Universidade federal de campina grande



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I - DOS REQUISITOS


  1. O candidato terá que atender às seguintes condições e preencher os seguintes requisitos para ter validade sua participação no concurso e investidura no cargo:




  1. ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

  2. estar em gozo dos direitos políticos;

  3. estar quite com as obrigações eleitorais;

  4. estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

  5. apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações foram acumuláveis na atividade);

  6. apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.




  1. Os documentos comprobatórios relacionados no item 1 serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nas alíneas “e” e “f”, que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.




  1. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.




  1. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 impedirá a posse do candidato.




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