Tribunal de contas da união tc 018. 584/2014-4



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2.4 - Metodologia utilizada


Os trabalhos foram realizados em conformidade com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União e com observância aos Padrões de Auditoria de Conformidade estabelecidos pelo TCU, bem como seguiu as orientações e padrões de auditorias de conformidade do TCU e as Normas de Auditoria do TCU (NAT). Nenhuma restrição foi imposta aos exames.

No desenvolvimento das atividades, foram aplicadas, essencialmente, as técnicas de entrevistas, exame documental, observação direta e amostragem não probabilística. Frente às principais funcionalidades do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o escopo de auditoria circunscreveu os módulos básico (identificação, esfera administrativa, dados contratuais e da vigilância sanitária, etc.), conjunto (instalações físicas), equipamentos, leitos e cadastro de profissionais.

Na fase de planejamento, com intuito de conhecer o processo de gerenciamento do cadastro em nível estadual, a equipe de fiscalização realizou entrevistas com os gestores responsáveis pelo processo de inclusão, alteração e/ou exclusão dos registros no SCNES, bem como verificou o tratamento dispensado às inconsistências detectadas pelo sistema e às recomendações exaradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde.

Para subsidiar o processo de escolha da amostra, fora requisitada à Sesau/RR, em meio eletrônico, a relação de todos os pagamentos efetuados a prestadores de serviços de saúde, sob sua gestão, nos anos de 2011 a 2014 (até a competência mais atual), discriminada por prestador (nome, cadastro nacional de pessoa jurídica e número no CNES), tipo de estabelecimento, esfera administrativa, valores totais pagos (detalhados por ano, mês e procedimento) e fonte de recurso.

Nesse contexto, para fins de identificação dos cadastros da esfera administrativa privada a serem fiscalizados, a utilização da curva ABC se mostrou oportuna, porquanto é um método destinado a identificar amostra de itens de maior importância ou impacto, segundo uma variável predefinida, nesse caso em tela, o montante faturado pelos estabelecimentos de saúde no período abrangido pela fiscalização.

Sendo assim, de posse da planilha eletrônica encaminhada, a partir da fonte de recursos n. 109 (transferências de recursos à saúde), a equipe de fiscalização elaborou os cálculos por meio da inserção de fórmulas para o cômputo do valor percentual de cada item (calculado mediante a divisão do valor total do produzido pelo total geral) e dos percentuais acumulados (calculados somando-se o percentual de participação do estabelecimento com o percentual dos imediatamente anteriores).

Com base nisso, efetuou-se a definição dos limites de faixas e a indicação dos itens que compõem cada faixa, ou seja, a classificação ABC, evidenciada à peça 9. A faixa "A" contemplou os estabelecimentos que representaram 80% do valor total faturado no período. A faixa "B", por sua vez, agregou os que somam 10% desse valor. E, por fim, a faixa "C" os prestadores que se enquadraram nos últimos 10% do todo.

Finalizada a classificação, a aplicação dos procedimentos de auditoria recaiu sobre os estabelecimentos de saúde da esfera administrativa privada, enquadrados na faixa "A", os quais correspondem a maior parcela em valor auditado (peça 9, p.1). Por oportuno, para os estabelecimentos da esfera administrativa pública, foram considerados todos os prestadores em razão do baixo quantitativo e da alta materialidade (peça 9, p. 2).

A avaliação das inconsistências foi realizada por meio de entrevistas com os gestores acerca do tratamento dado às constatações do SCNES, bem como a partir do cotejo das atuações do Denasus com as providências adotadas pela Sesau/RR.



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