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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

TRÊS PERSPECTIVAS SOBRE O HABEAS CORPUS: A DOUTRINA CLÁSSICA; A DOUTRINA MODERNA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014

Rio de Janeiro

2016

PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA


TRÊS PERSPECTIVAS SOBRE O HABEAS CORPUS: A DOUTRINA CLÁSSICA; A DOUTRINA MODERNA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014


Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito


ORIETADOR: Professor Doutor Marcello Raposo Ciotota

CO-ORIENTADORA: Professora Doutora Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva


Rio de Janeiro



2016





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