Tribunal de contas da união tc 004. 379/2009-9


Monitoramento e Avaliação das Finalidades do Ensino Superior: Incremento da Acessibilidade, da Permanência e da Qualidade do Ensino



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Monitoramento e Avaliação das Finalidades do Ensino Superior: Incremento da Acessibilidade, da Permanência e da Qualidade do Ensino

Delimitação do Papel do ProUni: Diversos Fatores Atuam na Determinação da Acessibilidade e Permanência ao Ensino Superior


A relevância do acompanhamento das finalidades, que são perseguidas pela SESu em sua atuação, deve-se ao fato de o ProUni não representar a única política de ensino superior existente. É importante entender como esse programa contribui para o incremento da acessibilidade, da permanência e da qualidade do ensino superior, em um contexto em que existem outros fatores atuando.

Um primeiro indicador proposto, para monitorar o alcance das finalidades de políticas de ensino superior, é a taxa de conclusão do ensino médio de alunos entre 16 e 20 anos. Essa variável fornece informações sobre o número de alunos que conseguiram completar o nível imediatamente anterior para poder acender ao ensino superior. Os alunos que não conseguem concluir esse nível de ensino, para esse intervalo de idade, tampouco serão capazes de impactar a taxa líquida de participação no ensino superior, que é medida para alunos entre 18 e 24 anos. Essa taxa líquida de participação deveria alcançar o valor de 30% em 2011 segundo o PNE, sendo o ProUni um dos programas públicos a contribuir com essa meta.





Gráfico 23 - Taxa de Conclusão Do Ensino Médio por Quintis

A taxa de conclusão do ensino médio foi estimada em 24,27% para o ano de 2007, empregando-se dados da PNAD. Desta forma, em média, aproximadamente 75% das pessoas entre 16 e 20 anos possuem algum tipo de atraso estudantil. Em termos absolutos, dos 16.7 milhões de jovens nessa faixa etária apenas 4 milhões concluíram o ensino médio, ou seja, aproximadamente 12,7 milhões de estudantes possuem algum tipo de atraso escolar.

A taxa de conclusão estimada para o nível nacional, apesar de interessante, omite importante informação sobre a heterogeneidade do impacto para diferentes quintis da distribuição de renda. Pelo Gráfico 23, acima, temos que para os 20% mais pobres da população a taxa de conclusão situa-se em 8%, contrastando com os 20% mais ricos que possuem taxa de conclusão de aproximadamente 46%. O gráfico possui clara tendência crescente, reforçando a percepção de que a renda representa variável fundamental para determinação do indicador.

Os estudantes que não concluem o ensino médio, porém, não representam o único vazamento existente para alcance do nível superior. Também contribuem para esse vazamento os estudantes que, apesar de haver concluído o ensino médio, não optam ou não conseguem ingressar no ensino superior. Para demonstrar a importância desse grupo temos que, dos 4 milhões de jovens entre 16 e 20 anos que já haviam concluído o ensino médio em 2007, apenas 1,3 milhões ingressaram no nível superior. Em termos do indicador proposto para medir esse fenômeno, a taxa de transição entre o ensino médio e o superior, temos que apenas 32,2% dos estudantes com ensino médio completo ingressaram no ensino superior.



Quando desagregamos a taxa de transição entre o ensino médio e o superior por quintis de renda per capita observamos a mesma tendência crescente encontrada para a taxa de conclusão do ensino médio. Isso demonstra que a renda per capita domiciliar continua sendo variável fundamental na determinação das pessoas que conseguem ingressar no ensino superior.




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