The americas as an antipersonnel-land-mine-free zone


Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras



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Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Suriname em cumprimento de suas declarações de liberação de minas;
Os esforços empreendidos pelo Chile com vistas a cumprir cabalmente os preceitos constantes da Convenção de Ottawa, os quais incluem a destruição da totalidade das minas armazenadas;
As operações de remoção de minas realizadas na Colômbia, país com um dos maiores números de vítimas de minas terrestres no mundo; (Colômbia)
Os esforços conjuntos e combinados realizados pelo Equador e Peru em matéria de remoção de minas, destruição de estoques e medidas de transparência;
O esforço sustentado da Nicarágua para concluir a destruição das minas antipessoal, que permitirá que em breve se declare como um país livre de minas no hemisfério latino-americano, bem como o amplo programa de Educação Preventiva, destinado a sensibilizar as crianças, os adolescentes e a população em geral sobre o perigo das minas e o decidido apoio que se presta ao programa de reabilitação física e profissional às vítimas afetadas por minas;
A conclusão da destruição dos estoques e o cumprimento do artigo 4 da Convenção de Ottawa por todos os seus Estados Partes do Hemisfério;
RECONHECENDO:
As valiosas contribuições dos Estados membros, como a Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru e Venezuela, bem como dos Observadores Permanentes, como a Alemanha, Áustria, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Federação Russa, França, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e União Européia;
O êxito do Programa de Ação Integral contra Minas Antipessoal (AICMA) que, ao longo de mais de 15 anos, tem apoiado os esforços das atividades de ação humanitária contra minas e de destruição de artefatos explosivos; e
O importante e eficiente trabalho de coordenação da Secretaria-Geral, por meio do AICMA, e a assistência técnica da Junta Interamericana de Defesa;
ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO o trabalho das organizações não-governamentais para promover o objetivo de um Hemisfério e um mundo livre de minas terrestres antipessoal, o que, em muitos casos, se realiza em cooperação e associação com os Estados;
TENDO VISTO:
O Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembléia Geral, em particular a seção relacionada com os temas atribuídos à Comissão de Segurança Hemisférica (AG/doc...../07); e
O Relatório da Secretaria-Geral sobre o cumprimento das resoluções AG/RES. 2180 (XXXVI-O/06), “As Américas como zona livre de minas terrestres antipessoal” e AG/RES. 2181(XXXVI-O/06), “Apoio à ação contra as minas terrestres antipessoal no Equador e no Peru”;
RECORDANDO as 18 resoluções da Assembléia Geral da OEA, de 1997 até 2005, diretamente relacionadas com as minas terrestres antipessoal, às quais se faz referência individualmente na resolução AG/RES. 2180 (XXXVI-O/06) e que foram adotadas por consenso por todos os Estados membros da OEA;

RECORDANDO TAMBÉM que, na Declaração sobre Segurança nas Américas, aprovada na Conferência Especial sobre Segurança, realizada na Cidade do México em 28 de outubro de 2003, os Estados do Hemisfério reafirmaram seu apoio à transformação do Hemisfério em zona livre de minas terrestres antipessoal; e


