The americas as an antipersonnel-land-mine-free zone



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH-854/07 rev.2

25 abril 2007

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: espanhol

PROJETO DE RESOLUÇÃO
AS AMÉRICAS COMO ZONA LIVRE DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL
(Proposto pelas Delegações do Canadá, Chile e Nicarágua e

co-patrocinado pelas Delegações da Colômbia e do México e

aprovado na sessão de 24 de abril de 2007)

PROJETO DE RESOLUÇÃO


AS AMÉRICAS COMO ZONA LIVRE DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL
(Proposto pelas Delegações do Canadá, Chile e Nicarágua e

co-patrocinado pelas Delegações da Colômbia e do México e

aprovado na sessão de 24 de abril de 2007)1/

A ASSEMBLÉIA GERAL,


REITERANDO sua profunda preocupação pela presença nas Américas de milhares de minas terrestres antipessoal e de outros dispositivos explosivos não-detonados;
TENDO PRESENTE:
A grave ameaça que as minas e outros artefatos explosivos não-detonados representam para a segurança, a saúde e a vida das populações civis locais, bem como do pessoal que participa nos programas e operações humanitários, de manutenção da paz e de reabilitação;
Que a presença de minas é um fator que impede o desenvolvimento econômico e social em zonas rurais e urbanas; e
Que têm um impacto humanitário de conseqüências muito graves que perduram e exigem uma assistência socioeconômica sustentada das vítimas; (Colômbia)
Que sua eliminação constitui uma obrigação e uma condição necessária para o desenvolvimento e a integração dos povos, em especial das populações fronteiriças, e contribui para garantir uma estratégia comum de luta contra a pobreza;

RECONHECENDO COM SATISFAÇÃO:


Os esforços que os Estados membros vêm realizando para implementar programas integrais de ação contra as minas, como as atividades educativas sobre o risco das minas, a destruição de estoques, a remoção de minas, a reabilitação física e psicológica das vítimas e a recuperação socioeconômica das terras liberadas de minas;
As afirmações de que estão livres de minas formuladas pela
Catálogo: doc public -> PORTUGUESE -> HIST 07
HIST 07 -> Corte interamericana de direitos humanos
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-87/07
PORTUGUESE -> Original: espanhol relatório trimestral da secretaria-geral sobre
PORTUGUESE -> Original: espanhol cp/res. 1102 (2160/18)
PORTUGUESE -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-1085/09
PORTUGUESE -> Trigésimo nono período ordinário de sessõES
HIST 07 -> Vigésimo octavo período ordinario de sesiones
HIST 07 -> Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cajp-2457/07 rev
HIST 07 -> Quinta reunião de ministros da educaçÃO
HIST 07 -> Noveno informe trimestral del secretario general al consejo permanente sobre la misión de apoyo al proceso de paz en colombia (mapp/oea)


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