Termo de inexigibilidade de licitaçÃo nº 1/2013/plass – do objeto



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PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2013/PLASS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2013/PLASS
1 – DO OBJETO
CREDENCIAMENTO de empresas/clínicas para a realização de exames de análises clínicas, serviços de psicologia, fonoaudiologia, nutrição, serviços de imagem, fisioterapia, serviços hospitalares, serviços médicos, com a finalidade de suprir as necessidades dos segurados do Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba.
2 – DA JUSTIFICATIVA
A inexigibilidade de licitação para contratação do objeto acima citado justifica-se por tratar-se de adesão ao Edital de Credenciamento nº 01/2013/PLASS, o qual, pelas suas características enquadra-se ao disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93.
3 – DAS EMPRESAS CREDENCIADAS
DANIELLE COCO POZZEBON ME, CNPJ sob nº 17.493.661/0001-07, tendo como representante legal a Sra. Danielle Coco Pozzebon, com CPF nº 802.365.020-34, estabelecido a Avenida Santa Terezinha, 243, sala 303, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
INSTITUTO CATARINENSE DA CIRCULAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 17.294.345/0001-06, tendo como representante legal o Sr. Cleber Primo, inscrito no CPF sob nº 004.693.969-54, estabelecido a Av. Barão do Rio Branco, 704, Edifício Royal Center, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
CLINICA MÉDICA SAUDE DA MULHER SS LTDA, CNPJ sob nº 15.135.667/0001-79, tendo como representante legal o Sr. Diego Rodrigues Fernandes, com CPF nº 007.410.559-02, estabelecido a Rua 13 de Maio, 314 Sala 26 Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
CEPAC CENTRO DE PESQUISAS EM ANALISES CLINICAS S/C, CNPJ sob nº 04.419.357/0001-60, tendo como representante legal o Sr. Christian Ouriques Breda, com CPF nº 020.596.879-18, estabelecido a Rua Getúlio Vargas, 388, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MIGUEL S/S LTDA, CNPJ sob nº 84.587.963/001-23, tendo como representante legal a Sra. Simone Ramos, estabelecido à Avenida Santa Terezinha, 275, Centro, na cidade de Joaçaba-SC.
4 – DO VALOR CONTRATADO
O custo estimado desta contratação é aquele disposto no Edital de Credenciamento nº 01/2013/PLASS.
Para o exercício 2013, a estimativa é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cujo valor encontra-se devidamente bloqueado na dotação específica para este fim, constante no item 6 deste instrumento.
Os quantitativos e, consequentemente, o valor previsto, serão rateados proporcionalmente ao número de credenciados no período de utilização.
Havendo prorrogação do Termo de Credenciamento, o PLASS consignará nos próximos exercícios em seu orçamento os recursos necessários ao atendimento dos pagamentos previstos.
5 – DO FUNDAMENTO LEGAL
Atendimento aos pressupostos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, em especial o disposto no Art. 24, inciso II.
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas provenientes do processo acima citado serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária, referente ao exercício de 2013:
15.01.11.331.0024.2.008-3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.201 – Outras despesas correntes – aplicações diretas
Joaçaba (SC), em 18 de abril de 2013.

Julio César Bissani



Diretor Executivo - PLASS

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