Tribunal de justiça militar do estado de minas gerais



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( - SEPARATA DO B G B M Nº 041 de 31 de outubro de 2.002 - )




EDITAL Nº 02/02 DE CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA O ANO DE 2003.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.400/99, de 13Dez99, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução 02, de 08Fev00, aprovada pelo Decreto nº 40.875, de 18Jan00, considerando a Lei 5.301, de 16out69, o Decreto nº 42.899, de 17Set02, a Resolução 083, de 06 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento de Ensino Profissional do CBMMG e, considerando a Resolução nº 086, de 2002, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos cursos e exames a serem realizados no CBMMG em 2003, torna público que se acham abertas as inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), destinadas ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, sendo 26 (vinte e seis) para o sexo masculino e 4 (quatro) para o sexo feminino, para o ano de 2003, nos termos deste Edital.


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O CBMMG é órgão permanente da Administração Direta do Estado, organizado com base na hierarquia e disciplina militar, com destinação constitucional definida para atuação na área de Segurança Pública.

1.2 O ingresso do candidato habilitado ao Curso de Formação de Oficiais dar-se-á na graduação de praça especial, como cadete do primeiro ano do CFO.

1.3 O curso terá a duração de 4 (quatro) anos, em regime escolar estabelecido em normas próprias.

1.4 O cadete fará jus, durante o período de curso, à remuneração, fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

1.5 O curso funcionará no Centro de Ensino e Graduação da Polícia Militar (CEG), na rua Diabase, n.º 320, bairro Prado, nesta capital.

1.6 O concurso será regido por este Edital, gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Setor de Recrutamento e Seleção (SRS) do CBMMG.


2. INSCRIÇÃO
2.1 Condições gerais:

2.1.1 ser brasileiro(a);

2.1.2 ser solteiro(a);

2.1.3 ter, no mínimo, 2º grau completo (ensino médio) até a data de matrícula no curso;

2.1.4 estar em dia com o serviço militar (sexo masculino) e obrigações eleitorais;

2.1.5 ter nascido no período compreendido entre 10/03/1973 e 10/03/1985;

2.1.6 ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilizem com a carreira Bombeiro-militar;

2.1.7 ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);

2.1.8 ter sanidade física e mental;

2.1.9 não ter sido excluído disciplinarmente do CBMMG, de outra Corporação Co-irmã, ou Força congênere Militar Federal, Estadual ou não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do RDPM ou no conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais ou não ter sido excluído do CBMMG com base no art. 146, inciso II, III, IV ou V, letra "a" e 147 da Lei 5.301/69;


2.1.10 o preenchimento dos requisitos previstos nos itens 2.1.7 e 2.1.8 deste Edital será comprovado por meio de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos, perante a Junta Militar de Saúde e comissões avaliadoras.
2.2 Condições específicas:
2.2.1 Se militar da CBMMG:

2.2.1.1 não ter sofrido mais de uma punição, por transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos doze meses enquadrada no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais;

2.2.1.2 estar classificado, no mínimo, no conceito “B”, com até menos 24 pontos;

2.2.1.3 estar apto no treinamento profissional, nos termos das Diretrizes para Treinamento Profissional Bombeiro Militar (DTPBM), não sendo exigido, no ato da inscrição, a condição de aptidão no teste de avaliação física (TAF), previsto nas DTPBM, uma vez que esta condição será atestada em exame previsto neste Edital;

2.2.2 Aos militares do CBMMG, aplicar-se-á o disposto no art. 22 do REPCBM (Regulamento de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar de MG) aprovado pela Resolução nº 083, de 06 de setembro de 2002.
2.3 Documentos Exigidos:

2.3.1 requerimento de inscrição, em formulário próprio, fornecido nos locais de inscrição, com opção de local para realização de prova e opção de realização de prova em língua estrangeira;

2.3 .2 fotocópia da célula de identidade, frente e verso;

2.3.3 fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

2.3.4 comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;

2.4 O candidato que não demonstrar, através da documentação descrita no item anterior, o preenchimento dos requisitos previstos nos itens 2.1 e 2.2 terá sua inscrição indeferida.