TOMANDO NOTA dos resultados bem-sucedidos da Reunião dos Estados Partes da Convenção de Ottawa, realizada de 18 a 22 de setembro de 2006 em Genebra, bem como da nomeação do Peru e do Canadá como Co-Relatores sobre Remoção de Minas da Convenção de Ottawa,
RESOLVE:
1. Renovar seu apoio ao compromisso dos Estados membros no esforço conjunto para livrar seus territórios de minas terrestres e destruir seus estoques, e para converter as Américas em uma zona livre de minas terrestres antipessoal até o fim de 2010, com a América Central livre de minas até o final de 2008.
2. Destacar a responsabilidade de todos os Estados membros de continuar sua cooperação vital na área de ação contra minas como uma prioridade nacional e regional, e como uma maneira de promover a confiança e a segurança, e de elaborar declarações sobre as metas a alcançar, contribuir recursos e colaborar com a Equipe de Ação contra Minas da OEA.
3. Instar a comunidade internacional de doadores a que continue prestando apoio ao trabalho humanitário integral que ainda estão sendo realizado no Hemisfério com respeito à reabilitação das vítimas na Guatemala e em El Salvador e outros países, e às atividades permanentes de remoção de minas no Chile, Colômbia, Equador, Nicarágua e Peru.
4. Condenar decididamente, de acordo com os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário, o emprego, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal por parte de atores não-estatais, atos que põem em grave risco a população dos países afetados, e reafirmar que se facilitará o avanço para um mundo livre de minas antipessoal se os atores não-estatais observarem a norma internacional estabelecida pela Convenção sobre a Proibição do Emprego, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruição (Convenção de Ottawa).
5. Celebrar o apoio de 33 Estados membros do Hemisfério, mediante sua ratificação da Convenção de Ottawa, e incentivar os Governos do Chile, Colômbia, Equador, Nicarágua e Peru a que continuem trabalhando na área de ação contra as minas, de acordo com a Convenção, bem como com seus planos de ação contra as minas.
6. Instar os Estados membros que ainda não o tenham feito a que ratifiquem a Convenção de Ottawa, ou que considerem a ela aderir, o quanto antes possível, a fim de assegurar sua aplicação plena e eficaz.
7. Fazer um apelo a todos os Estados Partes e não-Partes que compartilham os objetivos da Convenção de Ottawa a que tomem todas as medidas necessárias, em nível nacional, regional e internacional, para implementar o Plano de Ação de Nairóbi 2005-09.
8. Reiterar a importância da participação de todos os Estados membros no Registro de Minas Terrestres Antipessoal da OEA, o mais tardar até 15 de abril de cada ano, em cumprimento da resolução AG/RES. 1496 (XXVII-O/97), e felicitar os Estados membros que têm apresentado regularmente seus relatórios para essa finalidade.
9. Incentivar os Estados membros que são Partes na Convenção de Ottawa a que encaminhem ao Secretário-Geral, como parte de suas apresentações ao Registro de Minas Terrestres Antipessoal da OEA, em conformidade com a resolução AG/RES. 1496 (XXVII-O/97), cópia de seus relatórios sobre medidas de transparência submetidos em conformidade com o artigo 7 da Convenção de Ottawa e continuar a incentivar os Estados membros que ainda não são Partes na Convenção de Ottawa a que forneçam informações semelhantes com suas apresentações anuais.
10. Instar uma vez mais os Estados membros que ainda não o fizeram a que se tornem partes, o quanto antes possível, da Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre Proibições ou Restrições do Emprego de Certas Armas Convencionais que Possam Ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e de seus quatro protocolos, e solicitar aos Estados membros que informem o Secretário-Geral quando assim tiverem procedido.
11. Encarregar a Secretaria-Geral de continuar prestando, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos, o apoio necessário aos Estados membros para continuar os programas de remoção de minas e os programas de educação preventiva da população civil, de reabilitação das vítimas e suas famílias e de recuperação socioeconômica das zonas liberadas de minas.
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2. Solicitar à Junta Interamericana de Defesa que continue prestando assessoramento técnico ao AICMA.


13. Solicitar ao Secretário-Geral que encaminhe esta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a outras organizações internacionais que julgar pertinente.
14. Solicitar ao Conselho Permanente e à Secretaria-Geral que informem a Assembléia Geral, em seu Trigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.



1. A “transformação das Américas em zona livre de minas terrestres antipessoal” é incompatível com a política vigente dos Estados Unidos a respeito de minas terrestres, que afirma claramente que não nos tornaremos parte da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruição (Convenção de Ottawa). Os Estados Unidos continuam comprometidos com a ação humanitária contra minas e com a cooperação mediante medidas práticas para pôr fim ao legado prejudicial de minas terrestres. Os Estados Unidos continuarão a apoiar os esforços da OEA para eliminar a ameaça humanitária de todas as minas terrestres subsistentes e certificar países como “livres do impacto de minas”.

: doc public -> PORTUGUESE -> HIST 07
HIST 07 -> Corte interamericana de direitos humanos
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-87/07
PORTUGUESE -> Original: espanhol relatório trimestral da secretaria-geral sobre
PORTUGUESE -> Original: espanhol cp/res. 1102 (2160/18)
PORTUGUESE -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-1085/09
PORTUGUESE -> Trigésimo nono período ordinário de sessõES
HIST 07 -> Vigésimo octavo período ordinario de sesiones
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cajp-2457/07 rev
HIST 07 -> Quinta reunião de ministros da educaçÃO
HIST 07 -> Noveno informe trimestral del secretario general al consejo permanente sobre la misión de apoyo al proceso de paz en colombia (mapp/oea)


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