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RESOLUÇÃO CONSUNI N.º 09, DE 24 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre criação do Núcleo de Pesquisa denominado Laboratório de Metodologias Quantitativas e Abordagens Biossociais sobre a Família - CLIQUE.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.14680/08-8 – 11/08 - CONSUNI;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sessão realizada no dia 24 de junho de 2009.

R E S O L V E :



Artigo 1º. Criar o Núcleo de Pesquisa denominado Laboratório de Metodologias Quantitativas e Abordagens Biossociais sobre a Família – CLIQUE, vinculado ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Campus Universitário de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso.
Artigo 2º. Fica aprovado o Regimento Núcleo de Pesquisa denominado Laboratório de Metodologias Quantitativas e Abordagens Biossociais sobre a Família – CLIQUE, composto de IV capítulos, que com esta é publicado.
Artigo 3.° Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em Cuiabá, 24 de junho de 2009.

Maria Lúcia Cavalli Neder

Presidente do Consuni

REGIMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA DENOMINADO LABORATÓRIO DE METODOLOGIAS QUANTITATIVAS E ABORDAGENS BIOSSOCIAIS SOBRE A FAMÍLIA – CLIQUE.


Capítulo 1

Da finalidade



Artigo 1º – O Laboratório de Metodologias Quantitativas e Abordagens Biossociais sobre a Família –CLIQUE - é um espaço interdisciplinar e interinstitucional destinado a promover pesquisas, treinamento, debates e intercâmbio em uma perspectiva quantitativa e/ou dentro de abordagens biossociais sobre a família com a finalidade de formar quadros que, com treinamento cientifico, possa contribuir com pesquisas, elaboração e avaliação de políticas públicas sobre a realidade mato-grossense.
Capítulo II

Da organização


Artigo 2º - O CLIQUE – Laboratório de Metodologias Quantitativas e Abordagens Biossociais sobre a Família - encontra-se sediado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus de Cuiabá-MT. O laboratório está equipado com um computador, duas escrivaninhas, um aparelho Data Show, um armário de metal e uma estante.
Artigo 3° - Poderão fazer parte do CLIQUE técnico-administrativos, alunos e pesquisadores e ou docentes da UFMT e de outras instituições que tenham vinculação com o ICHS/UFMT, estabelecida por meio de programas de bolsa DCR, Pesquisador Visitante, Professor Visitante, PRODOC, Pesquisador Associado, com permanência na Instituição não inferior a 01 (um) ano, que venham desenvolver projetos em parceria com este Laboratório durante o tempo de sua execução.
Artigo 4º - Outros casos não contemplados por este regimento seguirão o seguinte trâmite:

A – O pesquisador deverá ser apresentado ao CLIQUE por um membro com no mínimo um ano de atuação no Laboratório;

B – Sua proposta de participação será apresentada em processo específico para este fim, juntamente com uma justificativa e currículo resumido e encaminhado primeiro ao Comitê Executivo;

C – O Comitê Executivo analisará o processo e dará um parecer favorável ou desfavorável à solicitação, submetendo-o à apreciação do Conselho de Pesquisadores;

D – Caberá ao conselho analisar o parecer e no caso de admissão do membro, encaminhar o processo para a Congregação do ICHS.

E – Em caso de recusa em qualquer destas instâncias o processo será arquivado e o candidato comunicado por Ofício da decisão, podendo, no entanto recorrer da mesma em grau de recurso, junto à Congregação do ICHS.



§ 1º - O docente ou técnico porventura designado para participar das atividades do CLIQUE permanece com sua lotação de origem, e, deverá submeter seu plano de trabalho ao Departamento de origem, nos moldes da legislação em vigor.
§ 2º - Os/As pesquisadores/as autônomos/as e de outras instituições serão integrados/as ao CLIQUE mediante aprovação de seus projetos e pelo tempo de duração previsto nos mesmos.
§ 3º - Os projetos de pesquisa terão seu corpo de pesquisadores e sua coordenação de trabalho, que atuarão em conformidade com as normas gerais e com o disposto neste regimento.
§ 4º - A estrutura administrativa do CLIQUE será composta por um conselho de pesquisadores/as e por um comitê executivo
Capítulo III

Do Conselho de Pesquisadores


Artigo 5º - O Conselho de Pesquisadores será composto pelos professores e pesquisadores membros do CLIQUE, sendo presidido por um coordenador e auxiliado por um Vice-Coordenador, ambos, professores pesquisadores do ICHS.

§ 1° - O Coordenador e o Vice-Coordenador serão eleitos pelo Conselho e com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato;


§ 2° - Concorrem aos cargos de Coordenador e do Vice- Coordenador todos os membros do Conselho de Pesquisadores que tenham, no mínimo, 01 (hum) ano de participação no CLIQUE e condições legais para cumprir seus mandatos;
§ 3° - O resultado da eleição do Coordenador e do Vice-Coordenador será encaminhado aos órgãos superiores da UFMT, após homologação do ICHS, através de portaria do reitor;
Artigo 6º - O Conselho de Pesquisa reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu coordenador, ou por 1/3 (um terço) de seus membros.
§ 1° - A convocação das reuniões ordinárias, com a entrega das respectivas pautas aos membros do colegiado, far-se-á com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência;
§ 2° - O quorum mínimo para deliberação nas reuniões do Conselho de Pesquisadores é maioria simples.
Artigo 7º - Compete ao Conselho de Pesquisadores:


  1. Com base nos projetos de pesquisas, avaliar e aprovar a admissão, ou permanência de seus integrantes;




  1. Planejar e avaliar a execução de sua política cientifica, bem como promover intercambio com outras instituições; Incentivar o contato com Sociedades e Entidades Científicas, registrar o CLIQUE nas mesmas e estimular a participação de pesquisadores/as em eventos regionais, nacionais e internacionais;