2.5 A inscrição dos candidatos civis e dos militares de outras instituições será feita nas Unidades constantes no anexo "B", nos dias úteis, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de acordo com o período estabelecido no calendário de atividades do anexo "A". Para os militares do CBMMG, a inscrição será feita na Unidade a qual pertencer o candidato.

2.6 O preenchimento do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato que poderá ter sua inscrição indeferida diante da constatação de qualquer inexatidão de dados, especialmente os de identificação.

2.7 A taxa de inscrição será de R$ 43,00 (quarenta e três reais) e deverá nominalmente ao CBMMG através da conta 59801-5, agência 3380, a ser recolhida nas agências do banco Itaú S.A, através da guia específica de recolhimento de taxa para concursos do CBMMG, que estará à disposição dos candidatos somente nos postos de inscrição. Nas localidades onde não houver agência do banco Itaú S.A, a taxa poderá ser recolhida nas agências do BEMGE, através da mesma guia de recolhimento.

2.7.1 O candidato que se enquadrar nas disposições da Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999 e desejar inscrever-se no concurso poderá fazê-lo, desde que comprove que, anteriormente à inscrição no concurso de que trata este Edital:

2.7.1.1 teve extinto vínculo empregatício;

2.7.1.2 encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

2.7.2 Para comprovar o exigido no item anterior, o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da Lei, acompanhada de original e fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham foto, qualificação civil e último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída; ou declaração acompanhada de documento idôneo, dentro do prazo previsto neste edital.
2.8 As inscrições indeferidas, bem como a confirmação dos locais de provas, serão divulgadas nas Unidades responsáveis constantes no anexo "B", em data prevista no calendário de atividades, conforme anexo “A” deste Edital.

2.9 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, bem como de todas as normas que o norteiam.

2.10 Não haverá restituição da taxa de inscrição.

2.11 A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição, implicará na eliminação do candidato do concurso.

2.12 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentos irregulares, ilegíveis ou rasurados, ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo permitida a inscrição mediante procuração com firma reconhecida.
3. EXAMES DE SELEÇÃO

3.2 As provas da 1ª fase, em nível de 2º grau (ensino médio), terão as seguintes composições:

3.2.1 prova I - objetiva – Conterá 60 (sessenta questões) no valor de 2,5 (dois virgula cinco) pontos cada e será composta das disciplinas: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira (cinco questões de cada), Inglês ou Espanhol (dez questões), Geografia, História e Direitos Humanos (quatro, três e três questões respectivamente), Matemática (dez questões), Física (dez questões), Química e Biologia (cinco questões de cada).

3.2.2 prova II - dissertativa: redação sobre tema dado, com um mínimo de 100 (cem) palavras e máximo de 30 (trinta) linhas, sendo observados os seguintes critérios e valores para pontuação:

3.2.2.1 Ortografia - 10 (dez) pontos;

3.2.2.2 morfo-sintaxe - 10 (dez) pontos;

3.2.2.3 pontuação - 10 (dez) pontos;

3.2.2.4 conteúdo - 20 (vinte) pontos.

3.2.3 a prova II (redação) terá o valor de 50 (cinqüenta) pontos, com duração de 90 (noventa) minutos.

3.2.4 Somente serão corrigidas, na proporção de 10 candidatos por vaga, as redações daqueles candidatos melhores classificados que obtiverem, no mínimo, 40% dos pontos atribuídos a prova objetiva.

3.2.5 Será atribuída NOTA ZERO à redação cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido ou inobservar o disposto em 3.2.2.

3.2.6 A prova I terá valor de 150 (cento e cinqüenta) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas cada questão, com duração de 240 (duzentos e quarenta minutos) minutos.

3.3 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, nas provas I e II, a média aritmética simples de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a elas. Poderá o candidato obter em uma delas o mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos atribuídos, desde que atenda a média acima.

3.4 As provas que compreendem a 1ª fase do concurso serão realizadas nas localidades constantes do anexo "C" deste Edital. O candidato deverá confirmar o local de prova junto a Unidade responsável pela coordenação do concurso na localidade (anexo "C"), na data constante do anexo "A" deste Edital;

3.4.1 O processo seletivo será desenvolvido em duas fases. A 1ª fase será composta de 1 (uma) prova objetiva e 1 (uma) dissertativa (redação) de caráter eliminatório e classificatório, conforme conteúdo programático constante do anexo "D" deste Edital. A 2ª fase será composta de exames de saúde (sanidade física e mental), teste de capacitação física (prova física) e exame psicológico, todos de caráter eliminatório.

