Tribunal de contas da união tc 018. 584/2014-4



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2.2 - Visão geral do objeto


O CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 3 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2000. Após acordo na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), esse normativo permaneceu em consulta pública até dezembro de 2000. Com a incorporação das sugestões recebidas dos gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde e da sociedade em geral, editou-se a Portaria MS/SAS 511, de 29 de dezembro de 2000, que passou a normatizar o processo de cadastramento e recadastramento dos estabelecimentos de saúde em todo o território nacional.

O sistema representa um desejo há muito aspirado por todos que utilizam as informações de saúde como base para elaboração do seu trabalho, tanto no aspecto operacional quanto gerencial, visto que os dados cadastrais constituem pontos fundamentais para a elaboração da programação, controle e avaliação da assistência hospitalar e ambulatorial no país, assim como a garantia da correspondência entre a capacidade operacional das entidades vinculadas ao SUS e o pagamento pelos serviços prestados.

É um gigantesco empreendimento no sentido de adquirir o conhecimento efetivo de como está formado o universo de estabelecimentos que cuidam da saúde da população, desde os grandes centros, até as mais longínquas localidades, tornando visível esse cenário a toda sociedade, e fortalecendo o controle social. A base de dados encontra-se disponível a todos os interessados, podendo ser acessada pela Internet por meio do link http://cnes.datasus.gov.br/.

O CNES contou, na sua elaboração, com diversas fontes de consulta e experiências que foram fundamentais para sua conformação final. Dentre as quais pode-se destacar:

Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária – 1998 – do IBGE;

Formulários do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS;

Formulários do Sistema de Informações Hospitalares do SUS;

Formulários dos Sistemas de Autorização de APAC's;

Formulários do Cartão Nacional de Saúde;

Contribuições de Técnicos e Instituições afins (PT/GM/MS 277/2000); e

Sugestões recebidas de gestores e da sociedade em geral.



A elaboração do novo modelo de cadastro teve como base as necessidades dos gestores no tocante aos Sistemas de Informações do SUS, à Pesquisa de Assistência Médica Sanitária de 1998 do IBGE (com acréscimos efetuados naqueles formulários).

Nesse contexto, o CNES tem por objetivo geral cadastrar os dados de todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, sejam ou não vinculados à rede pública, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando a subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde (áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa).

Em específico, compreende o conhecimento dos estabelecimentos de saúde nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares. É também base para o cadastro do Cartão Nacional de Saúde dos profissionais que executam ações e ou serviços de Saúde pelo SUS no país. Ademais, abrange a totalidade dos hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos estabelecimentos ambulatoriais vinculados ao SUS e, ainda, os estabelecimentos de saúde ambulatoriais não vinculados ao SUS, estes últimos cadastrados em duas etapas:

a) primeiro grupo: os estabelecimentos privados que executem serviços de patologia clínica, radiologia, terapia renal substitutiva, radioterapia, quimioterapia, hemoterapia, ressonância magnética, medicina nuclear, radiologia intervencionista e tomografia computadorizada; e

b) segundo grupo: os demais estabelecimentos ambulatoriais, em cronograma estabelecido pelos gestores estaduais e municipais.

Entende-se como estabelecimentos de saúde qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade. Para efeito do CNES, o estabelecimento de saúde poderá ser tanto um hospital de grande porte, quanto um consultório médico isolado ou, ainda, uma unidade de vigilância sanitária ou epidemiológica.

O cadastramento dos estabelecimentos e a sua manutenção são realizados de forma descentralizada por meio de um sistema off-line, em que compete ao gestor municipal/estadual obter do sítio do CNES a versão mais atualizada do aplicativo Sistema CNES (completo ou simplificado, conforme o caso), a qual será executada na máquina local.

No SCNES, serão registradas as informações apresentadas pelo prestador de serviço. Cada município/estado define seu procedimento de cadastro, entre os quais: o próprio prestador pode baixar o aplicativo SCNES e inserir diretamente os dados. O prestador pode registrar os dados, em meio magnético, preenchendo as fichas criadas para esse propósito, as quais se encontram disponíveis no sítio do CNES e então encaminhá-las para o gestor. Ou ainda o prestador pode preencher as fichas em papel e depois encaminhá-las para o gestor.

Atualmente, no CNES, existem 36 Fichas para Cadastramento de Estabelecimento de Saúde (FCES), a serem preenchidas de acordo com as peculiaridades inerentes ao estabelecimento a ser cadastrado/recadastrado. No sítio, há um Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com todas as instruções de preenchimento.




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