Termo de lacre



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TERMO DE LACRE
Declaro que no dia________________________ , eu psicóloga_____________________________________ , CRP 08/_______abaixo assinado procedi o lacre de material psicológico.

A Resolução CFP Nº 010/2005, Art. 15 determina que, em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais:

ε 1º - Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.

Ε 2º - Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.

Em virtude de não haver local de acesso exclusivo do(a) psicólogo(a) para guarda de documentos sigiloso, todo o material deverá permanecer lacrado e ficará, a partir de agora, sob a responsabilidade do (a) Sr. (a)________________________________________________, que ocupa o cargo de __________________________. Esta determinação visa cumprir o item VI da Resolução do CFP nº 007/2003, que dispõe que: Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo.

Solicita-se que findado esse prazo, seja comunicado o Conselho Regional de Psicologia para definição de destinação do material lacrado.

O lacre só poderá ser rompido pelo psicólogo (a) que assumir o setor de Psicologia.

Em caso de o responsável pelo material lacrado sair da empresa, deverá ser comunicado imediatamente ao CRP para que seja providenciada a substituição.
Consta no material lacrado:________________________________________________ _____________________________________________________________________________

Este documento deve ser assinado em 3 vias, uma via deve ser encaminhada ao Conselho Regional de Psicologia.


_______________________, __________________ de 20__
______________________________ _____________________________

Psicóloga Cargo do responsável pelo material na empresa



CRP-08/ Nome do responsável

RG


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