3.4.2 a classificação se dará por ordem decrescente de pontos;

3.5 Serão convocados para submissão aos exames de saúde, os candidatos melhores classificados, conforme critérios estabelecidos em 4.1 deste Edital, na proporção de 4 (quatro) candidatos por vaga para o sexo masculino e 5 (cinco) por vaga para o sexo feminino.
3.6 Os exames de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, serão realizados nos termos da Resolução n.º 3.444, de 12 de agosto de 1998, alterada pela Resolução nº 3.491, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a inspeção de saúde na Polícia Militar, aplicável ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para admissão/inclusão, sendo de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento prévio deste documento.

3.6.1 Os exames de saúde serão desenvolvidos em duas etapas, todos centralizados em Belo Horizonte, sendo uma preliminar e outra complementar.

3.6.1.1 Os exames preliminares de saúde, a serem realizados às custas do CBMMG, compor-se-ão de:

3.6.1.1.1 Clínico e antropométrico.

3.6.1.1.2 Acuidade auditiva e, quando indicado, otoscopia.

3.6.1.1.3 Acuidade visual e, quando indicado, oftalmológico.

3.6.1.1.4 Odontológico.

3.6.1.2 Os exames complementares de saúde que serão pagos pelos candidatos são os que se seguem:

3.6.1.2.1 radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;

3.6.1.2.2 sangue:

a) imunofluorescência para T. Cruzzi;

b) hemograma completo;

c) dosagem de glicose;

d) anti-HIV; (os procedimentos laboratoriais necessários à detecção de anticorpos anti-HIV serão normatizados pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar, aplicável ao CBMMG, em cumprimento da legislação específica).

e) HBS Ag;

f) anti-HBC;

g) anti-HCV;

h) transaminase glutâmico-pirúvico (TGP);

i) creatinina;

j) gama GT.

3.6.1.2.3 Urina-rotina;

3.6.1.2.4 Eletroencefalograma;

3.6.1.2.5 Eletrocardiograma;

3.6.1.2.6 Audiometria tonal.

3.6.1.2.7 Outros exames que se fizerem necessários a critério do examinador, serão pagos pelos candidatos.

3.6.2 Para os militares do CBMMG, a Inspeção de Saúde será realizada na própria Unidade do candidato, e os exames de saúde preliminares e complementares serão realizados em Belo Horizonte.

3.7 A prova física será aplicada, apenas para os candidatos aptos em todos os exames de saúde, sendo eliminatório para os candidatos que não atingirem os índices previstos para cada uma das provas abaixo:

3.7.1 Flexão e extensão dos membros superiores na barra fixa (sexo masculino)

Quantidade: (02) duas barras

3.7.1.1 Objetivo

Mensurar a força dos membros superiores e cintura escapular.

3.7.1.2 Recursos materiais

Uma barra de ferro de uma e meia polegada (três centímetros e oitenta milímetros) de diâmetro, caneta e papel para anotação dos resultados.

3.7.1.3 Procedimentos


  1. A barra deve ser instalada a uma altura tal que o avaliado, mantendo-se pendurado com os cotovelos em extensão, não tenha contato dos pés com o solo;

  2. As mãos, durante a pegada devem estar com o dorso voltado para o rosto, e distantes a uma largura correspondente à dos ombros;

  3. Após assumir essa posição, o avaliado tentará elevar o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, após o que retornará à posição inicial;

  4. O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos completados corretamente;

  5. Será permitido apenas uma tentativa.

3.7.1.4 Observações

  1. Os cotovelos deverão estar em extensão total para início da flexão;

  2. O queixo do avaliado deverá ultrapassar o nível da barra no momento de executar o movimento de flexão dos cotovelos (subida);

  3. Não será permitido o movimento de quadris ou pernas e extensão da coluna cervical como forma de auxiliar na execução da prova;

  4. Não será permitido que o avaliado encoste o queixo na barra;

  5. O movimento não executado completamente ou de forma incorreta, não será considerado, para efeitos de contagem.

3.7.1.5 Registro de resultados

Será computado o número de vezes que o avaliado repete corretamente o movimento de flexão e extensão na barra fixa

3.7.2 Flexão de braços (sexo feminino) 2 (duas)

3.7.2.1 Objetivo

Medir indiretamente a força muscular de membros superiores.

