Título: direitos civis da criança em contexto homoparental: aplicabilidade entrelaçada a aspectos jurisprudenciais. Autores



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Título: DIREITOS CIVIS DA CRIANÇA EM CONTEXTO HOMOPARENTAL: aplicabilidade entrelaçada a aspectos jurisprudenciais.

Autores: Priscilla Santana Silva (Coordenadora da pesquisa); Carla Alves da Silva; Eumar Evangelista de Menezes Júnior.

Tipo de apresentação: papel (papel) ou um cartaz.


Resumo

Dentre círculo concêntrico metodológico a pesquisa foi pautada e propagada em eixos procedimentais bibliográfico e experimental e de abordagens dedutivas-dialéticas, estando acampada as linhas de conhecimento sociológicas e jurídicos, sendo processada de forma articulada e contextualidade, estando conectados momentos do passado e do presente, cogitando-se respostas a um futuro próximo.

Em que pese o estudo da homoparentalidade conexa a homossexualidade, veicula o estudo no que transcende a historicidade, valendo-se das mais diversas culturas e regiões. Nessa trajetória histórica pautado empiricamente foi destaque no ordenamento jurídico brasileiro o ano de 2011 (dois mil e onze) sendo marco do reconhecimento da homossexualidade, posto que até então não se reconhecia tais relações como, de fato, familiares. Nesse diapasão, no que importa dizer impasse jurídico, no Brasil até 2011, estes casais ainda enfrentavam repudia social e preconceito, valendo-se por vezes do anonimato como forma de proteção pessoal.

As inquietações veiculadas no meio alimentaram o estudo, que como resultado foi lapidado artigo. O resultado científico demonstra os direitos dos menores impúberes e as deficiências do ordenamento brasileiro quanto à proteção integral sob contexto familiar homoparental frente à judicialização da espécie de família constituída por pelo menos um homossexual, independentemente do sexo e somado ao desejo do mesmo ou do casal, os filhos, sob o vínculo de parentalidade.

No artigo ainda é apresentado de forma esclarecedora, os possíveis prejuízos provocados pela própria legislação, caso não resguarde a prole, quanto as suas garantias pessoais, patrimoniais, educacionais e assistenciais.

Assim, por se tratar de fato juridicamente novo no Brasil, o artigo apresenta certos direitos que abrangem a homossexualidade conectada a homoparentalidade, que ainda não foram bem discutidos no cenário brasileiro, que resta de meio meramente expectativo da evolução jurisprudencial no sentido de abarcar cada vez mais famílias integradas por casais de mesmo sexo e consequências jurídicas decorrentes, concedendo assim os mesmos direitos já aplicados aos demais, primando pela filiação homoparental.




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