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CARTILHA DE DIREITOS DO CIDADÃO:

Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público

José Carlos Buzanello(1) e Osvaldo Agripino Castro Jr.(2)

prefácio
Em boa hora, é editada a Cartilha de Direitos do Cidadão: Relacionamento entre Cidadão, Polícia, Juiz, Promotor e Defensor Público. De autoria dos professores doutores José Carlos Buzanello (UFSC) e Osvaldo Agripino de Castro Jr. (UFSC), a Cartilha pretende contribuir para a diminuição do fosso que, no Brasil, separa a retórica democrática do sistema jurídico, da prática autoritária da sociedade em geral, e das agências do poder público, em particular. Trata-se de mais um passo no enfrentamento do histórico problema da negação da cidadania entre nós.

Não poucas foram as cartilhas editadas com a mesma finalidade. O que, no entanto, distingue esta da maioria das congêneres é ter-se limitado à ideologia democrática, evitando partidarismos e alinhamentos com teorias sectárias. Trata-se de um trabalho objetivo, com informações úteis e indispensáveis “para a parcela da população brasileira que desconhece os seus direitos”, como afirmam os autores. Com efeito, o usuário da Cartilha é estimulado a conhecer os seus direitos e a ser mais atuante em exercê-los. Os autores, porém, advertem que o desfrute das garantias constitucionais e legais está delimitado pelo cumprimento dos deveres e pelo respeito mútuo entre cidadãos. Para isso, são fornecidas informações essenciais sobre a proteção jurídica dos indivíduos e sobre os mecanismos públicos e privados à sua disposição. Mais importante ainda é a indicação clara sobre “como” acionar esses mecanismos, incluindo anexos com endereços e telefones.

Idealizada para público específico, a Cartilha certamente será de utilidade para o cidadão comum, e mesmo para aqueles que “conhecem os seus direitos”. As instituições e órgãos do sistema de justiça e segurança pública são vistos como um serviço público operando de forma articulada em proveito do povo em geral, e não como compartimentos estanques a serviço do Estado.

Não poderiam ter tido melhor idéia os seus autores.

Cel. Jorge da Silva

Prof. da UERJ e Coordenador de Segurança, Justiça e

Cidadania do Estado do Rio de Janeiro
SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO 4

1 – INTRODUÇÃO 4

2 – DIREITOS E DEVERES 6

3 – VOCÊ E SEUS DOCUMENTOS 7

4 – VOCÊ E A SUA LIBERDADE 7

4.1. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS ALGUÉM PODE SER OU DEIXAR DE SER PRESO 8

5 – VOCÊ E SUA CASA 9

6 – VOCÊ E SUA INTEGRIDADE FÍSICA 10

7 – SE VOCÊ FOR PROCESSADO, O QUE FAZER? 10

8 – VOCÊ E A POLÍCIA 11

9 – VOCÊ E A SUA DEFESA JURÍDICA 12

9.1. Você e o Defensor Público 12

9.2. VOCÊ e o Advogado 13

9.3. ENTIDADES QUE TAMBÉM PRESTAM DEFESA JURÍDICA 13

10. VOCÊ E O PROMOTOR PÚBLICO 14

11 – VOCÊ E O JUIZ DE DIREITO 14

13 – VOCÊ E O GOVERNO 15

CONSIDERAÇÕES FINAIS 15

ANEXO 1 – A DEFENSORIA PÚBLICA 17

1.1. NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 17

1.2. NÚCLEOS DO INTERIOR DO ESTADO DA DEFENSORIA PÚBLICA: 18

1.3. CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 19

1.4 ONDE PEDIR INDENIZAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 19

ANEXO 2 – TELEFONES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE 20

2.2. DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DA BAIXADA FLUMINENSE 21

2.3. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS 22

ANEXO 3 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ATENDE NOS SEGUINTES BAIRROS 23

ANEXO 4 – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ATENDE NOS SEGUINTES BAIRROS 25

ANEXO 5 – ORGANIZAÇÕES QUE REALIZAM AÇÕES SOCIAIS 27

ANEXO 6 – SITES DE PESQUISA 30





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