  1. Avaliar propostas, projetos e relatórios de pesquisa;




  1. Propor e aprovar normas internas de funcionamento do CLIQUE em consonância com as normas do ICHS e da UFMT;




  1. Propor e aprovar alterações de seu estatuto, por iniciativa de quaisquer de seus membros, desde que endossada por metade dos integrantes do Laboratório, e aprovada, por maioria simples, em reunião do Conselho de Pesquisadores convocada exclusivamente para esse fim, e passar por homologação da Congregação do ICHS;




  1. Analisar e avaliar o relatório anual do CLIQUE, encaminhando-o à Congregação do ICHS;




  1. Delegar aos membros do CLIQUE a sua representação oficial interna ou externamente à UFMT;




  1. Definir a utilização do material permanente adquirido através de recursos de convênios e outras fontes.




  1. Analisar a conduta dos membros do Laboratório, podendo propor o desligamento do mesmo em reunião específica para este fim.

§ 1º - Todos os contratos, convênios, acordos ou demais instrumentos jurídicos, que impliquem em arrecadação financeira em espécie pelo CLIQUE, seguirão os trâmites legais vigentes na UFMT, sendo vetado, salvo quando previsto na lei, qualquer recebimento não previsto pelas normas em vigor.

Capítulo IV

Do Comitê Executivo


Artigo 8º - O Comitê Executivo será composto pelo Coordenador e pelo vice-Coordenador, eleitos pelo Conselho de Pesquisadores do CLIQUE e com mandato de 02 (dois) anos.

§ 1°- Os membros do Comitê Executivo dividirão entre si, de comum acordo, as atividades de gerencia do CLIQUE.


Artigo 9º - Compete ao Coordenador:
1. Convocar reunião do Colegiado para tratar de assuntos pertinentes às atividades regulares de CLIQUE;
2. Presidir o Conselho de Pesquisadores do CLIQUE;
3. Coordenar a execução das políticas científicas, de ensino, de extensão e de assessoria, definidas pelo Conselho de Pesquisadores;
4. Manter correspondência com órgãos e grupos congêneres no país e no exterior para troca de experiência e intercambio;
5. Representar o CLIQUE perante os órgãos administrativos da UFMT ou perante órgãos públicos e privados, nacionais e/ou estrangeiros, por delegação do Reitor;
6. Prestar informações a administração da UFMT sobre as atividades do CLIQUE, quando solicitadas;
Parágrafo único - Em caso de impedimento do Coordenador, responderá pelo CLIQUE o Vice-Coordenador;

Capítulo III

Das Competências
Seção I

Dos Objetivos do Laboratório


Artigo 10 - Ao CLIQUE compete:


  1. Receber, analisar e encaminhar projetos de pesquisa elaborados por seu quadro de pesquisadores/as com o objetivo de captar financiamento;

  2. Intercambiar informações no nível teórico e metodológico por intermédio da atuação conjunta entre laboratórios, núcleos de pesquisa e pós-graduações;

  3. Estimular a interação entre seu pesquisadores/as e fornecer apoio humano e material aos projetos sob sua coordenação;

  4. Divulgar trabalhos de pesquisa que reflitam aplicações de metodologias quantitativas e/ou abordagens biossociais sobre a família. Divulgar significa fundamentalmente publicar, mas na relação de orientação e treinamento de alunos de graduação, divulgar significa estabelecer contrato com alunos de graduação que envolverá três coisas: 1- O trabalho não termina enquanto não houver um artigo encaminhado a um periódico; 2- Todos terão que levar seus trabalhos para congressos nacionais; 3- A forma de devolver ao contribuinte o investimento que ele faz na forma de impostos é a divulgação científica: todos os alunos terão que escrever pelo menos um breve artigo para algum jornal local ou de maior expressão nacional e ministrar mini-cursos de divulgação científica nos colégios de ensino médio da cidade – em geral sobre a importância da ciência e da teoria da evolução para o entendimento do comportamento social;

  5. Incorporar bolsistas de Iniciação Cientifica e Vic em projetos de pesquisas de pesquisadores do Clique como forma de aliar treinamento metodológico e teórico e operacionalização do aprendizado na área das ciências comportamentais – Ciências Sociais, Psicologia, Biologia comportamental – em estágios e trabalhos de conclusão de curso e de pós-graduações;

  6. Organizar acervo bibliográfico com trabalhos de conclusão de curso e projetos de pesquisa que reflitam aplicações de metodologias quantitativas e/ou abordagens biossocial;

  7. Organizar um banco de dados sobre a realidade da família mato-grossense, que poderá servir como referencial para elaboração e avaliação de políticas públicas.

  8. Ministrar mini-cursos nas universidades e instituições participantes como forma de divulgar e difundir metodologias quantitativas e abordagens biossociais;

  9. Propor e executar convênios com instituições nacionais e estrangeiras para a realização de pesquisas e outras atividades acadêmicas, mediante a aprovação da Congregação do ICHS;

  10. Captar e administrar recursos para seu funcionamento;

  11. Prestar consultoria no âmbito de sua competência;

  12. Realizar cursos, workshops e palestras.

Capítulo IV

Das Disposições Transitórias


Artigo 11 - As pesquisas que estão sendo executadas, os projetos em fase de elaboração e aqueles que estão sendo apreciados pelas agências financiadoras ficam integrados ao CLIQUE e ao seu plano anual de atividades.

Artigo 12 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento serão dirimidos pelo CP.


SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO UNIVERISTÁRIO, em Cuiabá, 24 de junho de 2009.

Maria Lúcia Cavalli Neder



Presidente do Consuni






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