Universidade do estado de mato grosso



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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CAMPUS “JANE VANINI”

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO
PROJETO POLÍTICO E PEDAGÓGICO E

MATRIZ CURRICULAR DO

CURSO DE DIREITO

2014/2

CÁCERES-MT

2014

NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE:
Prof. Me. Julio César Bacóvis (Diretor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas)
Prof. Me. Cesar David Mendo (Coordenador do Departamento de Direito)
Prof. Me. Juliano Moreno Kersul de Carvalho
Prof. Me. Luiz Jorge Brasilino da Silva
Prof. Marcelo Geraldo Coutinho Horn

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO POLÍTICO E PEDAGÓGICO
Prof. Danielle Cevallos Soares
Prof. Me. Jeison Batista de Almeida
Prof. José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho
Prof. Luciana Stephani Silva Iocca

INTRODUÇÃO
O Plano Político Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, Campus de Cáceres – “Jane Vanini” – de 2014, nasce da necessidade de adequação do Curso à Resolução de nº 054/2011 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNEMAT, bem como à Resolução 003/2007 do Ministério da Educação.

A partir dos valiosos avanços proporcionados pelo Plano Político Pedagógico de 2008, o Núcleo Docente Estruturante, visando reforçar ainda mais a interconexão do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, promover a interdisciplinariedade e mobilidade acadêmica e preparar os acadêmicos para as novas complexidades jurídicas, desenvolveu suas atividades em quatro dimensões: (a) reestruturação da matriz curricular; (b) reformulação dos estágios de práticas jurídicas; (c) definição de linhas de pesquisa; (d) revisão e atualização das ementas das disciplinas ofertadas.

A reestruturação da matriz curricular se deu pela reedistribuição das disciplinas entre os semestres da Graduação, pela inserção de outras às unidades de formação, pela diminuição de pré-requisitos e pelo aumento do rol de escolha das disciplinas eletivas obrigatórias.

A reformulação dos estágios de práticas jurídicas, com fundamento nas exigências do Ministério da Educação e nas recomendações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, consistiu na concentração das disciplinas de Prática Jurídica simulada e de Prática Jurídica real em um Núcleo de Práticas Jurídicas.

A definição de linhas de pesquisa contemplou três grandes áreas do pensamento jurídico: (i) Teoria do Direito e Direitos Humanos; (ii) Direito das Relações Sociais; (iii) Direito do Estado.

Por fim, a revisão e a elaboração das ementas das disciplinas se pautaram pela coordenação entre as novas tendências jurídicas e o contexto local, não desconsiderando as demais realidades, mas se atentando às problemáticas da fronteira oeste brasileira, estratégica e priviligiada posição territorial na qual o Campus de Cáceres está inserido.

O Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso completa 20 anos neste ano de 2014, é momento de reafirmarmos nossos compromissos político-pedagógicos e seguirmos na construção de uma Faculdade plural, aberta, que tem como escopo a concretização das possibilidades emancipatórias do Direito na sociedade.




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