, há mais de três anos venho trabalhando para o PAI, gerido pela SEPLAG. No decorrer desse tempo a aproximação crescente com o referido programa fez emergir como prioritárias as questões que tentamos responder nesta pesquisa.

Sabe-se que, o envelhecimento populacional recente em nosso país precipitou a reforma previdenciária, determinando a ocorrência da aposentadoria mais tardiamente. Mesmo assim, é fato que, mesmo após aposentadas, as pessoas têm vivido ainda longos anos. Tal realidade aponta para os grandes desafios a serem enfrentados, nos mais diversos níveis, exigindo do Estado políticas públicas e programas adequados para que a seguridade social atenda as necessidades dessas pessoas. Portanto, avaliar as políticas públicas que têm esse foco é primordial, até porque elas desempenham também uma função econômica importante para suas famílias e para os municípios onde residem, conforme já referimos anteriormente.

De acordo com dados da Síntese do IBGE (2007) a contribuição dos idosos em 53% dos domicílios com pessoas nessa faixa etária, representa mais de 50% da renda domiciliar, sendo esta situação ainda mais expressiva no Nordeste com 63,5% dos domicílios nessa condição. Por outro lado, cerca de 6 em cada 10 idosos são pessoas de referência no domicílio que ocupam, mesmo morando sob o mesmo teto que os filhos, genros e netos. Na prática são mais do que chefes de família, pois a renda deles é fundamental para o sustento da casa.

O PAI, foco da presente pesquisa, tem como objetivo formal a integração e socialização dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual do Ceará (CEARÁ, 2006b). É uma política pública que vem se desenvolvendo há mais de 18 anos. Mesmo assim, o programa está rodeado por um conjunto importante de limitações, algumas das quais anteriormente referidas, além de que, não conta com orçamento definido, abrange limitado número de aposentados e funciona apenas em Fortaleza.

Por outro lado, o público-alvo a que o programa se destinaria aproxima-se de 62.123 pessoas. Em 2009 existiam 46.570 aposentados e 15.553 pensionistas da Administração Pública do Estado do Ceará. Devendo-se somar a este número parte dos 78.698 servidores ativos cuja idade média é de 48,5 anos, podendo ser considerados como aposentáveis1. Isto ressalta a relevância social da pesquisa que foi realizada.

A despeito de o PAI estar se aproximando de duas décadas de existência e também de haver o propósito de ampliar suas atividades para além da cidade de Fortaleza, ainda há muito a ser realizado. Daí a importância dos resultados obtidos nesta pesquisa, como subsídio para uma tomada de decisão melhor fundamentada.

A pesquisa bibliográfica que realizamos em busca de estudos voltados a avaliar políticas públicas semelhantes ao PAI não foi promissora. Quase tudo o que encontramos se referia a iniciativas pontuais e de pouca duração, tendo como foco as pessoas idosas, sem uma referência mais direta à aposentadoria e ao afastamento do mundo do trabalho. Também quase nunca dizia respeito a ações relativas a uma política pública.

No entanto vale aqui ressaltar a experiência do Programa Aposenta-Ação, cujas atividades iniciaram-se em 2006 com a pretensão de atender o público interno (funcionários em fase de aposentadoria) da Universidade de Federal de Santa Catarina, onde foi concebido e é desenvolvido. O programa inicialmente voltado para os funcionários da citada Universidade, posteriormente consolidou-se como ação permanente, inclusive aberto á toda comunidade (SOARES et al., 2007).

Sendo assim, o presente relatório de pesquisa é uma contribuição bibliográfica importante, pois construiu um conhecimento novo sobre o objeto de estudo escolhido. Além do mais, seus resultados poderão contribuir para beneficiar grande contingente de indivíduos que contribuíram com o desenvolvimento do Ceará, uma vez que serão formalmente disponibilizados para a SEPLAG como subsídios à ampliação e aprimoramento do programa avaliado.



Baixar 1.99 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   ...   37




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
ensino médio
terapia intensiva
Conselho nacional
minas gerais
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
saúde mental
educaçÃo infantil
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
outras providências
secretaria municipal
catarina prefeitura
recursos humanos
Dispõe sobre
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
psicologia programa
ministério público
conselho estadual
público federal
Serviço público