Tribun tribunal de contas da uniãO



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TRIBUN TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO


GRUPO II – CLASSE I – Plenário

TC 014.856/2015-8

Natureza: Embargos de declaração (Relatório de Auditoria)

Entidades: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Conselho Federal de Administração; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho Federal de Biologia; Conselho Federal de Biomedicina; Conselho Federal de Contabilidade; Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Conselho Federal de Economia; Conselho Federal de Economistas Domésticos; Conselho Federal de Educação Física; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Federal de Estatística; Conselho Federal de Farmácia; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Conselho Federal de Fonoaudiologia; Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Medicina Veterinária; Conselho Federal de Museologia; Conselho Federal de Nutricionistas; Conselho Federal de Odontologia; Conselho Federal de Psicologia; Conselho Federal de Química; Conselho Federal de Relações Públicas; Conselho Federal de Representantes Comerciais; Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia

Responsáveis: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues (065.541.211-53); Ana Silvia Bloise (085.678.438-98); Andréia Silveira Athaydes (543.477.000-59); Benedito Fortes de Arruda (088.404.311-87); Bianca Arruda Manchester de Queiroga (771.666.634-72); Carlos Vital Tavares Correa Lima (043.281.674-72); Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (116.396.791-20); Jesus Miguel Tajra Adad (002.026.906-44); Joana D'arc Uchôa da Rocha (181.168.256-15); Jorge Steinhilber (105.545.997-91); José Martônio Alves Coelho (013.379.393-15); José Tadeu da Silva (720.451.168-91); João Teodoro da Silva (157.714.079-68); Luiz Carlos da Rocha (001.585.787-59); Manoel Affonso Mendes de Farias Mello (012.099.577-87); Manoel Carlos Neri da Silva (350.306.582-20); Mariza Monteiro Borges (244.077.711-00); Maurílio Castro de Matos (034.203.917-22); Paulo Dantas da Costa (026.862.794-00); Regina Celi de Sousa (848.735.588-91); Roberto Mattar Cepeda (540.253.549-34); Sebastião Luiz de Mello (142.501.011-34); Silvio José Cecchi (036.616.348-52); Valdelice Teodoro (357.082.639-20); Walter da Silva Jorge João (028.909.682-00); Wlademir João Tadei (205.117.528-49); Élido Bonomo (621.505.707-00)

Recorrentes: Manoel Carlos Neri da Silva (350.306.582-20); Conselho Federal de Medicina Veterinária (00.119.784/0001-71)

Representação legal: Elisio de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596) e outros, representando Manoel Carlos Neri da Silva; Bruna Flávia Faria Braga (OAB/DF 17.509) e outros, representando Conselho Federal de Psicologia

SUMÁRIO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CFE e CFMV. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.



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