3.7.2.2 Recursos materiais

Superfície plana, caneta e papel para anotação

3.7.2.3 Procedimentos



  1. A avaliada ficará, inicialmente, na posição de decúbito ventral, com as palmas das mãos apoiadas no chão, com os braços, pernas e corpo estendidos, com olhar voltado para o solo; A abertura dos braços será correspondente à distância biacromial (largura dos ombros) e a das pernas à bitrocantérica (largura dos quadris);

  2. Ao comando “atenção já”, a avaliada iniciará as flexões, devendo, para tanto, abaixar o tronco em direção ao solo sem apoiar-se sobre o mesmo;

  3. Os braços serão flexionados sobre os antebraços, retornando, em seguida, à posição inicial, finalizando, assim, uma flexão, a ser contada pelo avaliador;

  4. O exercício será repetido quantas vezes a avaliada conseguir, sem limite de tempo.

  5. Será permitido apenas uma tentativa.

3.7.2.4 Observações

  1. Verificar se os cotovelos, pernas e corpo estão em extensão total para o início da flexão;

  2. Permite-se repouso entre um movimento e outro, contudo, o avaliado não poderá alterar a posição inicial do exercício, nem apoiar o corpo no solo.

  3. Não permitir movimentos de quadris, tronco ou pernas, como formas de auxiliar a execução da prova.

3.7.2.5 Registro dos resultados

O número correto de flexões realizadas será o resultado final do teste.

3.7.3 força abdominal (ambos os sexos)

masculino: 35 (trinta e cinco) repetições em 60 (sessenta) segundos;

feminino: 30 (trinta) repetições em 60 (sessenta) segundos.

3.7.3.1 Objetivo

Medir a eficiência dos músculos abdominais e flexores do quadril.

3.7.3.2 Recursos humanos e materiais

Colaboradores, cronômetro com precisão de segundos, caneta e papel para anotação dos resultados.
3.7.3.3 Procedimentos


  1. O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o quadril e joelhos flexionados em aproximadamente 45º e plantas dos pés no solo. Os antebraços são cruzados sobre a face anterior do tórax, com as palmas das mãos sobre os ombros. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos;

  2. Os pés são seguros por um colaborador para mantê-los em contato com a área de teste (solo). O afastamento entre os pés não deve exceder a largura dos quadris;

  3. O avaliado, por contração da musculatura abdominal curva-se à posição sentada, até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos com os joelhos e, em seguida retorna à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo pelo menos com a metade superior das escápulas;

  4. A prova é iniciada com o comando “atenção, já!” e finalizada com o comando “pare”;

  5. O número de movimentos executados corretamente em sessenta segundos será o resultado;

  6. O cronômetro é acionado no “já” e travado no “pare”;

  7. O repouso entre os movimentos é permitido e o objetivo é tentar realizar o maior número de execuções possíveis em sessenta segundos.

3.7.3.4 Observações

  1. O movimento não executado completamente ou de forma incorreta, não será considerado, para efeitos de contagem;

  2. Será permitido apenas uma tentativa.

3.7.4 Avaliação de Capacidade Aeróbica – Teste de corrida 2.400 metros:

masculino: 12(doze) minutos;

feminino : 15 (quinze) minutos e 45 (quarenta e cinco) segundos.

3.7.4.1 Objetivo:

Medir indiretamente a capacidade aeróbica do avaliado.

3.7.4.2 Recursos humanos e materiais

Colaboradores, cronômetro com precisão de segundos, pista ou local plano demarcado na distância de 2400 m, apito, caneta e papel para anotações dos resultados.

