Universidade federal do ceará


OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral



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2 OBJETIVOS




2.1 Objetivo Geral





  • Avaliar o Programa de Ação Integrada para o Aposentado, bem como suas limitações e possibilidades.



2.2 Objetivos Específicos




  • Analisar o PAI quanto às formalidades de sua criação e abrangência;

  • Dimensionar o quantitativo e perfil dos beneficiários do Programa;

  • Verificar os níveis de satisfação dos beneficiários do Programa e;

  • Sugerir aprimoramento e reformulações a partir dos resultados encontrados.

3 JUSTIFICATIVA

A pesquisa realizada tem sua relevância assentada em diversos argumentos sobre os quais passamos a discorrer na sequência.

Cabe salientar inicialmente que nosso envolvimento com a problemática pesquisada vem de genuíno compromisso profissional. Socióloga por formação, há mais de três anos venho trabalhando para o PAI, gerido pela SEPLAG. No decorrer desse tempo a aproximação crescente com o referido programa fez emergir como prioritárias as questões que tentamos responder nesta pesquisa.

Sabe-se que, o envelhecimento populacional recente em nosso país precipitou a reforma previdenciária, determinando a ocorrência da aposentadoria mais tardiamente. Mesmo assim, é fato que, mesmo após aposentadas, as pessoas têm vivido ainda longos anos. Tal realidade aponta para os grandes desafios a serem enfrentados, nos mais diversos níveis, exigindo do Estado políticas públicas e programas adequados para que a seguridade social atenda as necessidades dessas pessoas. Portanto, avaliar as políticas públicas que têm esse foco é primordial, até porque elas desempenham também uma função econômica importante para suas famílias e para os municípios onde residem, conforme já referimos anteriormente.

De acordo com dados da Síntese do IBGE (2007) a contribuição dos idosos em 53% dos domicílios com pessoas nessa faixa etária, representa mais de 50% da renda domiciliar, sendo esta situação ainda mais expressiva no Nordeste com 63,5% dos domicílios nessa condição. Por outro lado, cerca de 6 em cada 10 idosos são pessoas de referência no domicílio que ocupam, mesmo morando sob o mesmo teto que os filhos, genros e netos. Na prática são mais do que chefes de família, pois a renda deles é fundamental para o sustento da casa.

O PAI, foco da presente pesquisa, tem como objetivo formal a integração e socialização dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual do Ceará (CEARÁ, 2006b). É uma política pública que vem se desenvolvendo há mais de 18 anos. Mesmo assim, o programa está rodeado por um conjunto importante de limitações, algumas das quais anteriormente referidas, além de que, não conta com orçamento definido, abrange limitado número de aposentados e funciona apenas em Fortaleza.

Por outro lado, o público-alvo a que o programa se destinaria aproxima-se de 62.123 pessoas. Em 2009 existiam 46.570 aposentados e 15.553 pensionistas da Administração Pública do Estado do Ceará. Devendo-se somar a este número parte dos 78.698 servidores ativos cuja idade média é de 48,5 anos, podendo ser considerados como aposentáveis1. Isto ressalta a relevância social da pesquisa que foi realizada.

A despeito de o PAI estar se aproximando de duas décadas de existência e também de haver o propósito de ampliar suas atividades para além da cidade de Fortaleza, ainda há muito a ser realizado. Daí a importância dos resultados obtidos nesta pesquisa, como subsídio para uma tomada de decisão melhor fundamentada.

A pesquisa bibliográfica que realizamos em busca de estudos voltados a avaliar políticas públicas semelhantes ao PAI não foi promissora. Quase tudo o que encontramos se referia a iniciativas pontuais e de pouca duração, tendo como foco as pessoas idosas, sem uma referência mais direta à aposentadoria e ao afastamento do mundo do trabalho. Também quase nunca dizia respeito a ações relativas a uma política pública.

No entanto vale aqui ressaltar a experiência do Programa Aposenta-Ação, cujas atividades iniciaram-se em 2006 com a pretensão de atender o público interno (funcionários em fase de aposentadoria) da Universidade de Federal de Santa Catarina, onde foi concebido e é desenvolvido. O programa inicialmente voltado para os funcionários da citada Universidade, posteriormente consolidou-se como ação permanente, inclusive aberto á toda comunidade (SOARES et al., 2007).

Sendo assim, o presente relatório de pesquisa é uma contribuição bibliográfica importante, pois construiu um conhecimento novo sobre o objeto de estudo escolhido. Além do mais, seus resultados poderão contribuir para beneficiar grande contingente de indivíduos que contribuíram com o desenvolvimento do Ceará, uma vez que serão formalmente disponibilizados para a SEPLAG como subsídios à ampliação e aprimoramento do programa avaliado.




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