Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio



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Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio”.

Flávio Tartuce.

Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas. Professor do IELF. Advogado em São Paulo

1) Codificar ou não?

Dúvida que sempre existiu nos sistemas jurídicos modernos é aquela relacionada com a necessidade ou não de codificar, principalmente o Direito Privado. Tal discussão remonta aos embates entre Savigny e Thibaut, tendo o Direito Alemão feito a opção pela codificação, o que culminou com a promulgação do BGB alemão, código que inspirou muitos outros que surgiram.

Sem dúvidas que a codificação traz inúmeras vantagens, como a de facilitar a visualização dos institutos jurídicos, bem como a auto-suficiência legislativa. Mas também traz desvantagens, já que muitas vezes, estático que é, não consegue o Código Civil acompanhar as alterações pelas quais passa a sociedade.

Isso faz com que, ao lado da codificação privada, apareça um “big bang legislativo”, com o objetivo de suprir eventuais deficiências que emergem com o surgimento da codificação. O Direito Civil deixa de ser baseado só em uma lei codificada, mas em muitas outras leis específicas com aplicação a diversos setores da ordem privada.

Como afirma Ricardo Luís Lorenzetti, “os códigos perderam a sua centralidade, porquanto esta se desloca progressivamente. O Código é substituído pela constitucionalização do Direito Civil, e o ordenamento codificado pelo sistema de normas fundamentais”. (Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1ª, 1998, p. 45).

A tendência de codificação encontra fundamento no Direito Romano, sobretudo no “Corpus Iuris Civile”, ponto inicial para todas as ordenações ibéricas. Houve, na realidade, um ressurgimento dessa tendência de codificação, a partir do período napoleônico, o que foi seguido por vários países da Europa, adeptos do sistema da “Civil Law”.

Nosso País trilhou esse mesmo caminho, com a promulgação do nosso primeiro Código Civil no ano de 1916, tendo como principal idealizador Clóvis Bevilacqua. Não se pode negar que o Código anterior constitui uma grande obra, tendo como conteúdo um texto extraordinário, de primeira qualidade.

Muitas vezes, percebe-se na doutrina uma crítica em relação à codificação, tida como insuficiente e inapropriada para acompanhar as mudanças pelas quais passa a sociedade. O próprio Ricardo Lorenzetti aponta que “a noção de cidadão, de origem francesa, surge para suprimir desigualdades provenientes da distinção entre a realeza e as classes inferiores. Esta noção abstrata serviu para regular as relações privadas com igualdade. O Código já não cumpre essa função. O cidadão, quando compra, é regido pelas leis de consumo, que diferem do Código. Se trabalha, pelas leis trabalhistas; se comercializa, pelas leis comerciais. Ao vincular-se ao Estado, pelo Direito Administrativo”. (Ob., cit., p. 53).

Afastando tal crítica, entre nós, Renan Lotufo ensina que Natalino Irti escreveu, no ano de 1975, obra em que “sustentava que se encerrara a época da Codificação, pois o Direito Civil tinha deixado de ter como centro o Código para ter como centro a Constituição. Era exatamente o princípio daquilo que chamamos e ensinamos como Direito Civil Constitucional”. Mais à frente, rebatendo tal posicionamento, conclui o professor paulista:

Não há como negar a importância do Código na vida do cidadão comum, pois só ele, na condição de lei ordinária, será capaz de dar efetividade às regras consubstanciadas na Constituição Democrática. Isso faz com que as conclusões de Natalino Irti percam o objeto, o que não é novidade, pois desenvolvidas em época e circunstâncias legislativas totalmente diversas da de hoje, o que talvez não tenha sido relativizado por seus leitores, hoje críticos do Projeto de Código”. (Da oportunidade da codificação civil. In Novo Código Civil. Aspectos Relevantes. Revista dos Advogados da Associação dos Advogados de São Paulo. Ano XXII, nº 68, dezembro/2002, p. 21).

Afastando qualquer discussão acadêmica-filosófica em relação à matéria, entendemos ser melhor encarar o Novo Código Civil como uma realidade, derrotando-se qualquer tom pessimista em relação à sua visualização.




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