3.7.4.3 Procedimentos



  1. O avaliado deverá estar com vestuário adequado, ou seja, calção ou short, camiseta e tênis;

  2. A prova consiste em percorrer a distância de 2400m no tempo exigido em 3.7.5, é permitido andar , contudo, o avaliado não poderá parar ou abandonar a pista;

  3. Apenas uma tentativa poderá ser feita;

  4. O número de avaliados em cada prova deverá estar entre cinco e oito de uma única vez;

  5. A prova é iniciada com o comando “atenção, já” acionando-se concomitantemente o cronômetro e finalizada com a passagem pela marca de 2400 metros;

3.7.4.4 Registro dos resultados

O resultado será o aferido de acordo com o tempo marcado na linha de chegada.

3.7.5 Equilíbrio dinâmico/altura – duas tentativas - (ambos os sexos)

Tempo: 60 segundos

3.7.5.1 Objetivo

Avaliar a qualidade física conseguida por combinação de ações musculares com o propósito de manter equilíbrio durante um movimento em altura.

3.7.5.2 Recursos humanos e materiais

Avaliador, homem de segurança, capacete de segurança, cabo solteiro, cronômetro, viga em madeira ou ferro com largura de 30 cm e 7 m de comprimento, instalada a uma altura de 4,20 (quatro metros e vinte centímetros) em relação à base das colunas de sustentação.

3.7.5.3 Procedimentos


  1. Na posição de pé o avaliado, ao sinal de “atenção: já” iniciará o deslocamento pela viga do ponto de partida até o final;

  2. O avaliador acionará o cronômetro e contará o tempo de 60 segundos para execução do teste;

3.7.5.4 Observações

  1. Tanto para o candidato do sexo feminino como para o candidato do sexo masculino não será permitido apoiar-se com as mãos em qualquer objeto que auxilie na travessia;

3.7.5.5 Registro do resultado

O cronômetro será parado quando o avaliado atingir o final dos 6,20m (seis metros e vinte centímetros) da transposição da viga, computando-se aí o tempo executado.

3.7.6 Teste de natação:

3.7.6.1 Objetivo;

Avaliar a capacidade física e emocional do candidato no meio líquido;

3.7.6.2 Recursos materiais:

Piscina de 25 metros de comprimento, caneta e papel para marcação de resultados;

3.7.6.3 Procedimentos

1) O candidato deverá adentrar na piscina, aguardar o comando de “atenção já” e efetuar a travessia, em sentido longitudinal, completando 25 metros de natação, através de qualquer estilo de natação.


  1. Será permitido ao candidato interromper o percurso, iniciando-o logo após, partindo do local da interrupção. Contudo não lhe será permitido segurar na borda da piscina e nem tocar no fundo.

3.7.6.4 Registro de resultado

Para efeito de registro de resultado, será considerado como realizada a prova após tocar a borda oposta à saída;

3.7.6.5 Observação:


  1. O teste será aplicado em piscina com profundidade de até 5,80 m.

  2. Será permitido apenas uma tentativa.

3.8 Serão convocados para os exames psicológicos apenas os candidatos aprovados nos exames de saúde e TCF, na proporção de 1,5 (uma e meia) vez o número de vagas, em ordem decrescente de classificação, conforme critérios estabelecidos em 4.1 deste Edital.

3.8.1 O exame psicológico tem por finalidade verificar o estado de higidez mental do candidato, bem como se o mesmo apresenta características psicológicas compatíveis com o exercício da função Bombeiro Militar o que compreende: atividades de forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa. O exame será coordenado pelo SRS e realizado nos termos deste Edital, bem como observando:

3.8.1.1 A Resolução n.º 3.444, de 12 de agosto de 1998, alterada pela Resolução nº 3.491, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a inspeção de saúde na Polícia Militar de Minas Gerais, aplicável ao CBMMG;

3.8.1.2 O artigo 5º da Lei n.º 5.301, de 16 de outubro de 1969;

3.8.1.3 A Lei Complementar n.º 50, de 13 de janeiro de 1998.

3.8.2 O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto poderão ser utilizados: testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmica de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares para a aferição de sua higidez mental.

3.8.2.1 Os exames componentes da bateria de testes serão realizados por psicólogos autônomos ou clínicas especializados habilitados pelo CBMMG e o candidato arcará com os custos dos exames.

