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EDITAL COE 003/2019

EDITAL DE ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO


O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na Lei no 5.766/71, Decreto no 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar, pelo presente Edital torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia – 08ª Região de anular a inscrição profissional do Sr. Valter de Faria com fundamento no princípio da autotutela administrativa, previsto na Súmula 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o trânsito em julgado do Processo Disciplinar Ordinário nº 002/2018.


Curitiba, 06 de maio de 2019.


Psic. João Baptista Fortes de Oliveira

CRP-08/00173



Conselheiro Presidente


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