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A competição de simulação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a formação de profissionais defensores dos Direitos Humanos



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A competição de simulação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a formação de profissionais defensores dos Direitos Humanos

LAÍS ESTORANI DE FARIA (Voluntário/UFV), EDSON FERREIRA DE CARVALHO (Coordenador/UFV)

A competição estudantil promovida pela American University, com sede em Washington D.C (EUA), é voltada a promover no mundo inteiro a proteção aos Direitos Humanos. A competição simula um julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que é responsável por julgar ações ou omissões de países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, um tratado assinado pelos membros da Organização dos Estados Americanos. Nela, simula-se o julgamento de um país hipotético que seja signatário da Convenção e que tenha violado o dever de proteção aos Direitos Humanos. O caso é levado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assim, na competição são levados aos juízes as alegações relativas ao Caso pelo Estado-Réu e também pela Comissão. Cada uma dessas duas partes é representada por dois acadêmicos que discursam sobre as violações, devendo fazer de forma fundamentada em outros casos já julgados pela Corte. A competição já treinou mais de 1700 estudantes e participantes de mais de 160 universidades de mais de 35 países sobre o Sistema Legal Interamericano de Direitos Humanos. Já criou uma rede de ex-participantes que trabalham em ONGs locais, nacionais e internacionais, em escritórios governamentais de Direitos Humanos, e na Corte Interamericana e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E já inspirou diferentes universidades de Direito a criarem cursos e clínicas baseados no sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com a UFV não foi diferente. A Universidade através de seu Departamento de Direito já foi representada por quatro estudantes na Competição. Visa-se, com a Competição, a formação de experiência para a preparação na Universidade de cursos e seminários que divulguem para a comunidade os direitos humanos e o Sistema Interamericano de Proteção. Com isso, o objetivo é formar profissionais que advoguem em prol dos Direitos Humanos.

UFV / VII SEU / OUTUBRO DE 2009 / DEPARTAMENTO DE DIREITO






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