3.8.2.2 Poderão ser aplicadas técnicas coletivas (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e/ou técnicas individuais (um psicólogo aplicando exame em um candidato).

3.8.2.3 O exame psicológico será analisado por uma comissão integrada por psicólogos do CBMMG e cujo ato de designação da Junta de Seleção e Comissão de Avaliadores será publicado quando da divulgação do calendário de atividades da 2ª fase do concurso, na data prevista no anexo “A” deste Edital.

3.8.3 Verificar-se-á se o candidato apresenta os fatores de contra-indicação previstos na Resolução nº 3.444/98, anexo “E”, Grupos "V" e "XVI", da PMMG aplicável ao CBMMG:




Grupo "V"

Grupo "XVI"

Doenças e Transtornos Mentais de Comportamento:

Fatores de Contra Indicação no Exame Psicológico:

1 - Psicoses.

1 - Nível intelectual abaixo da média.

2 - Neuroses.

2 - Agressividade sem controle.

3 - Distúrbio de personalidade incompatível com a função policial militar.

3 - Impulsividade sem controle.

4 - Alcoolismo e toxicomanias.

4 - Oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade.

5 - Oligofrenias e demências.

5 - Descontrole emocional.

6 - Gagueira.

6 - Indícios de traços psicopatológicos das doenças previstas no grupo V, deste anexo.

7 - Uso prolongado de psicofármacos.

7 - Alcoolismo e outras toxicomanias.

8 - Doenças e distúrbios mentais e de comportamento incompatíveis com a função Bombeiro militar.

8 - Traços de personalidade incompatível com o perfil profissiográfico para o respectivo quadro funcional.

3.8.4 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Desta análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhuma característica psicológica incompatível com a função Bombeiro militar; e CONTRA-INDICADO para os que se enquadrarem no item 3.8.3 deste Edital. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

3.8.5 Será possibilitado ao candidato contra-indicado a "entrevista de devolução”, cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer. Esta entrevista deverá ser solicitada pelo candidato até no máximo 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado e agendada junto a DRH. A “entrevista de devolução” não tem caráter de reaplicação ou reavaliação do exame psicológico. O previsto neste item não tem efeito suspensivo sobre o prazo previsto em 6.1 deste Edital.

3.8.6 A aprovação no exame psicológico é requisito indispensável para a matrícula e inclusão no curso.

3.8.7 O exame psicológico terá validade de um ano.
4. PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
4.1 A classificação final dos aprovados será apurada por sexo e observando rigorosamente a ordem decrescente da nota obtida na 1a fase do concurso.

4.2 Em caso de empate no total de pontos obtidos, será classificado:

4.2.1 Entre militares do CBMMG:

4.2.1.1 o mais graduado;

4.2.1.2 o mais antigo.

4.2.2. Entre militares do CBMMG e demais candidatos, os primeiros.

4.2.3 Entre demais candidatos, o de maior idade.

4.3 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas expectativa de direito à matrícula/inclusão no CBMMG.

5. MATRÍCULA
5.1 O candidato deverá satisfazer as seguintes condições para matrícula:

5.1.1 ter sido aprovado e classificado no concurso de seleção, dentro do limite das vagas conforme critérios estabelecidos no presente Edital, e continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para a inscrição;

5.1.2 Apresentação dos documentos abaixo no prazo previsto no anexo “A” deste Edital:

5.1.2.1 se civil ou militar de outra Corporação:

5.1.2.1.1 requerimento de matrícula;

5.1.2.1.2 certidão de nascimento (com data de expedição de no máximo 60 dias);

5.1.2.1.3 documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino);

5.1.2.1.4 autorização do responsável legal, se menor de 21 (vinte e um) anos de idade;

5.1.2.1.5 título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais;

5.1.2.1.6 certificado de conclusão e histórico escolar do 2º grau (ensino médio) fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente;

5.1.2.1.7 certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Polícias Civil e Federal e Justiças Comum e Federal, das localidades em que o candidato residiu os últimos 5 (cinco) anos;

5.1.2.1.8 comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, mediante apresentação do Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC;

5.1.2.1.9 declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

5.1.2.1.10 autorização do Comandante, se militar de outra Corporação;

5.1.2.1.11 declaração de desvinculação de função pública federal, estadual ou municipal, conforme prevê os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal.

5.1.2.2 Se integrante do CBMMG:

5.1.2.2.1 requerimento de matrícula;

5.1.2.2.2 ofício de apresentação de acordo com as normas em vigor, constando além das informações-padrão, esclarecimento de que preenche os requisitos para matrícula e pasta funcional;

5.1.2.2.3 título de eleitor juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais;

5.1.2.2 .4 certificado de conclusão e histórico escolar do 2º grau (ensino médio), fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente;

5.1.2.2 .5 o candidato que deixar de atender os requisitos previstos em 2.2 deste Edital, durante o período compreendido entre o dia da inscrição e o da matrícula, mas que a época desta, esteja com sua situação normalizada, terá assegurado o direito à matrícula.

5.1.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato que poderá ter sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada neste Edital ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis ou irregulares.

5.1.3.1 A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

5.1.4 Não será admitida matrícula por procuração.

5.1.5 O não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades – anexo “A” deste Edital, implicará na sua eliminação do concurso.


6. RECURSOS
6.1 Caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do ato a que se referir.

6.2 O recurso deverá conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada, conforme modelo constante no anexo "E".

6.3 O recurso será dirigido ao DRH, em primeira instância e em segunda instância ao Chefe do Estado Maior do CBMMG. Em ambos os casos, deverão ser protocolados pessoalmente, com documentação original junto ao SRS, dentro do prazo previsto no item 6.1 deste Edital, não se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.

6.4 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento: observar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme prevê o item 6.1 deste edital, para interpor o pedido de recursos, não necessitando apresentar, neste momento, as razões escritas. Após este pedido, o SRS abrirá vistas ao material produzido pelo recorrente e, a critério do candidato, este poderá ser assessorado por um psicólogo civil regularmente inscrito no CRP-04. O psicólogo contratado terá então 2 (dois) dias úteis para anexar ao pedido de recurso as razões escritas. Caso o candidato não contrate um psicólogo, o mesmo será atendido, em sessão individual, na qual tomará conhecimento das razões de sua contra-indicação, porém não serão discutidos os aspectos técnicos do exame psicológico, entretanto mesmo assim, o candidato poderá interpor seu recurso e apresentar, nesta sessão, as razões escritas.

6.4.1 O psicólogo civil deverá constar nas razões apresentadas as seguintes informações a seu respeito: nome completo, número de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), endereço e telefone comercial. Serão esclarecidos ao psicólogo civil quais foram os instrumentos, técnicas utilizadas no exame psicológico e razões da contra indicação. O psicólogo deverá prestar declaração por escrito que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

6.4.2 No dia seguinte ao fim do prazo de interposição de recursos, o SRS divulgará por escrito, em suas dependências, data, horário e local que serão atendidos os candidatos e psicólogos no caso destes últimos serem contratados. A revisão do material terá a presença de no mínimo um Oficial Psicólogo da CBMMG, integrante da comissão de avaliadores.

6.4.2.1 O sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico deverá ser mantido pelo psicólogo civil na forma prevista pelo Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo civil serão de sua inteira responsabilidade.

6.4.3 Não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes aos exames psicológicos.

6.4.4 O atendimento às entrevistas de devolução ocorrerá somente após a divulgação do resultado de todos os recursos interpostos. O candidato que solicitar o agendamento da entrevista de devolução e interpuser o pedido do recurso contra o resultado do exame psicológico será atendido em entrevista na mesma data e horário que for agendado o atendimento do pedido de recurso.

6.4.5 O recurso interposto será julgado por uma comissão de oficiais psicólogos da CBMMG, cujo ato de designação será publicado quando da divulgação do calendário das atividades da segunda fase do concurso, na data prevista no anexo "A" deste Edital.

6.5 Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

6.6  O DRH decidirá o recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de indeferimento, o candidato terá mais 5 (dias) para interpor o recurso em 2ª e última instância, devendo o EMBM proferir sua decisão em 5 dias úteis.

6.7  O candidato que estiver com o pedido de recurso em tramitação será encaminhado para a realização dos exames seguintes, até a solução de seu requerimento, condicionando o resultado de aprovação à decisão final do recurso.

6.8 Os recursos referentes aos exames médicos serão analisados pela Junta de Seleção e Comissão de Avaliadores.

7. DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

7.1 Em hipótese alguma haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização, exceto em se tratando de exames, no caso descrito em 6.7 deste Edital.

7.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

7.2.1 Usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame.

7.2.2 Faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame.

7.3 O candidato que verificar, no local em que esteja realizando, a qualquer tempo, provas, teste ou exames, que, dentre os aplicadores, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo, até 3º grau, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.



    1. O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone atualizados, visando a eventual convocação, arcando com os prejuízos advindos, caso seja impossível convocá-lo em decorrência de endereço errado ou desatualizado ou por circunstâncias provocadas pelo próprio candidato.

7.5 Durante a realização da prova da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedado o uso de aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares e computadores.

7.6 O candidato deverá apresentar-se para a realização da prova, teste ou exames com trinta minutos de antecedência, com célula de identidade e comprovante de inscrição, sem os quais não poderá realizá-los.

7.6.1 Também não será admitido às provas, teste ou exames, o candidato que chegar após o horário previsto para o início de sua realização.

7.7 A confirmação dos locais de provas, bem como do calendário para os teste e exames da 2a fase do concurso, deverá ser feita pessoalmente na data prevista no anexo “A” deste Edital, nas Unidades responsáveis constantes do anexo “B”.

7.8 Para as provas escritas e exame psicológico, o candidato deverá conduzir caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

7.9 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso, o candidato que não comparecer a partir do 1º dia do calendário, será eliminado do concurso, podendo ser convocado o primeiro excedente aprovado para substituí-lo, se houver.

7.10 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Todos os resultados serão publicados no "Minas Gerais" e divulgados nos locais constantes do anexo "B" deste Edital, bem como pela Internet através do seguinte endereço WWW.bombeiros.mg.gov.br nas datas previstas no calendário de atividades deste Edital ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.

8.2 O concurso objetiva única e exclusivamente selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais, cujas vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste Edital e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso.

8.2.1 A aprovação no concurso não gera o direito a inclusão automática e imediata, sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à capacidade do CBMMG em ministrar o respectivo curso, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação.

8.3 O curso somente funcionará, caso o número de candidatos aprovados seja igual ou superior à metade das vagas previstas.

8.3.1 Se não funcionar o curso, ao candidato aprovado que continuar satisfazendo os requisitos, fica assegurada a matrícula no curso a que concorreu, tendo o concurso neste caso, validade por 1 (um ano), a contar da data de divulgação do resultado final do processo seletivo.

8.3.2 Nos termos do REPCBM, aprovado pela Resolução nº 083, de 6 setembro de 2002, em situação excepcional plenamente justificável, poderá ser autorizada, mediante proposta da DRH, a realização do curso com o número de aprovados.

8.4 Ao final do processo seletivo, existindo vagas ociosas, a DRH poderá autorizar, por conveniência administrativa, a convocação de candidatos aprovados na 1a fase do concurso, para submissão aos teste e exames da 2a fase, sempre observando a ordem decrescente de classificação.

8.5 O programa de matérias referente ao concurso, a ser cobrado nas provas da 1a fase consta do anexo "D" deste Edital.

8.6 As Leis, Decretos e Normas internas do CBMMG que regem este Edital, bem como a síntese do perfil psicológico exigido para o cargo, estarão à disposição do candidato, para consulta, nos referidos locais de inscrição.

8.7 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como, de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o processo seletivo.

8.8 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser encaminhados via SRS.

8.9 As alterações havidas nas normas reguladoras do presente Edital após sua publicação terão aplicações imediatas no presente concurso, no que lhe couber.

8.10 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, aplicação ou correção de prova e exame para o concurso, deverá alegar suspeição à autoridade que o

designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, sob pena de responsabilidade administrativa.

8.11 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância pelo DRH e em segunda e última instância, pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros.

Quartel do Comando Geral, em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2002.

OSMAR DUARTE MARCELINO, CORONEL BM

*** COMANDANTE-GERAL ***

ANEXO “A”





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